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O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção

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3. A NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO SETOR EMPRESARIAL

A atividade empresarial é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para empreender o indivíduo precisa ter talento, conhecimentos técnicos de gestão, noção de mercado e, além disso, precisa atender os requisitos jurídicos para a abertura de um negócio.

Porém, há um conhecido problema que afeta a vida dos empreendedores quando estes desejam abrir um novo negócio no país, o excesso de burocracia. A abertura de uma empresa no Brasil não é tarefa simples, é necessário que o empreendedor atenda a uma série de requisitos legais e junte uma quantidade enorme de documentos para obter o seu registro empresarial. A Carta Magna prevê a possibilidade do exercício da livre iniciativa a qualquer pessoa, como fundamento do Estado e, como meio de promover o desenvolvimento econômico. Porém, de outro lado, o excesso de normas representa um entrave a meio empresarial.

O excesso de burocracia é responsável por engessar a economia e atrapalhar, consequentemente, o desenvolvimento econômico.  Para o desenvolvimento do mercado empresarial brasileiro é muito importante a redução da burocracia, fator que pode incentivar a abertura de novos empreendimentos, que contribuirão para o crescimento da economia, tanto no setor de comércio, serviços e industrial.

Neste sentido é urgente a busca por ações que venham a minimizar o impacto do processo burocrático principalmente no que se refere ao excesso de formalidade para concessão de licenças, alvarás, tributação e  encontrar medidas amplas que façam valer a lei, mas sem politizar entraves para o crescimento econômico, visto que a demora na concessão de documentos, a instabilidade tributária afeta a manutenção de empresas e prejudica a implantação de novos negócios.

Entende-se que os entraves encontrados pelas empresas para regularizar processos e para se implantar no mercado gera grandes custos, custos estes que prejudicam o orçamento da empresa e consequentemente o investimento das mesmas na economia brasileira. Assim, é possível observar que a burocracia provoca a estagnação econômica, engessando-a e prejudicando o seu crescimento. O Estado impõe ao empreender uma grande quantidade de exigências, complicado a vida de quem quer criar uma nova empresa.

Para promover a simplificação de todos os procedimentos iniciais para a abertura de uma empresa, favorecendo a retomada do crescimento econômico a partir do desenvolvimento do setor empresarial, tornando-o mais competitivo e simplificado, o Estado editou em 2019 uma Medida Provisória destinada a simplificar os procedimentos iniciais de abertura de um novo negócio. Com esta MP agora é possível que o empreendedor obtenha seu registro empresarial em menos tempo, com mais facilidade e mais agilidade, fator essencial para evitar a informalidade e a corrupção no setor.  Além disso, a facilitação de abertura de empresas estimula o empreendedor a investir no mercado e, com isso, as empresas conseguem se tornar mais competitivas e mais estáveis.


4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Notas

[3] Conforme dados do sítio: < https://israelmgoes.jusbrasil.com.br/artigos/339155536/direito-empresarial-empresario-registro-e-sociedade-empresaria> Acesso em: 20 de abril de 2019

[4] Supressão nossa

[5] Conforme dados do sítio: <https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2018/11/tempo-para-abrir-empresas-cai-no-brasil-1014154518.html> Acesso em: 14 de  junho de 2019.

[6] Supressão nossa

[7] FERNANDES, José Augusto. Burocracia atrapalha investimentos no Brasil, afirmam líderes empresariais, 2013. Disponível em: http://www.fiemt.com.br/portal/?titulo=burocracia-atrapalha-investimentos-no-brasil-afirmam-lideres-empresariais&pagina=noticia&noticia=10381  Acesso em: 18 de maio

[8] Conforme dados do sítio:< https://bomcontrole.com.br/crescimento-empresarial-no-brasil/> Acesso em 15 de junho de 2019

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Sobre os autores
Aluer Baptista Freire Júnior

Pós-Doutor em Direito Privado-PUC-MG.Doutor em Direito Privado e Mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. MBA em Direito Empresarial, Pós Graduado em Direito Público, Penal/Processo Penal, Direito Privado e Processo Civil. Professor de Graduação e Pós Graduação. Coordenador do Curso de Direito da Fadileste. Editor-Chefe da Revista REMAS - Faculdade do Futuro. Advogado. Autor de Livros e artigos.

Lucas de Lima Oliveira

Contador, Bacharel em Direito, MBA em Direito Empresarial, Bacharel em Ciências Contábeis, Contador

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FREIRE JÚNIOR, Aluer Baptista ; OLIVEIRA, Lucas Lima. O excesso de burocracia como entrave ao desenvolvimento empresarial e ampliador da corrupção. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5867, 25 jul. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75498. Acesso em: 13 abr. 2024.

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