5. Conclusão
Ao analisar a problemática proposta quanto à conciliação como um método eficaz e justo na solvência dos conflitos em relação aos benefícios previdenciários e fazendo uma comparação entre as leituras realizadas para a construção textual dos objetivos e os resultados expostos na parte prática do trabalho, com respaldo em porcentagens relevantes, pode-se chegar na conclusão de que diante da excessiva demanda de ações previdenciárias que vem a prejudicar a efetividade jurisdicional, é preciso incentivar os meios de resoluções de conflitos como alternativa moderna e normativa, visto ser incentivada pelo judiciário através das autoridades ali competentes.
O objetivo proposto foi realizar uma análise crítica acerca da aplicação da justiça nas ações previdenciárias, que tem como cunho a escolha da conciliação como meio de composição de controvérsias. A partir dos dados e apontamentos relevantes é notório que a conciliação ainda carece de atenção por parte dos Juízes, Procuradores Federais e Advogados.
Forçoso dizer mais uma vez que a conciliação é um meio de autocomposição de solução de conflitos, sendo alternativa do direito contemporâneo, permitindo maior participação das partes em busca da celeridade do processo e, principalmente, cooperar com a prática da justiça em busca da verdade, tornando o judiciário mais coletivo e acessível para todos. E para que isso aconteça é indispensável a colaboração das partes envolvidas no processo de equalização e diálogo para estratégias justas.
Para que isso ocorra carece de Juízes, Advogados e Procuradores Federais mais empenhados pela pacificação social através das conciliações, e não a questão de visar apenas celeridade com o ganho em redução de processo pelo juiz e claro, findando a morosidade; ou a minoração de gastos por parte dos procuradores, onde já possuem capacidade de identificar suas ínfimas chances de êxito; e pelo advogado com propósito apenas para si, nos seus honorários, não atendendo ao preceito maior de representação da parte.
Os personagens referidos precisam exercer suas funções com neutralidade e legalidade sendo a conciliação incentivada, bem como os outros meios consensuais, em busca da resolução do litígio de forma harmônica, entendendo ser uma obrigação, para se compreender a seriedade dos meios consensuais de conflito.
Logo, tem-se a busca da atuação mais proativa da figura do juiz em auxiliar as partes, orientando tanto o INSS quanto o beneficiário a favor da conciliação. Recebe esse destaque por ser esse o conciliador que assistirá as partes com esclarecimentos necessários para um acordo justo, com sugestões de soluções, esclarecimentos, sem forma vinculativa, efetuando controles específicos e assim, encerrando a demanda satisfazendo as partes diante das vontades acordadas.
De toda sorte, meritório destacar que em se tratando de matéria de processo, a Constituição Federal representa um instrumento base, equilibrando as forças, evitando que não haja subjugação de poderes sobre o mais fraco. Então, a lei maior assegura a todos o acesso à justiça, relacionando a ordem jurídica justa, efetiva, tempestiva e adequada, com desígnio em obter melhor atuação do Estado-Juiz para a solução do conflito.
Pode-se concluir também que é preciso uma atuação ética, respeitando a Constituição Federal e por norte de normatização o Processo Civil, compreendendo que a redução de custos não deve ser a questão priorizada, e sim os reais direitos do segurado, sem ferir os direitos previdenciários. Fala-se tanto em rombo da previdência, e em reduções de gastos, e não mensuram o que é realmente preciso: uma maior conscientização para com quem tem direitos.
E diante desse entendimento é preciso que os aplicadores do direito reconheçam o conceito de Estado Social aplicando as técnicas processuais para com as funções sociais, cooperando para com o judiciário e zelando pelos acordos.
É preciso maior incentivo das conciliações pois como fora abordado, este instituto é um meio acessível e se aplicado em consonância com os manuais, normas, e com a Resolução n°125/2010 contribuirá com a justiça, com a diminuição da demanda processual e com o desenvolvimento pacificação social com a satisfação das partes.
Por fim, diante de todos os pontos esclarecidos, é evidente a necessidade do judiciário reforçar e estimular seus representantes na busca pela paz social, findando as desigualdades. Cabe fazer uma ponderação para o símbolo da Justiça, que sustenta o peso do direito com a seriedade das provas e do outro lado a defesa associado com a imparcialidade, nutrindo sua base de igualdade, força e equilíbrio processual, uma vez que em consonância com a frase de Salvador Allende, não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que a lei seja igual perante a todos.
6. Referências
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Manual de conciliação. Procuradoria Federal Especializada-INSS. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20808992/manual-de-conciliacao-da-procuradoria-geral-federal.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.
BRANDÃO, Fernanda Holanda de Vasconcelos. A advocacia como atividade e o papel do advogado como negociador. Revista Âmbito Jurídico, n 98, mar. 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11207&revista_caderno=13htm>. Acesso em: 15 jan. 2018.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 09 dez. 2017.
CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryan. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.
______. Conselho da Justiça Federal. Acesso à Justiça Federal: Dez anos de Juizados Especiais. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/pesquisas-do-cej/acesso-a-justica-federal-dez-anos-de-juizados-especiais.htm>. Acesso em: 27 fev.2018.
______. Conselho Nacional das Instituições de mediação e arbitragem – CONIMA. Conciliação e Mediação no Novo CPC. Disponível em:< http://www.conima.org.br/arquivos/4682>. Acesso em: 28 nov.2017.
______. Conselho Nacional de Justiça. 100 maiores litigantes. Disponível em:<http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf>. Acesso em: 28 nov.2017.
______.Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a política Judiciária Nacional e tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução N°125, de 29 de novembro 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_125_29112010_11032016162839.pdfhtm>. Acesso em: 08 jan. 2018.
DELGADO, Maurício Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do trabalho brasileiro. Revista Ltr, n.6, v66, São Paulo, ju.2002.
DIAS, Eduardo Rocha, MACÊDO, José Leandro Monteiro. Curso de direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: Método, 2010.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
KELSEN, Hans. O problema da justiça/Hans Kelsen: tradução João Baptista Machado.5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
LAZZARI, João Batista, PORENA, Daniele, SAVARIS, José Antônio. O acesso à justiça nos juizado especiais: uma análise crítico- propositiva ao modelo dos Juizados Especiais Federais para obtenção de um processo justo. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, n 4, vol 19, ed. Especial, 2014.
______. Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm>. Acesso em: 28 fev 2018.
______. Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 jul. 1991. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 28 fev 2018.
______. Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8906.htm >. Acesso em: 9 jan 2018.
______. Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 set. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm >. Acesso em: 15 abril 2018.
______. Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 julh. 2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10259.htm>. Acesso em: 15 abril 2018.
______. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Dispõe sobre Código de Processo Civil. proteção do consumidor e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 9 jan 2018.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 8.ed. JusPodivm, 2016.
NICOLA, Ubaldo. Antologia Ilustrada de Filosofia: Das origens à idade moderna. São Paulo: Editora Globo, 2005.
PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça.9. ed. Petrópolis.RJ: Editora Vozes,1995.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça: tradução Jussara Simões. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
REALE, Miguel Junior. Valores fundamentais da Reforma do Judiciário. Revista do Advogado, n 75, v.24, p.78-82, São Paulo. Disponível em: <https://www.aasp.org.br/educacional/publicacoes/revista-do-advogado/>. Acesso em: 13 fev.2018.
STRAZZI, Alessandra. Como é uma audiência previdenciária? (Novo CPC) Site: JusBrasil. 7. jun. 2016. Disponível em: <https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/346834664/como-e-uma-audiencia-previdenciaria-novo-cpc>. Acesso em: 05 jan.2018.
TAKAHASHI, Bruno. O Direito Processual Previdenciário, a conciliação e o papel do Poder Judiciário. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n 60, jun.2014. Disponível em: <http://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao060/Bruno_Takahashi.html>. Acesso em: 25 nov. 2017.
