Delações vazias não combatem eficazmente a desgraça da cleptocracia brasileira, pois não ensejam a condenação de ninguém.

1. A Lava Jato, por representar uma nova matriz processual no nosso território (ela segue a lógica do plea bargaining da Justiça norte-americana, que não tem nada a ver com a velha Justiça francesa do século XIX, ainda vigente, em regra, no nosso país), vem sendo aplaudida pela população majoritária. O Novo Brasil requer a submissão de todos à lei. Mas ainda são evidentes suas fragilidades.

2. Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo (seu marido) e Ernesto Kluger foram processados porque teriam cometido dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dinheiro vindo das bandalheiras na Petrobras (R$ 1 milhão) teria sido repassado por Paulo Roberto Costa (ex-diretor da empresa), a pedido de Paulo Bernardo, à campanha de Gleisi de 2010 (para o Senado).

3. A 2ª Turma do STF (19/6/18), por unanimidade, absolveu todos eles dos delitos citados. Por maioria (Toffoli, Gilmar e Lewandowski), decidiu-se pela absolvição de Gleisi em relação ao delito de caixa dois (uso de dinheiro em campanha sem a devida declaração à Justiça eleitoral).

4. Todos os ministros enfatizaram corretamente o texto legal (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/13), que diz: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador”. Leia-se: só delações, ainda que cruzadas (que ocorre quando há vários delatores), jamais podem condenar qualquer pessoa.

5. Além das delações, são necessárias “provas externas”, ou seja, provas confirmatórias inequívocas do seu conteúdo. Nessa lição a Lava Jato deve prestar muita atenção. É um absurdo fechar delações sem as devidas comprovações externas (que vão além das falas dos réus). Não há espaço para subjetividades nem emocionalidades. Muito menos para perseguições indevidas. Ou tem prova ou não tem. Se não existem provas externas, não se deve dar a negociação por concluída.

6. O grave problema dessas delações vazias é que elas não combatem eficazmente a desgraça da cleptocracia brasileira (capitaneada pela esquerda, pelo centro ou pela direita), que se infiltrou e se apropriou de parte do Estado. Nós temos que combater duramente o uso ilícito das estatais (eliminando inclusive muitas delas) para o financiamento de campanhas eleitorais. Que se aprenda a lição: delações sem provas externas não ensejam a condenação de ninguém.

7. No Brasil cleptocrata cria-se uma empresa pública (a vaca leiteira, quando administrada por critérios políticos) e nomeia-se para sua direção uma pessoa “de confiança” (o arrecadador) que faz as tramoias com as empresas privadas (superfaturamento de contratos com Odebrecht, JBS etc.), arrancando-se daí o dinheiro (o combustível) para o financiamento das campanhas eleitorais.

8. Nós temos que varrer do nosso cotidiano vergonhoso a venalidade das eleições. Nos países com oligarquias corruptas e perversas (oligarquias econômicas, políticas e financeiras), as eleições servem para perpetuar a podridão no poder. Esquerda, centro e direita, no Brasil, sempre fizeram isso. É hora de se promover a devida faxina.

9. Os donos corruptos do poder seguem à risca o ensinamento de Maquiavel: “tudo” deve ser feito para se conquistar e manter o poder. O “tudo”, no submundo depravado dos donos corruptos do poder, envolve mega-roubalheiras do dinheiro público para se ganhar as eleições.

10. A Lava Jato tem tudo para ser um marco civilizatório na nossa História, porque ela está dizendo que ninguém está acima da lei. Nem os poderosos. Mas é preciso que seja aprimorada continuamente e que respeite o Estado de Direito vigente. Não pode ser seletiva nem escandalosa. Deve ser eficiente, porque ainda há milhares de ladrões para serem empobrecidos e irem para a cadeia. O Brasil necessita dessa limpeza. Por isso que a Lava Jato não pode falhar.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Gleisi absolvida (delações sem outras provas confirmatórias não valem). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5475, 28 jun. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/67237>. Acesso em: 18 out. 2018.

Comentários

2

  • 0

    JORGE FERREIRA

    Eu não acredito que não haja provas contra os três mencionados "SUSPEITOS" processados. Só a verborragia desbragadamente lançada contra o Judiciário nacional, contra o juízo do feito e contra toda classe jurídica, verborragia em voga na boca dos seguidores de uma dada ideologia que Sarney e FHC, com a força do PMDB (porque é partido político, ponho o P), encastelaram no poder nacional neste milênio, já serve de prova do que fizeram e continuam fazendo contra o humilde brasileiro. O Dr. Flavio compulsou o processo judicial de que se trata ? Ora, sem compulsar os autos, referendar o "decisum" liberatório é pura "álea". O trio judicante que a notícia nomeia, é dado a liberar prisioneiros, com condenação ou sem condenação. Mas, se um dos judiciosos nomeados, ou todos eles, é aurículo de escritório de advocacia que milita na área política em confronto com a Lava-Jato, logo contra as correções de conduta, já se imagina o que NÃO FOI VISTO quanto às provas dos autos. Quantas folhas conta o procedimento judicial que recebeu esse veredito? Em quanto tempo foi ele lido, de cabo a rabo, para a formação do juízo de realidade ? Nessa linha, se o Marcola pedir habeas corpus e cair na 2a. Turma, poderemos antecipar nossas congratulações a ele, pela vitória. Esses fatos não têm o vigor para chegarem na eternidade. O que se dessume do evento, é que o Brasil abdicou de seu Supremo Tribunal Federal. Tal o é porque a integridade desse Órgão Republicano é sua composição plena de ONZE juízes. Se algum julgamento for feito por numero menor de julgadores, não se pode atribuir essa obra, àquele Órgão. O STF julga, essencialmente, brasileiros. Pelo princípio constitucional REPUBLICANO, todo brasileiro tem o direito de ser julgado por 11 juízes, Por isso, o STF é incindível, como o é o Poder Judiciário (juízo do corpo republicano). Na natureza, igualmente, todo corpo desaparece do universo, quando é cortado, dividido, cindido. Fazerem-se DOIS supremos tribunais federais é o fim da integridade do STF, como foi constituído, fim dessa face da República chamada Poder Judiciário, juízo da Nação. Podemos dar baixa na teoria republicana: NÃO SOMOS MAIS REPÚBLICA.

Livraria