Para não entrarem em falência, por meio da expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba. Com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, esta verba estaria garantida?

Durante anos, os ditos loucos eram ignorados pela sociedade e colocados em depósitos à margem das grandes cidades. Tratados como porcos, quase sempre eram deixados ao tempo para apodrecerem junto aos ratos e sobre os próprios excrementos. Essa situação foi deixada de lado durante décadas, até que, nos anos 60, o florescer da reforma Antimanicomial surge na Itália, com o psiquiatra Franco Basaglia. Este médico coordenou inúmeras reformas no campo da medicina, sendo o precursor da queda dos Hospitais Psiquiátricos, os famigerados Manicômios. 

Basaglia visitou o Brasil na década de 70, situação em que chamou de Holocausto a situação dos pacientes brasileiros. Décadas após sua visita, a situação psiquiátrica no Brasil começa a mudar. Gradativamente, os Manicômios são fechados e o tratamento cruel revisto.

Entretanto, grande parte dessa reformulação é nominal, extinguiu-se a utilização da nomenclatura “Manicômio”, denominam-se agora Hospitais Psiquiátricos, adotando-se, assim, uma visão mais humanística. Todavia, mais de 30 anos após a visita do psiquiatra italiano, a situação de Holocausto ainda reverbera. Como pode ser evidenciado em trecho da reportagem a seguir:

SÃO PAULO - Abuso sexual, restrição alimentar, castigos, trabalho forçado, cárcere privado e até agressões com luvas de boxe e eletrochoque. Essa é a extensa lista de maus-tratos relatada pelos pacientes da comunidade terapêutica Ibanez Lattanzio, em Araçoiaba da Serra, no interior de São Paulo. O fechamento do local, na semana passada, mostra que, mesmo após a reforma psiquiátrica no País, há 16 anos, pacientes com transtornos mentais seguem sendo vítimas de negligência e crueldade em centros médicos que deveriam tratá-los.

Números inéditos de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos comprovam que o caso de Araçoiaba da Serra não é exceção. A cada três dias, uma denúncia de maus-tratos em unidades psiquiátricas é recebida pela pasta. Em 2016, foram 143 queixas de violações ocorridas em manicômios, hospitais psiquiátricos ou casas de saúde feitas ao Disque 100. O aumento é de 48,9% em relação a 2015, quando 96 casos do tipo foram relatados.[1]

Podemos concluir que a situação, da década de 80 para a atual, é a mesma: o descaso. E o esquecimento do início do século XX é repetido no XXI.

Contudo, a liberdade de expressão deste milênio nos permite criticar a maneira como o Estado trata assuntos como este. Em meio aos milhões de esquecidos, existem centenas de outros que lutam para dar vida às pessoas marginalizadas pela “loucura”.

Com a regulamentação das internações pela LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001, a quantidade de Hospitais Psiquiátricos é reduzido a cada ano, junto com o número de leitos psiquiátricos. A informação se confirma nos dados apresentados no trecho a seguir:

Em nove anos, o número de leitos psiquiátricos no Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu quase 40%. Em 2006, havia 40.942 leitos em 228 hospitais psiquiátricos. Atualmente, existem aproximadamente 25 mil leitos psiquiátricos do SUS em 166 hospitais no país.

Essa redução vem ocorrendo desde 2001, com a aprovação da reforma psiquiátrica no Congresso Nacional. A lei determina a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos.[2]

Neste debate atual evidencia-se o caso dos dependentes químicos da Cracolândia, região da cidade de São Paulo, e as ações de seu prefeito João Dória. Tendo como projeto para revitalizar a Cracolândia a internação compulsória dos dependentes químicos, para, assim, revigorar os bairros dessa região devolvendo o lucro aos comerciantes, a segurança ao “cidadão de bem” e valorizando os terrenos da região. Interesses puramente econômicos, o que pode ser lido no trecho a seguir:

Em declaração, João Doria afirmou que tais ações na região têm o objetivo de revitalizar a área, a Associação de Juiz considera que “é inconcebível que interesses econômicos de construtoras e seguradoras, as quais vêm adquirindo terrenos e imóveis na região a preços baixos para, mais tarde, lucrarem com a “limpeza” do local, se sobreponham à dignidade das pessoas que ali habitam”. [3]

Por si só o interesse econômico na internação compulsória fere o Art. 2, § 1, inc. II, da Lei 10216/01, que diz: “ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade”.

Doria nem ao menos procura conhecer os dependentes químicos, e os generaliza, tirando o direito de personalidade e docilizando seus corpos para maior controle social, com uma política higienista e manicomial. Sim, Manicomial!

Como visto anteriormente, o número de Hospitais Psiquiátricos vem caindo ano após ano, em razão da Lei de 2001 e da falência dessas instituições. Entretanto, há planos do governo para aumentar a quantidade de leitos psiquiátricos no Brasil, o que vai contra a política da lei de 2001, retrocedendo as conquistas Antimanicomiais, o que é retratado no trecho a seguir:

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai voltar a discutir a expansão de leitos em hospitais psiquiátricos no Brasil. Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde defenderam nesta quinta-feira, 31, a retomada da estratégia, em substituição à política em vigor, iniciada em 2001 que dá prioridade ao atendimento ambulatorial e, quando necessário, à internação de pacientes em hospitais gerais. [4]

E onde entraria o caso Doria? Para não entrarem em falência e voltarem à expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba, com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, a verba estaria garantida.

Ocorre, então, o cadastro de Hospitais Psiquiátricos para o atendimento dos dependentes, através do projeto “Redenção”, do atual prefeito de São Paulo. Com o cadastro desses “manicômios”, Doria, de certa forma, dá sobrevida a este ramo da medicina que é amplamente questionado. Afinal, por quê? De acordo com um artigo publicado pelo site da ABRASCO: “Hoje, no Brasil, só defende o hospital psiquiátrico quem faz gordo negócio com ele”[5].

Famoso pelas parcerias privadas e pelo interesse econômico, não é difícil acreditar em uma atração de Doria em se associar com tais hospitais, já que os sanatórios credenciados pelo prefeito apresentam inúmeras irregularidades, apontadas através na reportagem: “Documento feito por conselhos de saúde denuncia falta de profissionais e de tratamento individualizado nas unidades.”.[6]

Concluímos que as ações do prefeito João Doria são retrógradas e, no mínimo, perturbadoras, o que nos relembra dos horrores filmados e fotografados nos Manicômios do século passado, fazendo-nos refletir. Não podemos deixar que se perca nas memórias a luta Antimanicomial, afinal, os horrores do passado ainda persistem no presente.            


Notas

[1] http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,denuncias-de-maus-tratos-em-clinicas-psiquiatricas-sobem-49-no-pais,70001901646; acesso em 28/09/17 as 04h13min.

[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-08/com-reforma-numero-de-leitos-psiquiatricos-no-sus-diminuiu-40-em; acesso em 28/09/17 as 04h14min.

[3] http://justificando.cartacapital.com.br/2017/05/25/em-nota-associacao-de-juizes-repudia-politica-higienista-de-doria-na-cracolandia/; acesso em 28/09/17 as 04h16min.

[4] http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sus-discute-retomada-do-papel-de-hospitais-psiquiatricos-medida-e-criticada,70001959717; acesso em 28/09/17 as 04h17min.

[5] https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/hoje-no-brasil-so-defende-o-hospital-psiquiatrico-quem-faz-gordo-negocio-com-ele/10780/; acesso em 28/09/17 as 04h19min.

[6] https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/relatorio-aponta-falhas-em-hospitais-credenciados-por-doria-para-atender-usuarios-da-cracolandia.ghtml; acesso em 28/09/17 as 04h20min.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria