CONSIDERAÇÕES FINAIS
A busca por meios mais eficazes (entendendo-se eficácia, aqui, como a reunião de celeridade, praticidade, não onerosidade, satisfação com a resolução do conflito) vem sendo alvo de estudos no Brasil e no mundo.
A tendência pela resolução de conflitos por vias alternativas ganhou espaço inclusive no atual CPC, que entrou em vigor em 18 de março de 2016. O objetivo é resolver grande quantidade de conflitos sem que haja processo ou, mesmo com sua existência, que possam ser resolvidos de uma maneira menos formal, com auxílio de terceiros treinados para tanto.
O presente artigo, no entanto, buscou analisar os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos como meio de garantia de um direito fundamental, qual seja, o do acesso à justiça.
Tal direito, elencado no seio constitucional em seu art. 5, inciso XXXV, não pode ser analisado de forma restrita, ou seja, o direito não precisa provir apenas do Estado, mas de meios que este cria para resolver os conflitos de forma mais célere.
Nesse sentido, conclui-se por observar que os métodos não adversariais de resolução de conflitos não só cooperam com o fim do acúmulo de processos do Poder Judiciário, enquanto distribuidor de justiça, mas criam oportunidades de resolução de forma indireta, rápida, menos onerosa, com apoio, inclusive, de centros e pessoas especializadas na técnica da resolução dos conflitos.
Assim, auxiliam na consecução dos direitos fundamentais, especialmente do acesso à justiça, conforme se propôs a buscar no início deste artigo.
Referências
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Saraiva, 2008.
ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 1995.
BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: RT, 2003.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Saraiva, 1998.
COSTA, Nilton César Antunes da. Poderes do árbitro de acordo com a Lei 9.307/96. São Paulo: RT, 2002.
CARMONA, Carlos Alberto. A arbitragem no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1993.
CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Tratado geral da arbitragem. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
CICHOKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça. Curitiba: Juruá, 2001.
FERNANDES JUNIOR, Edson. Mecanismos de resolução alternativa de conflitos como ferramenta de auxílio para construção da política judiciária no Brasil. 2008. 204 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008.
GARCEZ, José Maria Rossani. Negociação, ADRs, mediação e conciliação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.); FREITAS, Dario Passos de. Direito e administração da justiça. Curitiba: Juruá, 2006.
KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; MARTINS, Nadia Bevilaqua. Introdução à resolução alternativa de conflitos: negociação, mediação, levantamento de fatos, avaliação técnica independente. Curitiba: JM Livraria Jurídica, 2009.
MARTINS, Pedro Batista. Aspectos jurídicos da arbitragem comercial no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1990.
MOORE, Christopher W. O processo de Mediação. Porto Alegre: Ed. Artes Médicas, 1998.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional, 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RISKIN, Leonardo L. Compreendendo as orientações, estratégias e técnicas do mediador: um padrão para iniciantes. Tradução de Henrique Araújo Costa. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. (Originalmente publicado no Harvard Negotiation Law Review, v.1:7, 1996).
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
TEIXEIRA, Larissa Xavier; SANTOS, Fátima Terezinha Silva. O acesso à justiça: Uma análise do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. In: XVI Seminário Interinstitucional de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2011, Joaçaba: Ed. Unoesc, 2011.
TRENTIN, Fernanda. O pluralismo jurídico contemporâneo e os equivalentes jurisdicionais. 2011. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
VIEIRA, Rosa Maria. O juiz de paz do império a nossos dias. Brasília: UnB, 2002.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Repertório de jurisprudência e doutrina sobre liminares. São Paulo: RT, 1995.
WATANABE, Kazuo; DINAMARCO, Cândido R.; GRINOVER, Ada Pellegrini; CARNEIRO, João Geraldo Piquet; FRONTINI, Paulo Salvador; LAGRASTA NETO, Caetano. Juizado especial de pequenas causas. São Paulo: RT, 1985.
