CONCLUSÃO
O presente trabalho versou sobre as principais inconsistências evidenciadas pela fiscalização do trabalho em Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), com o objetivo de conscientizar os profissionais responsáveis pela elaboração do programa, com vistas à implementação de um eficiente e eficaz sistema de gestão de riscos no ambiente de trabalho.
Nesse contexto, o profissional de SST deve fazer uma autocrítica, revisar seus modelos e métodos de trabalho, buscando sempre a evolução. Se necessário, qualificar-se, adquirir novos conhecimentos, rever e mudar culturas prejudiciais.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho, por sua vez, devem considerar se cabe um “mea maxima culpa”. Notificar o empregador para apresentar um PPRA apenas para verificar se ele existe é uma atitude contrária à própria essência da fiscalização e que pode contribuir para as inconsistências evidenciadas nesta análise. Se solicitado, o PPRA deve ser auditado tanto em termos formais (estrutura e etapas) como (e principalmente!) em relação à sua existência fática, cumprimento e adequação aos riscos existentes no ambiente de trabalho. Somente assim haverá uma colaboração para a melhoria dos programas e sistemas de gestão de riscos ocupacionais.
Já ao empregador ou a seus prepostos cabe escolher o responsável pela elaboração do programa de forma criteriosa. Não considerar apenas o custo, mas a experiência, o conhecimento, o compromisso e a dedicação do profissional. Além disso, e mais importante: saber que o PPRA é um programa de execução permanente e não um documento elaborado e engavetado até ser solicitado pela fiscalização. Além disso, o empregador deve conhecer os aspectos básicos do programa, para que possa acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de suas etapas e o cumprimento das metas.
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