6. Conclusão
Em suma, é muito importante tomar conhecimento do relevante e preocupante problema da escassez da água doce, por isso, foram apresentados vários dados estatísticos no início deste trabalho, para tomá-los como premissa para o estudo da viabilidade do sistema pré-pago de utilização da água e outros métodos eletrônicos de controle do uso da água
Foram apresentados argumentos favoráveis e desfavoráveis ao sistema pré-pago, baseados na forma implantada para testes no Brasil e, posteriormente, apresentada uma proposta de implantação que, de modo particular, entendo viável.
O assunto, apesar de bastante polêmico, é de fundamental importância. Por este motivo, faz-se necessária uma análise crítica do tema, sem pré-conceitos e posturas demasiadamente rígidas, pois, como tão bem lembrou o ilustre Professor Paulo Modesto 15: "Dos juristas se espera um discurso que favoreça a decidibilidade dos conflitos jurídicos; não se espera o impasse e a desesperança".
É certo que uma ampla discussão, envolvendo a sociedade civil, a iniciativa privada e o governo, em todas as suas esferas, não tardará. Tal discussão tem importância fundamental para a definição dos rumos quanto às formas de controle de uso da água; o que poderá, ou não, contemplar a utilização do modelo pré-pago. Espera-se, portanto, que, seja qual for a decisão final tomada, o seja com observância dos direitos constitucionais dos cidadãos e, sobretudo, com vistas à solução do tão grave problema da água no Brasil.
O mundo clama por um desenvolvimento sustentável, evitando-se o esgotamento dos recursos naturais ainda existentes e, para isso, novos modelos de gestão dos recursos hídricos deverão ser desenvolvidos, ainda que não seja o sistema pré-pago o melhor modelo, outros hão de surgir e caberá aos juristas e operadores do direito a análise de tais modelos de forma crítica e à luz da legislação do país onde será implementado o sistema, para que não fira direitos dos cidadãos, mas ao mesmo tempo, contribua para a preservação deste tão valioso patrimônio da humanidade.
Notas
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