O Brasil passou por diversas mudanças desde o início da sua atividade empresarial, houve diversas transições, passando da exploração do pau-brasil ate a revolução industrial, hoje possuímos uma das maiores taxas de empreendedorismo do mundo.

1 INTRODUÇÃO

O início da atividade empresarial no Brasil se deu desde o seu descobrimento, no momento em que a coroa portuguesa deseja a exploração das novas terras descobertas. O primeiro produto fonte de capital no país foi o pau-brasil, que foi altamente explorado e exportado, quase sendo extinto no território brasileiro, posteriormente várias outras fontes de capital foram criadas, como o plantio da cana de açúcar, a mineração do ouro o cultivo do café e por fim, a indústria criou força.

Hoje, em século XXI, a economia brasileira não mais se concentra somente na área rural ou de mineração, foi bem difundida. O empreendedorismo no Brasil e altíssimo, um dos mais elevados do mundo, vários fatores podem proporcionar esses números, como por exemplo o desemprego.

2 A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL

2.1 O Início da Atividade Empresarial no Brasil

Com o descobrimento de uma nova faixa de terra, em 1500, por um navegador português, que futuramente seria conhecida como Brasil, o reino de Portugal expandiu seus territórios para além do continente europeu. O local descoberto era, à primeira vista, um território bastante hostil, para o que realmente interessava a Coroa portuguesa, que era a exploração econômica.

Ao ancorarem seus navios no litoral da Bahia, Pedro Álvares Cabral e sua tripulação não enxergaram nada além de florestas, animais e nativos. Em um primeiro momento, o reino de Portugal não demonstrou muito interesse na nova terra, como conta Fausto (1996, p. 23), que as tentativas de exploração do Brasil não ocorreu primeiro por Portugal, diretamente, Portugal então fez um sistema de feitorias, nesse sistema que perdurou em torno de três anos era contratado com comerciantes de Lisboa, que tinham como líder, cristão-novo Fernão de Loronha ou Noronha, Fernão era obrigado, em troca da feitoria, enviar, ao que parece, seis navios a cada ano para explorar trezentas léguas (cerca de 2 mil quilômetros) da costa e a construir uma feitoria. Realizaram-se algumas viagens, mas em meados de 1505 o arrendamento terminou, e Portugal assumiu a exploração.

Portugal então tomou a frente da exploração econômica do Brasil, como bem expõe conta Fausto (1996, p. 23):

entre 1500 e 1535, a principal atividade econômica foi a extração do pau-brasil, obtida principalmente mediante troca com os índios. As árvores não cresciam juntas, em grandes áreas, mas encontravam-se dispersas. À medida que a madeira foi-se esgotando no litoral, os europeus passaram a recorrer aos índios para obtê-la. O trabalho coletivo, especialmente a derrubada de árvores, era uma tarefa comum na sociedade tupinambá. Assim, o corte do pau-brasil podia integrar-se com relativa facilidade aos padrões tradicionais da vida indígena. Os índios forneciam a madeira e, em menor escala, farinha de mandioca, trocadas por peças de tecido, facas, canivetes e quinquilharias, objetos de pouco valor para os portugueses.

O pau-brasil, em paralelo com o comércio de escravos, foi a primeira fonte de renda do Brasil, inaugurando, portanto, a economia brasileira. Por mais que todo o lucro obtido pela extração da madeira e o negócio escravista era de propriedade de Portugal, pode-se colocar esse ponto, da exploração da madeira, que se espalhou por toda área de mata atlântica brasileira, como o ponto inicial da primeira atividade econômica em solo brasileiro.

Em determinado momento, o governo português se deparou com um problema, a nova colônia era um imenso território e precisava ser explorado e povoado. Assim em 1534, o Brasil foi dividido em quinze capitanias hereditárias, sendo entregues aos donatários, pessoas de baixa nobreza que eram responsáveis pelo desenvolvimento da capitania. “Observou-se que, dos doze donatários, uma parte não pisou o solo brasileiro e outra retornou para a sua terra de origem; dois abriram mão de seus direitos e apenas dois triunfaram: Duarte Coelho, em Pernambuco, e Pero do Campo Tourinho, em Porto Seguro. ” (REGO et al., 2011, p. 03).

Em determinado momento posterior, os colonos que já residiam no Brasil, expandiram os meios de geração de capital, dando início à era da cana de açúcar, que também tinha em paralelo a exploração da mão de obra escrava. Todo o comércio do açúcar era destinado à exportação. Não bastou muito tempo para que o comércio da cana de açúcar entrasse em declínio, novamente a economia brasileira enfrentava outro período de crise, acumulando agora, dois períodos de fracasso, a exploração do pau-brasil e período da cana de açúcar.

O Brasil é hoje o maior país da América Latina e o quinto mais extenso do mundo. No século XVI, provavelmente, não se tinha ideia da total grandeza da terra recém descoberta, mas como toda mente capitalista e ambiciosa, não demorou muito para que a Coroa portuguesa encontrasse outra forma de explorar o território, e então começou a corrida do ouro no Brasil. Foi nesse período que a população aumentou, pessoas vinham em busca de riquezas, assim, o período do ouro talvez possa ser considerado o marco mais importante para o significativo crescimento tanto econômico e populacional brasileiro.

Como exemplo da tamanha importância da exploração do ouro, Fausto (1996, p. 60) conta que:

A exploração de metais preciosos teve importantes efeitos na Metrópole e na Colônia. Na Metrópole, a corrida do ouro provocou a primeira grande corrente imigratória para o Brasil. Durante os primeiros sessenta anos do século XV111, chegaram de Portugal e das ilhas do Atlântico cerca de 600 mil pessoas, em média anual de 8 a 10 mil, gente da mais variada condição, desde pequenos proprietários, padres, comerciantes, até prostitutas e aventureiros.

Tempos depois, novamente a economia brasileira enfrentou outra transição. Após o término da corrida do ouro, foi proclamada a Independência em 1822, nesse período a economia cafeeira começava a tomar força. Agora com a Independência proclamada e o rompimento com Portugal, os produtores possuiriam mais liberdade para a produção, pagariam menos impostos e não teriam que seguir os gostos da Coroa. O período do café vigorou por décadas, marcando a história do Brasil. “Em pouco tempo o café se tornou o principal produto econômico do Brasil, gerando riquezas e impulsionando o desenvolvimento em todos os setores de atividade agrícola e industrial.” (FARIA; MANOLESCU, 2004).

Sosa de Leon (2004) citado por Oliveira (2013, p.23) conta que com a entrada do governo de Getúlio Vargas na década de 30, levou o Brasil ao ritmo diferente do acostumado, onde o desenvolvimento local era tido através da produção de mercadorias em que o ambiente em questão era propício. Exemplos claros de produção dessa época, fontes de riqueza do Brasil Império eram o açúcar, o ouro, o café e a borracha. Com isso, vemos o início da Revolução Industrial no país, onde sua chegada foi bastante tardia em comparação com a Inglaterra que foi a pioneira da revolução.

No segundo governo Vargas como diz Caputo e Melo (2009):

O segundo governo Vargas propunha avançar na montagem de infraestrutura para o desenvolvimento econômico, possibilitando a integração da indústria pesada de bens de capital e de insumos e aplicando capitais públicos nos empreendimentos estratégicos, tais como petróleo, eletricidade e siderurgia. Vargas tinha como objetivo promover uma integração vertical da industrialização e, para isso, buscou uma aliança com os Estados Unidos, através de empréstimos públicos e colaboração técnica.

Em toda essa linha cronológica, desde a exploração do pau-brasil, cultivo da cana, exploração do ouro, cultivo do café e por último a expansão da indústria com o regime de Vargas, é possível notar que a economia brasileira veio caminhando a passos lentos ao longo de séculos, concentrando a maior parte do capital nas mãos dos grandes latifundiários que detinham enormes pedaços de terras com imensas lavouras e grandes contingentes de mão de obra, proporcionando emprego para várias famílias, durante gerações inteiras, cenário típico do capitalismo, um grande poder aquisitivo nas mãos de pouquíssimas pessoas, onde estas controlam toda a economia.

No momento que a indústria começa a tomar força no Brasil, a atividade econômica logicamente deixa de se concentrar somente na agricultura e o capital gerado pela nova atividade passa a integralizar significativamente o todo. Com a expansão da indústria, atrai-se mão de obra; os lavradores agora se tornam empregados da indústria; o número de pessoas nas cidades cresce; a população brasileira recém-urbanizada cada vez vive mais em sociedade; a demanda por serviços e produtos que atendam as necessidades dos novos cidadãos das cidades, aumenta; ao poucos as pessoas começam a aderir à ideia do capitalismo e consumismo; novos comércios, novas indústrias e novos produtos são criados a fim de suprir a demanda do mercado que crescia de forma exagerada.

A atividade empresarial que começou em meados dos anos 1950 foi a grande responsável pela urbanização de grandes centros econômicos de hoje, como exemplo disso podemos citar as cidades de São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ. Nessa linha, também segue Marcon (2009), deixa claro que “a crise no setor rural que gerou uma migração em massa para as metrópoles, tais como São Paulo e Rio de Janeiro, que por se industrializarem rapidamente desde a década de 1930 se transformaram em polo de atração”.

Com a migração das famílias para os centros urbanos, a cultura agrícola foi se perdendo e cada vez mais as pessoas aderiam a forma de vida nas cidades, os jovens que antes trabalhavam nas lavouras, passaram a frequentar escolas e como forma de emprego, trabalhavam nas indústrias ou comércios da região.

O novo modo de vida das gerações que seguiram aquelas vindas do campo, mudaram seus ideais, a visão agora era outra, não havia o interesse de exploração do campo, o que se tinha era a vontade do crescimento em sociedade, de exploração econômica nas cidades.

2.2 A Atividade Empresarial no Século XXI

É impossível falar do início dos anos 2000 sem citar acontecimentos de anos anteriores, mais precisamente, 1º de Julho de 1994, data em que foi instituido o real, moeda que até os dias de hoje rege todo câmbio e comércio brasileiro. O plano real foi instituido com a esperança de ajustar os problemas vividos no país na década de 1990, já que com o final da ditadura, altos índices de inflação assolaram o país, forçando o governo a tomar alguma medida.

A inflação se estabilizou a niveis aceitaveis e a economia começou a crescer, com ela o comercio e a atividade empresarial como conta (LACERDA, ET AL, 2010, P.236):

O PIB cresceu 5,67% em 1994 e o setor industrial apresentou expansão de 7%. A agropecuária mostrou crescimento ainda maior, de 7,6%, confirmado pela safra recorde de cerca de 80 milhões de toneladas de grão. O setor de serviços cresceu 4%, menos que os outros setores, o que se explica, em parte, pelo efeito do desaparecimento do ganho inflacionário, que antes contribuía para o grande movimento de recursos no sistema financeiro.

A economia manteve-se em expansão nos primeiros três meses de 1995, contrariando aqueles que, de antemão, qualificavam o programa como recessivo. A taxa de crescimento do primeiro trimestre (ajustada sazonlamente), em relaçao aos três últimos meses de 1994, foi de 3,1%, atingindo o aumento expressivo de 10,4% sobre o primeiro trimestre de 1994.

Segundo o IBGE, entre junho de 1994 e março de 1995, a produção industrial cresceu 15,5% em termos dessazonalizados. Até março, o setor de bens duráveis liderava o crescimento industrial estimulado pelo Plano Real, acumulando expansão de 29,7%. O setor de bens de capital, no entanto, responsável pela ampliação de capacidade de oferta da economia, também teve expressivo crescimento, alcançando a tava de 27,2%.

Com o plano real agora em vigência, a economia voltou a crescer significativamente, visto que, quando instaurado o plano real, o governo mantinha o valor dessa moeda equiparado ao valor do dólar, ou seja, um real equivalia a um dólar, entretanto, a instabilidade novamente veio, pois, a moeda se desvalorizou com as crises do começo dos anos 2000 e chegou ao ponto que vemos hoje, com um dólar valendo mais de 03 (três) reais.

Em 2012, o Brasil já contava com 5,2 milhões de empresas cadastradas, segundo pesquisa do IBGE. A quantidade de empresas naquele ano daria em torno de uma para cada 38,5 habitantes, o que mostra que o Brasil é um país de empreendedores, não é atoa que no ano de 2016, foi eleito o 1º no ranking do empreendedorismo como expõe Alves (2015) em uma matéria da Revista Exame:

Na comparação mundial, o Brasil se destaca com a maior taxa de empreendedorismo, quase 8 pontos porcentuais à frente da China, o segundo colocado, com taxa de 26,7%. O número de empreendedores entre a população adulta no país é também superior ao dos Estados Unidos (20%), Reino Unido (17%), Japão (10,5%) e França (8,1%). Entre as economias em desenvolvimento, a taxa brasileira é superior à da Índia (10,2%), África do Sul (9,6%) e Rússia (8,6%).

Em outro estudo, o Brasil aparece em 5º lugar entre os países com empreendedores mais determinados, como narrou uma matéria da Revista Época (2017):

Estudo elaborado pela startup Expert Market, baseada no Texas (EUA), e publicado na Fast Company, buscou descobrir quais são os países com empreendedores "mais determinados". Ou seja, aqueles nos quais, a despeito de todas as dificuldades enfrentadas para empreender, apresentaram um alto número de negócios criados em 2016. O ranking coloca o Brasil em 5º lugar, em um ranking liderado por Botsuana.

O incentivo para o desenvolvimento econômico e social no Brasil no século XXI foi muito grande, com vários apoios de parte do governo, que teve um foco nessa área, como conta Bresser-Pereira e Theuer (2012, p. 825):

No Brasil, o presidente Lula tentou construir um acordo social para o desenvolvimento, envolvendo trabalhadores, empresários, lideranças sociais e a burocracia estatal. A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi a iniciativa formal nesse sentido. A adoção de uma política industrial mais ativa, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a retomada das políticas de apoio às empresas nacionais foram claramente políticas desenvolvimentistas.

A atividade empresarial no país nos últimos anos cresceu muito, como mostra os dados acima citados, o que leva o grande número de empreendedorismo no Brasil. Esse elevado número de empresas pode ter vários motivos, mas entre os principais estão o desemprego e a falta de expectativa de crescimento em determinados empregos. Por ser um país extremamente capitalista e ter toda essa diferença de rendas, em que um lado à minoria ganha muito bem, mais do que toda a grande maioria que recebe muito mal, pode-se extrair que os empresários brasileiros procuram cada vez mais mão de obra barata, em primeiro lugar para o aumento dos lucros e em segundo para evitar que os encargos trabalhistas sejam ainda maiores.

A falta de investimento no trabalhador faz com que este perca a motivação no trabalho e com isso procure fontes de rendas próprias, para que possa adquirir seu próprio lucro, muitas vezes exercendo a atividade na informalidade.

3  Os Primeiros Passos do Empreendedorismo

É certo afirmar que a grande maioria das pessoas já sonharam em ter seu próprio negócio, seja um pequeno comércio na porta de casa ou até uma grande multinacional. Como já demonstrado anteriormente, esse espírito de empreender, parecer ser maior entre os brasileiros, que com isso alcança o topo da lista quando a questão é empreender. O sonho dessas pessoas que empreendem é sempre o de conseguir uma melhor renda e autonomia, caminhar com os próprios passos, sem subordinação.

Nas palavras de Schumpeter (1991, p. 74), citado por Oliveira (2013, p. 34) o empreendedorismo, “fenômeno fundamental do desenvolvimento econômico”, deve ser um grande direcionador das ações dos governos não somente das regiões economicamente menos desenvolvidas mas também daquelas com maiores índices de emprego, renda e utilização de tecnologia.

No Brasil, para se ver exemplos de pessoas empreendendo não é preciso buscar muito, basta se sentar em um restaurante, e em quase todas as vezes aparecerá um trabalhador vendendo alguma coisa que ele mesmo produziu, seja algum bombom ou até mesmo uma flor.

A vontade e determinação de começar um negocio é sempre muito difícil, cheio de obstáculos, essas pessoas muitas vezes se veem motivadas, por histórias de pessoas que começaram com muito pouco e hoje são grandes empresários. Essas histórias dão aquela motivação necessária para quem decide empreender em algo, o que basta é apenas uma boa ideia, a determinação e perder o medo de arriscar no incerto e desconhecido.

Os números do empreendedorismo e da quantidade de empresas no Brasil atualmente podem parecer, à primeira, vista bem animadores, mas, se for contar toda atividade empresarial, incluindo as informais, esses números seriam ainda maiores.

A atividade empresarial informal é muito grande no país, apesar de vários incentivos por parte do governo, ainda quem deseja se formalizar enfrenta várias dificuldades, seja pelas altas taxas de tributação, a burocracia do processo e também a falta de informação, pois muitas das pessoas que trabalham por conta própria e vivem do próprio trabalho, são simples e carentes de conhecimento dessa parte de formalização da sua atividade.

O gatilho que dá início para começar a atividade empresaria, pode ser vários, como explica Silveira e Teixeira (2011, p. 224):

A decisão de tornar‐se um empreendedor pode ocorrer por várias razões, sejam fatores externos, ambientais, sociais, por aptidões pessoais, ou mesmo uma somatória de parte ou de todos esses fatores em conjunto, que são fundamentais para o crescimento de um novo negócio.

Ao citar fatores externos é importante lembrar do desemprego, que apresenta altos índices no país, principalmente em períodos de crises, como se vive atualmente, onde é notícia quase que diariamente sobre os mais de 13 (treze) milhões de desempregados.

4  O Desemprego no Brasil

Com toda a crise enfrentada no início dos anos 1990, que deu motivo para a criação e implantação do plano real em 1994, começou nesse período o crescimento do desemprego, como constata Pochmann (s.d, p. 2548) “depois de registrar indicadores de desemprego relativamente comprimidos ao longo da década de 1980, o Brasil passou a conviver com altas taxas de desemprego nos anos 90.”

Ainda para Pochmann (s.d, p. 2548) o motivo do desemprego nessa época foi que:

O aumento do desemprego decorre, como não poderia deixar de ser, do crescimento superior da População Economicamente Ativa à geração de postos de trabalho em todo o país. Entre 1989 e 1996, por exemplo, a expansão das ocupações totais no Brasil foi de 11,4%, enquanto a PEA total aumentou 16,5%, influenciando diretamente o aumento do desemprego em 170,1%.

Com essa elevação da população economicamente ativa, a mão de obra ficou muito abundante, criando um cenário bastante propício para a exploração por parte do setor empresário, criando o que já foi citado nesse trabalho anteriormente, a falta de valorização da mão de obra.

É assustador o salto dos índices do desemprego nesse período, em pouco mais de 20 anos, aumentou em quase 70%, a dimensão do desemprego foi bem definida por Antunes e Pochmann (2008, p. 6):

Ademais, pode-se também considerar a dimensão qualitativa do desemprego, capaz de caracterizar melhor a desvalorização dos trabalhadores sob a globalização neoliberal. Neste caso, constata-se que para o conjunto das famílias de baixa renda, por exemplo, a taxa de desemprego no Brasil subiu de 9,4% para 13,8% entre 1992 e 2002, enquanto para os segmentos com maior remuneração, o desemprego subiu mais rapidamente, passando de 2,6% para 3,9%. Nesse sentido, o total de desempregados pertencentes às famílias de baixa renda subiu de 2,7 milhões, em 1992, para 4,8 milhões, em 2003, enquanto na classe média alta (que, em geral, apresenta maior escolaridade) o desemprego, que afetava 232 mil pessoas em 1992, abrangeu o contingente der 435 mil, em 2002.

O desemprego depois da metade dos anos 1990, já superava a média de 7%, bem diferente dos 12,8% dos dias atuais, que segundo o IBGE já totalizam 13 milhões de brasileiros, níveis tão altos, onde um provável grande culpado seja a crise enfrentada atualmente, mas esses números eram tendenciosos a crescer naturalmente desde os anos 1990, seguindo o raciocínio de Pochmann, acima citado, o desemprego aumentava à medida que a população economicamente ativa crescia, criando uma alta demanda por novos empregos, isso não mudou até os dias atuais, pois a população cresceu e consequentemente a busca de emprego também.

A variação do mercado de trabalho brasileiro desde 1990, foi relatada muito claramente por Almeida (2008, p.8):

Nos últimos 15 anos, podemos identificar duas fases diferentes na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. A primeira fase, entre 1990 e 1999, é marcada por uma taxa de desemprego crescente. A segunda fase, que começou após 1999 e continua até hoje, é caracterizada pelo crescimento do emprego formal ano após ano.

A falta de postos de trabalho ou as péssimas condições para o labor são, na maioria das vezes, os motivos para pessoas que precisam de uma fonte econômica, tomar outro caminho, começando pela produção da própria renda, o empreendedorismo.

5 A Informalidade

Em 2008, com o advento da Lei Complementar nº 128/2008, foi criado e figurado o MEI, Micro Empreendedor Individual, atualmente é forma menos burocrática para se formalizar uma atividade empresaria, já que o processo é extremamente simples, podendo ser feito por qualquer pessoa, maior e capaz, com todos os seus documentos regularizados e aptos, como CPF, RG e título de eleitor. O MEI é apenas uma de várias formas de empresas que existem no Brasil, foi citado com exemplo, apenas para demonstrar o processo de formalização.

Ao citar Cunha (2006), Santos e Melo (2011), Telles et al. (2013, p. 04) se referem a economia informal como:

O conceito de economia informal foi utilizado a partir da década de 1970 para qualificar os rendimentos instáveis provenientes de atividades econômicas fora do alcance regulamentar do Estado e a expressão setor informal, pela Organização Internacional do Trabalho para agrupar unidades de produção com determinadas características técnicas e escassa regulamentação

O indivíduo que deseja exercer qualquer atividade empresaria e não faz esse processo de formalização, estará exercendo sua atividade informalmente. Segundo Melo e Teles (2000, p. 6) a informalidade “pode representar fenômenos distintos, que vão desde a pura e simples evasão fiscal até meras atividades de sobrevivência de populações marginalizadas no mercado de trabalho.” Como bem expôs o anteriormente citado autor, a informalidade se caracteriza em diversas atividades, desde o indivíduo produzindo e vendendo apenas alguns bombons para mera sobrevivência, até uma atividade empresarial organizada e de uma escala maior que não se formaliza por outras questões, como a sonegação tributária.

No Brasil, a informalidade é uma prática muito comum, como bem explica Silveira (2011, p. 224):

Existe no Brasil um número de empreendedores informais que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – não consegue dimensionar. Estes empreendedores exercem diversas atividades, muitos individuais, outros empregando diversos funcionários, sendo membros da família ou não. As atividades vão desde o pintor, salgadeiras, costureiras, sacoleiras, cabeleireiras até professores de idiomas.

O Código Civil, em seu artigo 966, caput, já conceituava o empresário como sendo “

Ao falarmos da sonegação tributária Cacciamll (1994, p.2018), já seguia no mesmo pensamento:

É a partir dessas condições que se pode afirmar, por exemplo, que a hipótese de facilidade de entrada quase sempre não se realiza em sua totalidade; que a participação em mercados supostamente não regulamentados ocorre, muitas vezes, com o fito precípuo de evadir impostos e/ou outros custos.

A atuação na informalidade para fugir do pagamento de tributos é, de certo modo, justificável nos casos dos empreendedores que entram nesse mundo para tirar dali um meio de sobrevivência própria e de seus dependentes. Silveira (2011, p. 226) destaca que “existem vários fatores que desestimulam os pequenos empreendimentos a se formalizarem, tais como: alto custo da legalização, a falta de informações, baixa capacidade para arcar com os custos de impostos”. O indivíduo quase sempre entra por acidente nessa situação, não possuindo capital para investimento, todo o lucro obtido será destinado para arcar com custos da renovação da atividade e principalmente, para o sustento familiar e próprio, excluindo então, qualquer margem dos lucros para o pagamento de tributos e taxas, que são muito altos no Brasil.

Essa dificuldade no pagamento de tributos e outros custos decorrentes da atividade empresarial já foram relatados por Ramos (2016, p. 897):

Com efeito, são muitos os casos em que empresários ou sociedades empresárias deixam de se registrar, de se manterem regularmente registrados ou de “dar baixa” nos seus atos de registro em razão da pendência de obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias. Isso só contribui para que muitos permaneçam na informalidade ou nunca saiam dela, o que é ruim para a economia nacional.

Essa necessidade que leva muitas pessoas a entrar no mundo do empreendedorismo, já fora citado por Ramos (2016, p. 796), que deu o nome de Empreendedorismo por Acidente, como relata:

Uma das grandes causas do alto índice de insucesso empresarial no Brasil é o chamado “empreendedorismo por necessidade”, o qual propomos chamar também de “empreendedorismo por acidente”, muito provavelmente destinado ao fracasso, que se contrapõe frontalmente ao “empreendedorismo por vocação”, este sim com possibilidade real de êxito.

Cruz, ainda transmite que um dos motivos para o empreendedorismo, é o desemprego. “De fato, os altos índices de desemprego e de capacitação profissional brasileiros fazem com que muitas pessoas que não conseguem se posicionar no mercado de trabalho optem por empreender determinado negócio, sem qualquer know-how para tanto.” (CRUZ, 2016, p.796)

A decisão de empreender em determinado negócio deve ser analisada rigorosamente, o que quase nunca acontece com as pessoas que se encontram numa situação de desemprego. Muitos usam suas verbas trabalhistas para empreender, na maioria vezes, sem o mínimo de planejamento, ocasionando, assim, o fracasso. O motivo por não registrar a empresa, quase sempre é o assim citado, para driblar as verbas decorrentes da atividade, porém, o registro da empresa é uma segurança, tanto para o cliente da empresa, quanto para o empresário, que muitas das vezes confunde seu patrimônio com o da empresa.

O Governo Federal nunca ignorou a realidade dessas pessoas, posteriormente ao ano 2000, criou e fez diversas modificações legislativas, para que esses indivíduos pudessem trabalhar exercer suas atividades de forma regular, desse modo Ramos (2016, p. 894) explana:

Uma das preocupações específicas da nova legislação foi simplificar o procedimento de abertura e fechamento das microempresas e das empresas de pequeno porte, já que no Brasil, reconhecidamente, “abrir” e “fechar” uma empresa representava – e ainda representa, em muitos casos – uma verdadeira via crucis para aqueles que resolvem se aventurar num empreendimento qualquer. Todo o aparelho burocrático estatal se apresenta, tornando a abertura da empresa algo demasiadamente custoso e demorado. 

 Como exemplo desse manuseio legislativo, podemos citar a Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, onde no seu § 3.º do art. 4.º, (esse parágrafo foi posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 147/2014) estabelece que:

Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas”.

O Microempreendedor individual, ou MEI, foi um grande avanço, tornando possível que pessoas que exercem uma atividade somente para a sobrevivência, não excedendo a receita bruta de R$ 60.000,00 por ano, pudessem se registrar, processo esse muito simplificado, feito pelo próprio indivíduo. “A formalização desses empreendedores tornava‐se inviável, não só do ponto de vista burocrático, mas também do ponto de vista financeiro. A carga tributária era enorme e estes empreendedores preferiram ou preferem a informalidade.” (SILVEIRA, 2011, P. 224)

Outra inciativa legislativa foi a criação da EIRELI, que possibilitou o exercício de apenas um sócio, porém com uma receita bruta por ano maior. Um dos objetivos dessa categoria empresarial, foi de formalizar os informais que exerciam a atividade sem conjunto com outro sócio. A nova modalidade enfrenta alguns problemas ainda hoje, que posteriormente serão discutidos neste trabalho.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria