4 ENTREVISTA COM HAITIANOS SOBREVIVENTES

Realizou-se entrevista gravada em mídia áudio-visual, devidamente autorizada pelos haitianos entrevistados, como meio de coleta de dados, ocasião em que eles contaram um pouco de suas trajetórias do Haiti ao Brasil.

Saíram do Haiti em 2014, da capital Porto Príncipe, quando se encontraram na República Dominicana (país vizinho), e de lá, foram ao Equador para pegar o visto, onde permaneceram por quatro meses e meio devido à burocracia. Do Equador, foram para São Paulo, Santa Catarina, Cuiabá e finalmente, chegaram à Rondônia, especificamente em Cacoal. Apesar de não haver uma sequência lógica tocante ao espaço-tempo da migração, segundo os haitianos entrevistados, eles foram a diversos lugares no Brasil, fixando residência e moradia em Cacoal, RO.

No Haiti, segundo as declarações dos três haitianos entrevistados, dois eram pintores, e o terceiro trabalhava com publicidade, e a motivação para virem para o Brasil foi a concessão do Visto Humanitário, e a procura por emprego, especialmente por ocasião da Copa do Mundo realizada no Brasil, porque estavam desempregados no Haiti, mas principalmente, para a realização de um projeto de música, já que dois são cantores evangélicos.

“... um acesso a um país que pode ajudar você. Meu país é um país bom, mas no momento do terremoto que passou lá, detruiu tudo. Agora o Brasil que onde a gente mora, o presidente abriu a porta para a gente vim.” (Haitiano A, 2016)  

Os haitianos vieram pela Igreja Adventista, que possui distribuição no Haiti, e, quando chegaram ao Brasil, procuraram a Polícia Federal para regularizar a documentação: “... mas as pessoas que nos ajudaram são as pessoas da igreja... Os brasileiros nos amam muito...” (Haitiano B).

Todos os haitianos disseram durante a entrevista que: “... O Brasil é um país de amor [...] abriu a porta” (Haitiano C) para o ingresso deles. Receberam ainda assistência da SEDUC/RO, e retiraram documentação na Polícia Federal e Carteira de Trabalho e Previdência Social, embora não tenham mencionado nenhum tipo de atuação municipal, usaram serviços da esfera estadual e federal.

Apesar das dificuldades, eles disseram não ter sofrido preconceitos de forma alguma, pelo contrário: “... cada um de nós chegou com pouco dinheiro, mas desde que chegamos aqui, os irmãos da igreja sempre nos ajudaram... (Haitiano A). “... o município nem deve saber que estamos aqui...” (Haitiano A).

Sobre a educação, o Haitiano B terminou o ensino médio através do programa “Educação para Jovens para Adulto – EJA”, no município de Cacoal/RO: “... fiz todo o ensino médio no Ceeja (sic)...”

Indagou-se a respeito da assistência social do município de Cacoal, se houve ou não prestação de auxílio a eles, sendo perguntado por um dos haitianos: “Cacoal tem prefeitura?”. Um deles respondeu que “...ninguém da prefeitura procura a gente... Éramos nove haitianos em Cacoal, cinco foram para outros países, ficamos em quatro aqui.”.

Percebe-se que os haitianos entrevistados não conhecem e nem receberam assistência do município de Cacoal, ficando vulneráveis à sorte, não recebendo assistência social por parte do Poder Público.

Sobre as famílias deixadas no Haiti, eles manifestaram vontade de trazer os familiares para o Brasil, e as famílias querem vir:

“O Haiti não é um país tão pobre assim, ... Tem dinheiro para recuperar o país, aí o povo fica sofrendo por causa da corrupção. Para trazer os familiares para cá, temos que trabalhar muito para isso para manter e possuir estabilidade. Eles querem vim, mas a gente não tem condições.” (Haitiano A).

Um é ajudante de pedreiro. Outro trabalha em uma empresa de calhas. E o terceiro trabalha em uma empresa de publicidade, desde o dia 24 de outubro de 2016.

“Eu e (Haitiano B) trabalhava (sic) juntos para uma pessoa e ‘roubou’ nosso dinheiro... Na companhia que trabalhava, não tinham dinheiro para me pagar, então me dispensaram porque não tinham condição de assinar minha carteira e estavam com medo de se prejudicarem por causa da fiscalização...”.  (Haitiano A) [Grifo nosso]

Perguntou-se a eles se haviam se arrependido de terem vindo embora para o Brasil, um deles respondeu que não: “... Estamos muito alegres no Brasil... Nossa falta é a família. Nós sentimos falta deles. Mas nós gostamos do Brasil.”.

Eles enfatizaram durante a entrevista que desejam uma formação de nível superior, em administração, teologia e engenharia civil, ocasião em que este grupo de pesquisa explicou como funciona o sistema e os procedimentos para o ingresso regular em instituição de ensino superior no Brasil, especialmente por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, restou claro que, apesar de o Brasil receber os haitianos oriundos após a tragédia de janeiro de 2010, ocasião em que morreram aproximadamente 316 mil pessoas naquele país, quanto à prestação dos direitos sociais, o Estado (e o município) atuaram, ainda que precariamente, na medida em que foram acionados, constatado mediante as entrevistas pessoais com os haitianos e também com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST (Cacoal/RO), especialmente aos direitos elencados no artigo 5º e 6º, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988.

Finalmente, esta pesquisa poderá servir de arcabouço e fundamentação para uma possível fonte teórica de projetos sociais voltadas aos estrangeiros residentes no país, especialmente àqueles que estão em Cacoal, Rondônia.

A SEMAST promove diversos programas sociais com jovens, adultos, idosos e, na medida do possível, procura atender também aos estrangeiros que solicitam apoio daquela secretaria municipal. No caso dos haitianos pesquisados neste trabalho, constatou-se que o município não foi acionado por eles, por isso que a atuação não foi efetiva. Em contrapartida, quando o Estado foi procurado para a promoção da educação, para os haitianos, bem como a União, para a concessão do Visto Humanitário, verificou-se, de acordo com as declarações obtidas na entrevista, que os haitianos em Cacoal foram devidamente atendidos conforme a expectativa.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

FREITAS, Kézia de Oliveira; OLIVEIRA, Thiago Gregório de et al. A efetivação das políticas públicas frente aos haitianos no Município de Cacoal, Estado de Rondônia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5557, 18 set. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/68536>. Acesso em: 23 maio 2019.

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