CONCLUSÃO
Diante o exposto, pode-se notar a importância dos direitos humanos, refletidos, principalmente, em forma de tratados internacionais em que o Brasil ratificou, para o combate ao trabalho escravo. O respeito aos princípios dos direitos humanos tornam-se a base principal para uma efetiva a erradicação do trabalho forçado.
A adoção de políticas públicas de combate ao trabalho escravo necessita de um apoio intenso da sociedade, ONGs e principalmente do poder público, que, por respeito aos inúmeros tratados assinados pelo Brasil, tem obrigação legal de fazer tudo possível para que se consiga o fim do trabalho forçado.
Pode-se afirmar, também, que o escravismo contemporâneo pouco se distingue dos praticados séculos anteriores. Tais semelhanças comprovam-se primeiramente pelas características ainda existentes, tais como as condições precárias e desumanas obrigando os trabalhadores a trabalhar em ambientes não higienizados, restrição a concessão de ambiente para necessidades fisiológicas, para lazer e repouso.
Unem-se a tais fatos as jornadas de trabalho exaustivas extrapolando demasiadamente o estipulado em lei, fiscalização exacerbada pelos patrões da pratica de trabalho, ligação forçada ao meio de trabalho degradante, etc.
Apesar de o Governo Federal e as instituições que compõem o CONATRAE terem combatido intensamente o desrespeito as garantias fundamentais, ainda há muito a se discutir em relação as melhores estratégias de fiscalização e responsabilização.
Portanto, é essencial que os trabalhadores tenham seus princípios fundamentais e previstos na Carta Magna de 1988 respeitados. Garantindo os direitos trabalhistas e, principalmente, os direitos fundamentais. Como a jornada normal, condições razoáveis de moradia, alimentação e higiene adequada, o direito de uma vida digna, a liberdade e segurança.
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Abstract: This monograph aims to clarify the slave labor in Brazil in the light of the fundamental principles of Human Rights. After more than one hundred and twenty years of the abolition of slavery, one can still find countless proven cases of companies that disregard the Federal Constitution of 1988 and the fundamental principles, placing workers in inhuman conditions. It also discusses how international human rights treaties can integrate with Brazilian legislation and its hierarchy in relation to other laws, as well as the need for a better application of national laws and the need for changes in the public policies for an effective fight against slave labor. It also analyzes a concrete case when Brazil for the first time in front of the Inter-American Commission of Human Rights assumed that there were cases of forced labor in national territory. It seeks to a greater discussion with society, Non-Governmental Organizations and the public power in search of solutions for the eradication of slave labor in the national territory, and if the solutions already underway are having satisfactory and expected results. In addition to analyzing how the friendly solution in front of the Inter-American Commission on Human Rights led to the creation of numerous social front projects to combat slave labor.
Key words: Human Rights. Slavery. Slavery. Actuality.
