Funcionalismo da investigação criminal

Resumo:

A investigação criminal no Brasil possui funções essenciais como preparar o exercício da ação penal, reunindo elementos sobre autoria e materialidade delituosa; servir como um filtro contra acusações infundadas, preservando o investigado e o sistema judiciário; e descobrir fatos ocultos, visando reduzir as "cifras negras" da criminalidade.

Além de suas funções principais, a investigação criminal também possui um papel simbólico, reforçando a ordem jurídica e contribuindo para a sensação de segurança na sociedade, e uma função restaurativa, buscando a recuperação de ativos e a desarticulação de estruturas criminosas.

O inquérito policial, como principal instrumento investigativo, não é o único meio de investigação criminal, mas reflete as finalidades gerais desse processo, que incluem a coleta de informações sobre o fato criminoso e a identificação do autor, servindo tanto para fundamentar a acusação quanto para absolver o inocente.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Referências

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. v. 1. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

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MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro – lavagem de ativos provenientes de crime – Anotações às disposições criminais da Lei 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 2004.

MOREIRA, Rômulo de Andrade. Direito Processual Penal. Salvador: Juspodivm, 2007.

SANNINI NETO, Francisco. Inquérito Policial e Prisões Provisórias – Teoria e Prática de Polícia Judiciária. São Paulo: Ideias e Letras, 2014.

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SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. ed. 5. Niterói, RJ: Impetus, 2018.

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TOURINHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. ed. 10. São Paulo: Saraiva, 2008.

Notas

[1] TOURINHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. ed. 10. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 64-65.

[2] TORNAGHI, Hélio. Instituições de processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. II, p. 136.

[3] MOREIRA, Rômulo de Andrade. Direito Processual Penal. Salvador: Juspodivm, 2007. p. 3.

[4] LOPES JR., Aury. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação Preliminar no Processo Penal. ed. 5. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 124.

[5] SAYEG, Ronaldo. O inquérito policial democrático: uma visão moderna e contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 23.

[6] SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. ed. 5. Niterói, RJ: Impetus, 2018. p. 137.

[7] CONDE, Muñoz. Introducción y a derecho penal. p. 47.

[8] FIGUEIREDO DIAS, Jorge. COSTA ANDRADE, Manuel. Criminologia – O homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Coimbra: Coimbra Ed., 1992. p. 133.

[9] LOPES JR., Aury. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. op.cit., p. 105.

[10] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. v. 1. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 138

[11] LOPES JR., Aury. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. op.cit., p. 106.

[12] SILVA, Marcelo Cardozo da. A prisão em flagrante na Constituição. Pág. 62.

[13] BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. ed. 11. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 390.

[14] Em sentido semelhante: LIMA, Renato Brasileiro de. op. cit., p.87.

[15] MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro – lavagem de ativos provenientes de crime – Anotações às disposições criminais da Lei 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 53.

[16] De acordo com o art.7º, I, da Lei 9.613/98, é efeito da condenação: a perda dos bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente, à prática dos crimes previstos nesta Lei.

[17] Art.4º, §4º, Lei 9.613/98: “Poderão ser decretadas medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para reparação do dano decorrente da infração penal antecedente ou da prevista nesta Lei ou para pagamento de prestação pecuniária, multa e custas.”

[18] LIMA, Renato Brasileiro de. op. cit., p. 396.