Notas
[1] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 365.
[2] PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 219.
[3] PRADO, Luiz Regis. Direito penal: parte geral. 2. ed. reform., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 57.
[4] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 368.
[5] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina: jurisprudência selecionada: conexões lógicas com os vários ramos do direito. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 31 e 32.
[6] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 8.
[7] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina: jurisprudência selecionada: conexões lógicas com os vários ramos do direito. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 30 e 31.
[8] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na constituição federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 73.
[9] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na constituição federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 57.
[10] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 22.
[11] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 22.
[12] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na constituição federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 40.
[13] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na constituição federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 40.
[14] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 10.
[15] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 9.
[16] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 11.
[17] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 172.
[18] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 15.
[19] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina: jurisprudência selecionada: conexões lógicas com os vários ramos do direito. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 31.
[20] BRASIL. Código penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 24 abr. 2017.
[21] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 16.
[22] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 174.
[23] PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 344.
[24] PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 344.
[25] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 177.
[26] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 13.
[27] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina: jurisprudência selecionada: conexões lógicas com os vários ramos do direito. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 32.
[28] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 13.
[29] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 177.
[30] PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. 13. ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 115.
[31] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 26-27.
[32] BRASIL. Código penal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 28 mar. 2017.
[33] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Niterói: Impetus, 2006, v. III, p. 602.
[34] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Niterói: Impetus, 2006, v. III, p. 603-604.
[35] BRASIL. Código penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 13 mar. 2017.
[36] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 824.
[37] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial, arts. 155 a 249 do CP. 7. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2010, v. III, p. 512-514.
[38] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 36.
[39] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 824.
[40] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 691 e 692.
[41] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 692.
[42] CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 601.
[43] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 824.
[44] CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 601.
[45] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 692.
[46] CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 601.
[47] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 824.
[48] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 536.
[49] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 824.
[50] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 536.
[51] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 537.
[52] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 692.
[53] CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 603 e 604.
[54] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 825.
[55] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 692.
[56] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 692.
[57] CUNHA, Rogério Sanches, Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 a 361). 8. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 473.
[58] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 825.
[59] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 36.
[60] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 36.
[61] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 692.
[62] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 539.
[63] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 825.
[64] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 825.
[65] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 539.
[66] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 694.
[67] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2011 p. 539.
[68] BRASIL. Código penal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 16 mar. 2017.
[69] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 694.
[70] Brasil. Código penal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 16 mar. 2017.
[71] BRASIL. Código penal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 16 mar. 2017.
[72] GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 539.
[73] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 826.
[74] PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 826.
[75] CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 604.
[76] BRASIL. Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm>. Acesso em: 16 mar. 2017.
[77] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 6. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2012, p. 694.
[78] BRASIL. Código penal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 16 mar. 2017.
[79] CARMO, Patrick Luiz Galvão do. A proteção penal (in) suficiente da criança e do adolescente nos casos de crimes sexuais. 09 maio 2012. Disponível em:
<http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/prote%C3%A7%C3%A3o-penal-insuficiente-da-crian%C3%A7a-e-do-adolescente-no-caso-de-crimes-sexuais>. Acesso em: 02 maio 2017.
[80] FULLER, Paulo Henrique Aranda; DEZEM, Guilherme Madeira; MARTINS, Flávio. Estatuto da criança e do adolescente: difusos e coletivos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 21.
[81] FULLER, Paulo Henrique Aranda; DEZEM, Guilherme Madeira; MARTINS, Flávio. Estatuto da criança e do adolescente: difusos e coletivos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 21.
[82] FULLER, Paulo Henrique Aranda; DEZEM, Guilherme Madeira; MARTINS, Flávio. Estatuto da criança e do adolescente: difusos e coletivos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 22.
[83] CARMO, Patrick Luiz Galvão do. A proteção penal (in) suficiente da criança e do adolescente nos casos de crimes sexuais. 09 maio 2012. Disponível em:
<http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/prote%C3%A7%C3%A3o-penal-insuficiente-da-crian%C3%A7a-e-do-adolescente-no-caso-de-crimes-sexuais>. Acesso em: 02 maio 2017.
[84] BRASIL. Constituição federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 02 maio 2017.
[85] FULLER, Paulo Henrique Aranda; DEZEM, Guilherme Madeira; MARTINS, Flávio. Estatuto da criança e do adolescente: difusos e coletivos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 23.
[86] BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 02 maio 2017.
[87] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Estupro comum e a figura do vulnerável: novo tipo penal unificado. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, n. 32, p. 52-77, out.-nov./2009, p. 66.
[88] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 38.
[89] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: o novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 8.
[90] BRASIL. Lei nº 12.105, de 7 de agosto de 2009: Exposição de motivos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html>. Acesso em: 19 maio 2017.
[91] ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a lei nº 12.015/2009. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano X, v. 10, n. 60, p. 209-218, fev.-mar./2010, p. 209.
[92] ALVES, Leonardo Barreto Moreira. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a lei nº 12.015/2009. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano X, v. 10, n. 60, p. 209-218, fev.-mar./2010, p. 210.
[93] BRASIL. Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=608.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas>. Acesso em: 01 maio 2017.
[94] NUCCI, Guilherme de Souza; MONTEIRO, André Vinícius; GEMIGNANI, Daniel; MARQUES, Ivan Luís; Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo código penal (arts. 218-A e 218-B, introduzidos pela lei 12.015/2009). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 18, n. 86, p. 9-14,set.-out./2010, p. 11.
[95] BRASIL. Lei nº 12.105, de 7 de agosto de 2009: Exposição de motivos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html>. Acesso em: 19 maio 2017.
[96] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 8-9.
[97] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 10.
[98] BRASIL. Lei nº 12.105, de 7 de agosto de 2009: Exposição de motivos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html>. Acesso em: 19 maio 2017.
[99] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 8-9.
[100] NUCCI, Guilherme de Souza; MONTEIRO, André Vinícius; GEMIGNANI, Daniel; MARQUES, Ivan Luís; Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo código penal (arts. 218-A e 218-B, introduzidos pela lei 12.015/2009). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 18, n. 86, p. 9-14, set.-out./2010, p. 12.
[101] BRASIL. Lei nº 12.105, de 7 de agosto de 2009: Exposição de motivos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html>. Acesso em: 19 maio 2017.
[102] NUCCI, Guilherme de Souza; MONTEIRO, André Vinícius; GEMIGNANI, Daniel; MARQUES, Ivan Luís; Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo código penal (arts. 218-A e 218-B, introduzidos pela lei 12.015/2009). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 18, n. 86, p. 9-14, set.-out./2010, p. 12.
[103] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3, p. 98.
[104] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: Uma absolvição polêmica. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez.-jan./2012, p. 67.
[105] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3, p. 98.
[106] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3, p. 98.
[107] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: Uma absolvição polêmica. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez.-jan./2012, p. 66.
[108] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 9.
[109] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3,p. 98-99.
[110] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Estupro comum e a figura do vulnerável: novo tipo penal unificado. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, n. 32, p. 52-77, out.-nov./2009,p. 64.
[111] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Estupro comum e a figura do vulnerável: novo tipo penal unificado. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, n. 32, p. 52-77, out.-nov./2009, p. 64.
[112] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: o novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 9-10.
[113] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez.-jan./2012, p. 67.
[114] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3, p. 98.
[115] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3, p. 99.
[116] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 259-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3, p. 99.
[117] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: o novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 41.
[118] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez.-jan./2012, p. 66.
[119] BRASIL. Superior Tribunal Federal. Habeas Corpus 73662/MG. 2ª Turma. Rel. Min. Marco Aurélio. Minas Gerais. 21 maio 1996. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28HC+73662+MG%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/n67fdkb>. Acesso em: 08 maio 2017.
[120] BRASIL. Tribunal de Justiça. Rio Grande do Sul. Apelação Crime n.70044569705. 7ª Câmara Criminal. Rel. Naele Ochoa Piazzeta. Rio Grande do Sul. 20 out. 2011. Disponìvel em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=crimes+contra+a+liberdade+sexual&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=crimes+contra+a+liberdade+sexual&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&requiredfields=cr%3A12.crr%3A400&partialfields=n%3A70044569705&as_q=+#main_res_juris>. Acesso em: 08 maio 2017.
[121] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez.-jan./2012, p. 70.
[122] GENTIL, Plínio. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VIII, n. 45, p. 65-70, dez.-jan./2012, p .67.
[123] MARTINS, Jomar. Namoro Precoce: Consentimento da família afasta tipificação de estupro de vulnerável. Consultor Jurídico. 6 maio 2017. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/consentimento-familia-afasta-tipificacao-estupro-vulneravel>. Acesso em: 08 maio 2017.
[124] MARTINS, Jomar. Namoro Precoce: Consentimento da família afasta tipificação de estupro de vulnerável. Consultor Jurídico. 6 maio 2017. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/consentimento-familia-afasta-tipificacao-estupro-vulneravel>. Acesso em: 08 maio 2017.
[125] BRASIL. Tribunal de Justiça. Rio Grande do Sul. Apelação Crime n.70072156490. 6ª Câmara Criminal. Rel. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. Rio Grande do Sul. 20 abr. 2017. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=&proxystylesheet=tjrs_index&getfields=*&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date:D:S:d1&as_qj=&as_epq=&as_oq=&as_eq=&requiredfields=ct:3.coj:29.cr:12.crr:398&as_q=+&ulang=pt-BR&ip=191.32.90.166&access=p&entqr=3&entqrm=0&client=tjrs_index&filter=0&start=50&aba=juris&site=ementario#main_res_juris>. Acesso em: 19 maio 2017.
[126] MARTINS, Jomar. Namoro Precoce: Consentimento da família afasta tipificação de estupro de vulnerável. Consultor Jurídico. 6 maio 2017. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/consentimento-familia-afasta-tipificacao-estupro-vulneravel>. Acesso em: 08 maio 2017.
[127] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 37.
[128] BRASIL. Lei nº 12.105, de 7 de agosto de 2009: Exposição de motivos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html>. Acesso em: 19 maio 2017.
[129] BRASIL. Lei nº 12.105, de 7 de agosto de 2009: Exposição de motivos. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-exposicaodemotivos-149280-pl.html>. Acesso em: 19 maio 2017.
[130] GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial, arts. 155 a 249 do CP. 7. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2010, v. III, p. 514.
[131] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: o novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 41.
[132] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 37. Série as ciências criminais no século XXI.
[133] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 44-45. Série as ciências criminais no século XXI.
[134] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 99-100.
[135] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 41. Série as ciências criminais no século XXI.
[136] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 216.
[137] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 20.
[138] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 216.
[139] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 216-217.
[140] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 36.
[141] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 98.
[142] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 217.
[143] NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 17. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 32.
[144] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 35.
[145] MARCÃO, Renato; GENTIL, Plínio. Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do código penal. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 35.
[146] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3, p. 25.
[147] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 35.
[148] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 35.
[149] RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 24.
[150] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 35.
[151] RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 24.
[152] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 29.
[153] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Estupro comum e a figura do vulnerável: novo tipo penal unificado. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, n. 32, p. 52-77, out.-nov./2009, p. 63.
[154] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Estupro comum e a figura do vulnerável: novo tipo penal unificado. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, n. 32, p. 52-77, out.-nov./2009, p. 65.
[155] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 46. Série as ciências criminais no século XXI.
[156] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 70. Série as ciências criminais no século XXI.
[157] RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 27.
[158] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 29.
[159] RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 14.
[160] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 29.
[161] RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 31.
[162] MASSON, Cléber. Código penal comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014, p. 30.
[163] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 184.
[164] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 185.
[165] GRECO, Rogério. Código penal comentado. 8. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2014, p. 4.
[166] PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro: parte geral: introdução, história, lei penal, princípios e bem jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 185.
[167] GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 53.
[168] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 32-33.
[169] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 11.
[170] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 23.
[171] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 11.
[172] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 23.
[173] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 11.
[174] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 11.
[175] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 13.
[176] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 11-13.
[177] RIOS, Roger Raupp. Notas para o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 24.
[178] DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 28 maio 2017.
[179] LOPES, José Reinaldo de Lima. Liberdade e direitos sexuais – o problema a partir da moral moderna. In: RIOS, Roger Raupp (org.). Em defesa dos Direitos Sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 49-50.
[180] GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 358.
[181] CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodium, 2016, p. 274.
[182] GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 359-361.
[183] SANTOS, Juarez Cirino. Direito penal: parte geral. 3. ed. rev. e ampl. ICPC; Lumen Juris, 2008, p. 273.
[184] DELMANTO. Celso. Código Penal comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva: 2016, p. 112-113.
[185] GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 360-361.
[186] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a Liberdade Sexual: Moralidade, Vulnerabilidade e Dignidade Sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 14.
[187] PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido: na teoria do delito. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 124-125.
[188] PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido: na teoria do delito. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 123.
[189] RASSI, João Daniel. A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 19, v. 92, p. 62-90, set.-out./2011, p. 73.
[190] RASSI, João Daniel. A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 19, v. 92, p. 62-90, set.-out./2011, p. 81.
[191] RASSI, João Daniel. A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 19, v. 92, p. 62-90, set.-out./2011, p. 65.
[192] SANTOS, Juarez Cirino. Direito penal: parte geral. 3. ed. rev. e ampl. ICPC; Lumen Juris, 2008, p. 276.
[193] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 37.
[194] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 31.
[195] MARTINELLI, João Paulo Orsini. Crime contra a liberdade sexual: moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-23, jun.-jul./2011, p. 16.
[196] RASSI, João Daniel. A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 19, v. 92, p. 62-90, set.-out./2011, p. 69.
[197] GIORGIS, José Carlos Teixeira. Crimes sexuais e a pessoa vulnerável. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, v. 34, p. 20-34, fev.-mar./2010, p. 31-32.
[198] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 837.
[199] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 837.
[200] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 103.
[201] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 106.
[202] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 106.
[203] SPERANDIO, Vittoria Bruschi. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. Âmbito Jurídico. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18886>. Acesso em: 03 jun 2017.
[204] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 99.
[205] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça: Recomendação nº 33, de 23 de novembro de 2010. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=878>. Acesso em: 03 de jun. 2017.
[206] BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 03 jun. 2017
[207] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 104.
[208] Palavra Crível: STJ reúne decisões sobre uso de depoimentos de vítimas de estupro como prova. Consultor Jurídico. 26 jan 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-jan-26/stj-reune-decisoes-valor-depoimentos-vitimas-estupro>. Acesso em: 02 jun 2017.
[209] SPERANDIO, Vittoria Bruschi. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. Âmbito Jurídico. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18886>. Acesso em: 03 jun 2017.
[210] SPERANDIO, Vittoria Bruschi. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. Âmbito Jurídico. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18886>. Acesso em: 03 jun 2017.
[211] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 104-105.
[212] SPERANDIO, Vittoria Bruschi. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. Âmbito Jurídico. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18886>. Acesso em: 03 jun 2017.
[213] GARBIN. Aphonso Vinicius. A palavra da vítima e os riscos da condenação. Canal Ciências Criminais. 22 abr. 2016. Disponível em: < https://canalcienciascriminais.com.br/estupro-de-vulneravel-a-palavra-da-vitima-e-os-riscos-da-condenacao/>. Acesso em: 03 jun. 2017.
[214] BRASIL. Tribunal de Justiça. Minas Gerais. Apelação Criminal n. 1.0024.15.045734-9/001. 7ª Câmara Criminal. Rel. Des. Paulo Nogueira Calmon da Gama. Minas Gerais. 25 ago. 2016. Disponível em: < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=4&totalLinhas=9&paginaNumero=4&linhasPorPagina=1&palavras=erro%20tipo%20estupro%20vulner%E1vel&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&>. Acesso em: 04 de jun. 2017.
[215] GARBIN. Aphonso Vinicius. A palavra da vítima e os riscos da condenação. Canal Ciências Criminais. 22 abr. 2016. Disponível em: < https://canalcienciascriminais.com.br/estupro-de-vulneravel-a-palavra-da-vitima-e-os-riscos-da-condenacao/>. Acesso em: 03 jun. 2017.
[216] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 99.
[217] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 246.
[218] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 391.
[219] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 34.
[220] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 392.
[221] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 29 maio 2017.
[222] TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 11. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodium, 2016, p. 45.
[223] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 47. Série as ciências criminais no século XXI.
[224] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 47. Série as ciências criminais no século XXI.
[225] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 47. Série as ciências criminais no século XXI.
[226] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 389.
[227] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 47. Série as ciências criminais no século XXI.
[228] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 91.
[229] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 389.
[230] NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 389.
[231] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.309.
[232] MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral, arts. 1º a 120 do CP. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2012, p. 154.
[233] LEAL, João José; LEAL, Rodrigo José. Estupro comum e a figura do vulnerável: novo tipo penal unificado. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano VI, n. 32, p. 52-77, out.-nov./2009, p. 69.
[234] BRASIL. Tribunal de Justiça. Minas Gerais. Apelação Criminal n. 1.0392.13.001332-0/001. 3ª Câmara Criminal. Rel. Des. Paulo Cézar Dias. Minas Gerais. 23 maio 2017. Disponível em: < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=1&totalLinhas=9&paginaNumero=1&linhasPorPagina=1&palavras=erro%20tipo%20estupro%20vulner%E1vel&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&>. Acesso em 04 jun. 2017.
[235] BRASIL. Tribunal de Justiça. Minas Gerais. Apelação Criminal n. 1.0471.05.040375-0/001. 5ª Câmara Criminal. Rel. Des. Pedro Vergara. Minas Gerais. 25 fev. 2014. Disponível em: <http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=1&totalLinhas=2&paginaNumero=1&linhasPorPagina=1&numeroUnico=0496985-12.2006.8.13.0456&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar&>. Acesso em 04 jun. 2017.
[236] GENTIL, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula. Crimes sexuais: o novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 7-16, out.-nov./2009, p. 33.
[237] BRASIL. Tribunal de Justiça. Minas Gerais. Apelação Criminal n. 1.0471.05.040375-0/001. 4ª Câmara Criminal. Rel. Des. Demival de Almeida Campos. Minas Gerais. 25 maio 2011. Disponível em: < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=8&totalLinhas=9&paginaNumero=8&linhasPorPagina=1&palavras=erro%20tipo%20estupro%20vulner%E1vel&pesquisarPor=ementa&pesquisaTesauro=true&orderByData=1&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&>. Acesso em 04 jun. 2017.
[238] GRECO. Rogério. Curso de direito penal: parte especial. Niterói: Impetus, 2016, v. III, p. 604.
[239] MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral, arts. 1º a 120 do CP. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2012, p. 154.
[241] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 106.
[242] GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 4, p. 144. Série as ciências criminais no século XXI.
[243] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: crimes contra a dignidade até crimes contra a fé pública. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 99.
