3 COMO DEVERÁ SER UM PROFESSOR E UMA UNIVERSIDADE INCLUSIVA EM RELAÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS
É importante ressaltar que a inclusão dentro das universidades deve contar com uma tecnologia totalmente assistiva, seja ela com produtos, equipamentos, dispositivos, recursos metodológicos, seja com estratégias, para que as perspectivas que estão na lei sejam cumpridas, ocasionando assim uma funcionalidade dos serviços apresentados pela instituição de ensino a estas pessoas, visando à possibilidade de elas superarem todas as barreiras que as limitem a praticar determinados atos, proporcionando assim uma vida melhor para elas, tanto nos ambientes físicos - como em prédios, estacionamentos -, quanto na área da informação e da comunicação.
Antigamente era bastante remota a possibilidade de se imaginar que um deficiente físico poderia ir a uma universidade sozinho, chegar à sala de aula sozinho, fazer suas atividades de maneira autônoma ou contar com um ajudante, ter prioridade de estacionamento, assentos preferenciais. Sem dúvida, hoje a seara brasileira conta um importante instrumento que é o respaldo do ordenamento jurídico, sendo este capaz de dar suporte a todos que se encontram nessa situação. Pode-se dizer que o ordenamento jurídico abraçou todos os deficientes e o elevou ao patamar de seres plenos de direitos, uma igualdade de oportunidades almejada há bastante tempo.
O professor inclusivo e as universidades inclusivas devem se ater às leis que regem as pessoas com deficiência, para conseguirem eliminar os obstáculos que separam os alunos do conhecimento. Quando se fala em universidade aqui é porque nenhum processo de inclusão dependerá somente da preparação pedagógica dos professores para lidar com as adversidades, tendo em vista que as normas inclusivas regulamentam fora da sala de aula também, os estabelecimentos de ensino, os quais devem estar adaptados para receber estes alunos como vejamos nas palavras do autor abaixo:
o importante não é só capacitar o professor, mas também toda equipe de funcionários desta escola, já que o indivíduo não estará apenas dentro de sala de aula. [...] Alguém tem por obrigação treinar estes profissionais. Não adiante cobrar sem dar subsídios suficientes para uma boa adaptação deste indivíduo na escola. Esta preparação, com todos os profissionais serve para promover o progresso no sentido do estabelecimento de escolas inclusivas (ALVES, 2009, p. 45-46).
Neste contexto destaca-se Pinto ao falar sobre os processos de alfabetização de jovens e adultos ressaltou que:
O educador deve ser o portador da consciência mais avançada de seu meio, necessita possuir antes de tudo a noção crítica de seu papel, isto é, refletir sobre o significado de sua missão profissional, sobre as circunstâncias que a determinam e a influenciam, e sobre as finalidades de sua ação (PINTO, 2003, p. 48).
Trazer o posicionamento acima é de suma importância tendo em vista que traz o papel do educador que pode ser estendido também àqueles que atuam na educação Superior, que deve ter uma visão crítica do seu papel, além de refletir sobre as circunstâncias que o determinam e o influenciam, na qual, sem dúvida alguma, o aluno com deficiência física influencia tanto o cotidiano do professor como de toda uma instituição de ensino.
É mister ressaltar que o professor docente de uma universidade possui o papel de transformação na gestão da própria universidade, na grade curricular, nos projetos educacionais e nas práticas pedagógicas, são capazes de valorizar o ensino e melhorar a qualidade de uma instituição, pois é ele que exerce a função social capaz de desenvolver o raciocínio crítico e lhe dá à chance de produzir conhecimento através de assumir seu papel crítico na sociedade em que vive, torna o aluno um ser capaz de criar, solucionar problemas dentro e fora de aula, preparando-o para o mercado de trabalho. Esse profissional também deve estar ligado ao cotidiano do aluno com deficiência física, sendo capaz de valorizá-lo como os demais, pois como todo aluno discente do Ensino Superior, ele busca o conhecimento específico com o fim de atingir conhecimentos profissionais e alavancar assim sua carreira, ele recebe a instrução de diversos professores com o fim de adquirir ou ampliar um conhecimento já existente.
Em muitos casos, o professor na educação superior irá se deparar com alunos deficientes físicos, sejam estas decorrentes de uma amputação, lesão cerebral ou medular, paralisia cerebral, esclerose múltipla, distrofias musculares, malformações congênitas, distúrbios posturais da coluna, sequelas de queimaduras e também de traumas sofridos em acidentes. Sendo assim, é importante destacar que o profissional docente dos dias atuais não pode fazer diferenciação no que diz respeito à pessoa com deficiência, sendo toda forma de discriminação abolida completamente pela política da inclusão que permeia o Brasil.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da temática apresentada, ficou evidenciado que a legislação brasileira muito contribui para implementação de mecanismos que amparam os deficientes físicos no Brasil, muito embora seja um assunto tão falado e alvo de grandes lutas aos longos dos anos. Hoje, as universidades brasileiras já são cada vez mais estruturadas, capazes de incluir estas pessoas, com adaptações colaborativas, que proporcionam o livre acesso dentro das suas probabilidades, não sendo estes tratados como inferiores, mas sim como seres possuidores de igualdade de condições, e capazes como todas as pessoas, não existindo a figura de seres normais e anormais fisicamente, mas sim tratados na medida das suas desigualdades, em um contexto em que estas devem ser suprimidas ou reduzidas através de mecanismos adaptadores.
Foi observado que o Brasil possui normas que regulam as políticas inclusivas e é necessário que toda a inclusão acoberte primeiramente a educação precedente à superior, pois, com isso, haverá, com certeza, um maior número de ingresso na educação superior de alunos com deficiência. É imperiosa também a capacitação dos professores, pois de nada adianta a preocupação apenas como eliminar barreiras arquitetônicas, se não houver uma profunda modificação dentro da própria universidade como um todo.
A legislação brasileira carece ainda de uma melhor interpretação e preocupação por parte dos gestores, tendo em vista que ainda existem lugares que não conseguem atender as normas de acessibilidade. Contudo, sem dúvida já é um avanço para estas pessoas, que tanto buscaram, e hoje já podem ver seus anseios materializados em ambientes de convívio social de crescimento moral e intelectual como nas universidades, deixando de ser um sonho distante o de tornar-se aluno do ensino superior, e conseguindo adentrar no mercado de trabalho, tendo em vista que a administração das instituições de ensino deve impactar efetivamente na autonomia dos alunos com deficiência, sendo uma questão ética.
5 REFERÊNCIAS
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BOOTH, Tony; AINSOA, M.; Duson, A. 1977. Intenational Journal of Inclusive Education, vol.1, nº 4, 337-355.
BRASIL. Constituição Federal (1988). In: Vade Mecum compacto Saraiva. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
______. Decreto nº 3.956 de 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em: <http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/6/29> Acesso em: 17.02.17
______. Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm> Acesso em: 12.03.17
______. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais- DEFICIÊNCIA FÍSICA. Brasília – DF: 2006.
______. Ministério da Educação. Educação, Secretaria de Educação Especial. Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Educacional Especializado. Brasília – DF: 2007
______. Portal Brasil – Acessibilidade. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/acessibilidade> Acesso em 03.03.17
CASTRO, Raimundo Márcio Mota de. O professor e sua formação diante da educação inclusiva. Disponível em: <http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2008/anais/pdf/740_481.pdf.> Acesso em 04.05.17
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2010.
DURKHEIM, Émile. Educação e Sociologia. 1958-1917. São Paulo: Melhoramento [Rio de Janeiro] Fundação Nacional de Material Escolar, 1978.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 34 ed. São Paulo. Ed. Paz e Terra, 1996.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de Direito Civil.13. ed. São Paulo: Saraiva, 2002
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete Declaração de Salamanca. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/declaracao-de-salamanca/>. Acesso em: 04 de jun. 2017.
Portal Ekavita. Definição de educação formal. Disponível em: <https://edukavita.blogspot.com.br/2013/01/definicao-de-educacao-formal.html.> Acesso em 09.05.17
Portal Extra, Globo.com. Disponível em: <https://extra.globo.com/noticias/educacao/vida-de-calouro/universidades-aumentam-investimentos-em-acessibilidade-para-alunos-com-necessidades-especiais-20771349.html> Acesso em: 06.03.17
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2.ed.,São Paulo: Livraria do Advogado, 2001.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990) Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230.htm> Acesso em 19.04.17
VIEIRA PINTO, Álvaro. Sete lições sobre a educação de adultos. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
Notas
[1]Artigo produzido como trabalho de conclusão de curso da Pós Graduação a nível de Especialização pela Faculdade Maurício de Nassau
[2] Bacharel em Direito pela Faculdade Piauiense. Especializando no curso de Docência do Ensino Superior
[3] Professora orientadora da faculdade Maurício de Nassau, graduada em pedagogia e filosofia com especialização em Docência do Ensino Superior
