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Sistema de precedentes: Conceitos fundamentais para evitar confusões na sua aplicação

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09/02/2018 às 18:29
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REFERÊNCIAS

BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil/Leis/L 5869.html>. Acesso em: 18 fev. 2017.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil 5: recursos, processos e incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais. 3ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2011.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. Editora Noeses: São Paulo, 2012.

BUZAID, Alfredo. Uniformização de jurisprudência. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 12, n. 34, 1985.

CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A força dos precedentes no moderno processo civil brasileiro. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa (Coord.). Direito jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. v. 1. 14. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma da reforma. São Paulo: Malheiros, 2002.

FERRARA. Freitas Bastos. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Biblioteca Freitas Bastos, 1989.

FERRO, Marcelo Roberto. A jurisprudência como forma da expressão do direito. Revista de Direito Civil, São Paulo, n. 51, 1990.

GORON, Lívio Goellner. A jurisprudência como fonte do direito: a experiência anglo-americana. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 47, abr. 2004.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista de Processo, v. 172, jun. 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MELLO, Maria Chaves de. Dicionário jurídico. Rio de Janeiro: Elfos, 1998.

MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e precedentedois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2012, n. 206.

OLIVEIRA, Pedro Miranda. O binômio repercussão geral e súmula vinculante: necessidade de aplicação conjunta dos dois institutos. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa (Coord.). Direito jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

OLIVEIRA, Pedro Miranda de. A força das decisões judiciais. Revista de Processo, v. 216, fev. 2013.

PINHEIRO, Rodrigo Paladino. A Súmula como ferramenta facilitadora do Direito. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_ artigos_ leitura&artigo_id= 2374>. Acesso em: 15 abr. 2017.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RODRIGUES, Bruno Sousa. Breve estudo sobre os métodos de identificação da ratio decidendi dos precedentes judiciais. Disponível em: <http://www.academia.edu/2252718/Breve_estudo_sobre_os_%C3%A9todos _de_identifica%C3%A7%C3%A3o_da_ratio_decidendi_dos_ precedentes_judiciais>. Acesso em: 10 jan. 2017.

ROSAS, Roberto. Pontos e Contrapontos da Reforma do Judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 840, out. 2005.

SIFUENTES, Mônica. Súmula vinculante: um estudo sobre o poder normativo dos Tribunais. São Paulo: Saraiva, 2005.

SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. Curitiba: Juruá, 2007.

STRECK, Lenio Luiz; ABBOUD, Georges. O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes?. 2ª ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

TARUFFO, Michelle. Precedentes e Jurisprudência. São Paulo: Revista de Processo, n. 199, 2010.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004.

VIANA, Salomão. Como identificar um “obter dictum” numa decisão judicial? Disponível em: <http://salomaoviana.jusbrasil.com.br/artigos/211700170/como-identificar-um-obiter- dictum-numa-decisao-judicial> Acesso em: 03 fev. 2017.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Interpretação da lei e de precedentes Civil Law e Common Law. Revista dos Tribunais, v. 893, mar. 2010.

WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Nulidades do Processo e da Sentença. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

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Sobre o autor
Fernando Teófilo Campos

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (2009). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017). Pós-graduado em Direito Militar pelo Instituto Venturo Educacional (2018). Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Damásio Educacional. Autor do livro "Precedentes Judiciais: Técnicas de Dinâmica, Teoria e Prática"

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CAMPOS, Fernando Teófilo. Sistema de precedentes: Conceitos fundamentais para evitar confusões na sua aplicação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5336, 9 fev. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/62254. Acesso em: 22 dez. 2024.

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