Avaliação de políticas públicas e a observância aos...

Resumo:

O artigo discute a importância da avaliação de políticas públicas como ferramenta para melhorar a eficiência e eficácia do governo, ressaltando a necessidade de apoio institucional e capacitação técnica para implementar esses processos.

Vários tipos de avaliação são explorados, incluindo avaliações internas e externas, formativas e somativas, e análises de conteúdo e de impacto, todas essenciais em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas.

Os desafios para a prática efetiva da avaliação incluem limitações político-organizacionais e recursos escassos, mas há potenciais benefícios como melhoria na qualidade dos gastos públicos e aumento da transparência e responsabilidade governamental.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Conclusão

Diante do exposto, concluiu-se que há grande importância na prática dos processos de avaliação das políticas públicas, e diversas possibilidades que podem ser escolhidas para implantação nos governos, dependendo do enfoque que se busca, e de apoio institucional da alta gerência. É uma prática que visa reconfigurar a escolha de projetos a serem implementados, obtendo uma visão mais ampla e mais bem embasada para as decisões de caminhos a serem seguidos, de projetos a serem implementados e/ou continuados.

A expectativa com a implantação de ferramentas de avaliação de políticas públicas primeiramente é a de disseminação e consolidação dessa metodologia nos órgãos públicos. E que essa disseminação possibilite que os projetos elaborados a partir daí já se apresentem bem formatados ou estruturados. Outro resultado esperado é ter uma carteira de projetos mais coerente e consistente. Apesar de a escolha de projetos a serem implementados estar na esfera da decisão política, com a aplicação de ferramentas de avaliação de políticas públicas a decisão poderia se valer de uma carteira de projetos tecnicamente avaliados. Portanto, não se tem a pretensão de eliminar o fator político do processo. A possibilidade a ser explorada é a revisão de projetos considerados tecnicamente inconsistentes ou com lacunas de informação. Assim, na etapa da execução, os projetos teriam mais possibilidade de alcançar os resultados pretendidos.

E apesar dos empecilhos apresentados, que se apresentam à solidificação da cultura de planejar, monitorar e avaliar as políticas públicas, nas três esferas de governo brasileiras, a implementação da mesma é uma estratégia relevante e imprescindível para aprimorar a gestão pública, além de ser um meio para que a Administração Pública execute e cumpra os princípios administrativos.

REFERÊNCIAS

CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira. Intervenção com foco nos resultados: elementos para o desenho e avaliação de projetos sociais. In:_____. Gestão social: o que há de novo?. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004. v. 2, cap. 4, p. 69-94.

CUNHA, Douglas. Princípios do Direito Administrativo. Disponível em: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/134963299/principios-do-direito-administrativo. Acesso em 08 de fev. de 2018.

HELLMANN, Aline; VILAS BOAS, Patrícia Augusta Ferreira; JANNUZZI, Paulo de Martino. Desenvolvendo capacidade para monitorar e avaliar: o caso do SAGI/MDS. In: Mori Madeira. Ligia (Org.) Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS editora, 2014.

INSTITUTO DE DESARROLLO REGIONAL. Guía para la Evaluación de Políticas Públicas. [S.l.]: Fundación Universitaria, [200-]. 168 p.

JANNUZZI, P. M. et al. Estruturação de sistemas de monitoramento e especificação de pesquisas de avaliação, os problemas dos programas públicos no Brasil são. Caderno EIAPP, Brasília, p. 101-138, 2009.

Notas

[1] Tradução livre de “[...] soluciones socialmente aceptables o políticamente convenientes a los problemas.”

[2] Tradução livre de “[...] analizando la pertinencia y coherencia de los problemas, objetivos e instrumentos planteados, el processo de aplicación del programa y sus resultados.”

[3] Tradução livre para “[...] aumentar la eficacia y eficiencia, sostenibilidad y estabilidad de las políticas públicas.”

[4] Tradução livre de “[...] desde que se decide intervenir hasta que se manifiestan los impactos, comprobando la validez, tanto interna como externa, de las hipótesis causales de la intervención.”