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Capa da publicação Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?
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Reflexões jusambientais sobre o desastre de Brumadinho/MG

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Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
29/01/2019 às 13:55

Resumo:


  • A tragédia de Brumadinho chocou o Brasil, resultando em mortes e desaparecimentos, trazendo à tona questões como a responsabilidade civil e penal, fiscalização ambiental e licenciamento ambiental.

  • O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão causou uma das maiores catástrofes ambientais do país, com impactos humanos e ambientais incalculáveis.

  • A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, conforme a Lei 6.938/1981, e a responsabilidade penal é subjetiva, prevista na Lei de Crimes Ambientais, sendo aplicadas multas e bloqueios de valores para reparação dos danos causados.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

8. Referências Bibliográficas

GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Intervenção estatal ambiental: licenciamento e compensação de acordo com a lei complementar 140/2011. São Paulo: Altas, 2012.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente. 5. Ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013.

Sites da internet:

<https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/01/25/interna_gerais,1024566/barragem-de-brumadinho-teve-novo-licenciamento-ha-um-mes.shtml>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

<https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/justica-bloqueia-r5-bilhoes-da-vale-e-ibama-aplica-multa-de-r250-milhoes-2m0r60qf4eh5w7anycgjof2ks/>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

<https://super.abril.com.br/ciencia/vazamento-de-brumadinho-e-o-maior-do-planeta-desde-mariana/>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

<https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/01/26/vale-tem-143-barragens-de-rejeitos-no-pais-como-elas-funcionam.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

<https://oglobo.globo.com/brasil/apoio-israelense-embarcara-em-24-horas-para-brumadinho-diz-netanyahu-23405381>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

Legislação:

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.html>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

BRASIL. Lei nº 6.928, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[1] Extraído do site: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/01/26/vale-tem-143-barragens-de-rejeitos-no-pais-como-elas-funcionam.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[2] Extraído do site: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/01/26/vale-tem-143-barragens-de-rejeitos-no-pais-como-elas-funcionam.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[3] Extraído do site: <https://oglobo.globo.com/brasil/apoio-israelense-embarcara-em-24-horas-para-brumadinho-diz-netanyahu-23405381>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[4] Extraído do site: <https://super.abril.com.br/ciencia/vazamento-de-brumadinho-e-o-maior-do-planeta-desde-mariana/>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[5] Extraído do site: <https://super.abril.com.br/ciencia/vazamento-de-brumadinho-e-o-maior-do-planeta-desde-mariana/>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[6] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[7] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[9] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[10] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[11] BRASIL. Lei nº 6.928, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm>. Acesso em 26 de janeiro de 2019.

[12] BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.html>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

[13] PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente. 5. Ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013. Pág. 271.

[14] Extraído do site: < https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/justica-bloqueia-r5-bilhoes-da-vale-e-ibama-aplica-multa-de-r250-milhoes-2m0r60qf4eh5w7anycgjof2ks/>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

[15] Extraído do site: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/01/25/interna_gerais,1024566/barragem-de-brumadinho-teve-novo-licenciamento-ha-um-mes.shtml>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

[16] Extraído do site: < https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/01/26/semad-determina-suspensao-das-atividades-da-vale-em-brumadinho-na-grande-bh.ghtml>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

[17] Extraído do site: <https://noticias.r7.com/minas-gerais/brumadinho-vale-ja-tem-r-11-bilhoes-bloqueados-pela-justica-27012019>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.

[18] Extraído do site: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/01/26/interna_gerais,1024845/ibama-multa-vale-em-r-250-milhoes-por-tragedia-em-brumadinho.shtml>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.

[19] Extraído do site: <https://noticias.r7.com/minas-gerais/brumadinho-vale-ja-tem-r-11-bilhoes-bloqueados-pela-justica-27012019>. Acesso em 28 de janeiro de 2019.

[20] Extraído do site: < https://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/projeto-do-senado-completa-cerco-ao-licenciamento-ambiental/>. Acesso em 27 de janeiro de 2019.

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Sobre o autor
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Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal), Mestre em Direito Constitucional pena Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Direitos Fundamentais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (FESMP/RN), Professor Adjunto IV do Curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Advogado especializado em Direito Ambiental, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN (2022-2024), Geógrafo, Conselheiro Seccional da OAB/RN (2022-2024), Conselheiro Titular no Conselho da Cidade de Natal (CONCIDADE).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Carlos Sérgio Gurgel. Reflexões jusambientais sobre o desastre de Brumadinho/MG. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5690, 29 jan. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71713. Acesso em: 22 dez. 2024.

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