Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.

25/01/2018 às 13:14
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recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.

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Os advogados, após a condenação por UNANIMIDADE, poderão protocolar embargos de declaração.

O Próximo recurso será o Chamado Recurso Especial com Efeito Suspensivo, (Para não começar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado), caso não seja concedido liminarmente o efeito suspensivo, o ex-presidente começa o cumprimento da pena.

Para que não corra o risco de não ser concedido o efeito suspensivo, certamente irão protocolar HC no STJ, cujo o entendimento do Ministro Fischer, é de cumprimento da execução penal após aquele julgamento.

Tentarão um HC no STF, cujo o ministro Fachin que julgará tem entendimento de cumprimento da pena após o julgamento do colegiado.

Restará agravo regimental, onde o HC será julgado pelo Pleno, que aí sim, poderá mudar o entendimento sobre cumprimento da pena após julgamento de colegiado, que já é de entendimento de 6x5 pela execução da pena após julgamento colegiado.

Minha sugestão, além do que já foi falado, seria a tentativa de uma proposta de delação premiada, já que o Lula deve saber coisas que o diabo tem vergonha de mencionar, e tentar sair pelo menos com uma prisão domiciliar sem direitos políticos.

Rafael Rocha

Advogado criminalista

OAB/GO 33675

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Sobre o autor
Rafael Rocha

Dr. Rafael Rocha (Currículo): O advogado Rafael Rocha é advogado criminalista, consultor e parecerista em matéria Penal e Processo Penal. Formações Acadêmicas: Bacharel em Direito pelo INESC/MG Bacharel em Teologia pelo SETECEB/GO Pós graduado em Direito Empresarial pela FIJ/RJ Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo ATAME/GO Entidades que faço parte: Vice Presidente da Comissão de Direito Penal Militar OAB/GO 2016-2018 Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro da OAB/GO Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Cursos de formação complementar: Realizou o curso EMPRETEC, um programa da ONU em parceria com o Sebrae no Brasil. Sócio fundador do Escritório Rocha Advogados. Professor Universitário nas áreas de Direito Empresarial, Direito Penal e Processo Penal. Professor de cursos preparatórios, pós graduações, palestrante. Possui curso de gestão de escritório pela ESA (Escola Superior de Advocacia). Realizou curso de aprofundamento em Direito Eleitoral de 180 hs pela ENA (Escola Nacional de Advocacia). É Life e professional Coach e Busines Executive Coach pela Academia Internacional de Coach. Fundador do Escritório Rocha Advogadose do Radar Legal. Participou do projeto amigos da Escola como Professor de Xadrez. Desenvolve programas na área social para incluir os menos favorecidos em cursos profissionalizantes. Um Pouco da história: O Dr. Rafael Rocha é advogado militante que arduamente desenvolve um brilhante trabalho na defesa do interesse de seus clientes. Rapidez, agilidade, e profissionalismo são as diretrizes que regem a atuação desse advogado que busca com intrepidez o melhor resultado para aqueles que contratam os seus serviços. Advogado criminalista destacado na Capital Goiana e no Centro Oeste, já reconhecido pelas vitórias que tem conquistado na seara do Direito Penal. Nascido na Cidade de Anicuns-GO, onde passou sua infância e adolescência, hoje reside e atua em Goiânia, advoga em diversos estados da federação, com clientes até em outros países. O diferencial do seu trabalho é a aplicação da Excelência em tudo o que faz, primando sempre pela vitória de suas causas. O Dr. Rafael Rocha está à disposição para conhecer e atuar com brilhantismo em sua causa.

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