CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podemos analisar claramente a importância da função exercida pelo Delegado de Polícia, tendo-o como um defensor dos direitos e garantias dos indivíduos e não como um agente estático, impensante e desnecessário no cenário policial e jurídico.
Não podemos imaginar um operador do direito, aprovado e treinado para exercer uma atividade tão importante, que não use da discricionariedade que o cargo lhe oferece para prevenir os abusos e injustiças que possam ocorrer através de prisões e encarceramentos desnecessários, principalmente quando falamos de fatos que sequer constituem crime.
A visão de que polícia ficou apenas para prender é uma visão retrógrada. A polícia deve cumprir a lei defendendo os princípios constitucionais, dentre eles o da dignidade da pessoa humana e olhar também para o plano social, devendo a prisão ser efetivada apenas nos casos extremamente necessários, e máquina a estatal utilizada em procedimentos que constituem infração penal, quando preenchidos os requisitos legais.
Algumas dificuldades existiram na produção deste artigo, principalmente pelo pouco material disponível com essa temática, especialmente livros, de outra sorte encontramos e utilizamos alguns artigos disponíveis na internet e não tivemos qualquer prejuízo na confecção do nosso trabalho, nem tampouco no alcance do objetivo final, que foi a resolução da problemática suscitada.
O presente trabalho contribui academicamente, pois, dentre outros aspectos, nos faz refletir sobre a atuação do delegado de polícia nos casos de flagrante delito e quantas prisões injustas e desnecessárias podem ser evitadas, levando também em consideração o aspecto social e familiar do preso, a diminuição dos gastos com o aparato policial e judicial, com a manutenção do preso, a superlotação carcerária, o amontoamento de processos na justiça, entre outros aspectos.
REFERÊNCIAS:
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