Transplante de Órgãos: dificuldades e avanços científicos e legais

O Tráfico de órgãos como um crime invisível

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Resumo:


  • As leis sobre doação e transplante de órgãos no Brasil surgiram para regulamentar a prática médica e proteger os direitos dos doadores e receptores, sendo a Lei n° 9.434/97 a principal legislação em vigor.

  • O tráfico de órgãos é um crime grave, considerado o terceiro mais rentável do mundo, e a legislação brasileira estabelece punições severas para quem compra, vende ou intermedeia a transação de órgãos humanos.

  • O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, com uma lista única de espera gerida pelo Sistema Nacional de Transplantes, e os critérios para a seleção de receptores incluem compatibilidade sanguínea, gravidade do estado de saúde e tempo de espera.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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Sobre a autora
Débora Maria Gomes Messias Amaral

Professora Universitária e advogada.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Atualização sobre dados dados de transplante no Brasil até outubro de 2022.

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