Conclusões
A segurança jurídica de uma sociedade não somente está em ver o seu direito declarado, mas sim de fazer este ser garantido e cumprido. Deve-se buscar a obtenção de um resultado prático equivalente ao adimplemento espontâneo da obrigação, ou seja, a efetiva entrega do bem da vida perseguido pelo jurisdicionado. Daí a importância de maximizar o efeito coativo da astreinte com a sua exigibilidade imediata, atribuindo, desta forma, um maior grau de executividade para as decisões judiciais.
Para tanto, se faz necessária a imposição de sanções severas, em caso de inadimplemento, para que o obrigado sequer cogite a possibilidade de descumprir a ordem judicial. Desta feita, a multa pecuniária periódica, fixada em observância ao princípio da proporcionalidade, constitui um instrumento bastante hábil para fazer valor a ordem, ao tempo em que preserva direitos fundamentais do devedor.
Porém, a eficácia do instituto está associada à sua exigibilidade imediata e, ao menos por enquanto, nossos tribunais têm relevado este aspecto ao negar a possibilidade de sua execução definitiva antes do trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.
Assim, para se dar um maior grau de coerção para as decisões judiciais, faz-se mister conceber a autonomia da multa pecuniária em relação ao direito material invocado. Isto porque sua exigibilidade imediata é inerente ao seu objetivo – a coerção – pois que para haver uma coerção é importante que ela seja imediata e grave. Ademais, o "fato gerador" da multa é o descumprimento da ordem judicial, que a posterior improcedência pedido não tem o condão causar sua inexigibilidade.
BIBLIOGRAFIA
ALVIM, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira). Tutela Específica das Obrigações de Fazer, não Fazer e Entregar Coisa. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 8ª ed. rev. atual. ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, pp. 549-554.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 9ª ed., Brasília: UNB, 1997, p. 157-159.
CARREIRA ALVIM, Luciana G.. Considerações sobre a gênese
da Tutela Antecipada. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n.. 82, 23 set. 2003.
Disponível em
CHEIM JORGE, Flávio e RODRIGUES Marcelo Abelha. Tutela Específica do art. 461 do CPC e o Processo de Execução. in: SHIMURA, Sérgio & WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.), Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, 2001.
CRETELLA NETO, José. Fundamentos Principiológico do Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002, pp. 1-80.
DE OLIVEIRA, Francisco Antônio. "Astreintes" – Essa Grande Desconhecida. Disponível em . acesso em 17 set. 2003
FALEIROS, Thaísa Haber. Tutela Judicial Efetiva como
Direito. Jus Navigandi, Teresina, a.6, n.54, fev. 2002. Disponível em:
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Execução de Multa – art. 461, §4º, do CPC – e a Sentença de Improcedência do Pedido. in: SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.), Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, 2001.
GUERRA, Marcelo Lima. Execução Indireta. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1998.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa/ Antônio Houaiss e Mauro Salles Viller, elaborado no Instituto Antônio Houaiss de Lexcografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa SC Ltda, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299.
LEOCÁDIO, Carlos. O Limite da Multa Cominatória http://www.-leocadioadvogados.hpg.ig.com.br/arquivo/a20011125.htm.>. Acesso em: 26 nov. 2002.
LOPES, João Batista. Tutela Antecipada no Processo Civil brasileiro. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Eficácia das Decisões e Execução Provisória. São Paulo: RT, 2000, p. 368-369.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Inibitória: Individual e Coletiva. 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, pp. 166-187.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica: (arts. 461, CPC e 84, CDC). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, pp. 104-113
MEDEIROS, Fábio Andrade. O Princípio da Proporcionalidade
e a aplicação da multa do art. 461 do CPC. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n.
61, jan. 2003, disponível em:
MENDONÇA JÚNIOR, Deslosmar. Princípios da Ampla Defesa e da Efetividade no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: ed. Malheiros, 2001, pp. 6-32.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. tomo V: arts. 444 a 475, 3ª ed., Rio de Janeiro: ed. Forense, 1997, pp. 75-80.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 20ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro: Forense, 2000 pp. 205 a 220.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 1º vol., 5ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 1969, p.54
SOUZA FILHO, Luciano Marinho de B. E.. Multas "astreintes":
um Instituto Controvertido. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 65, mai. 2003.
Disponível em:
SPADONI, Joaquim Felipe. A Multa na Atuação das Ordens Judiciais, In: SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.). Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2., p. 500
TALAMINI,Eduardo. Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e não Fazer: e sua extensão aos deveres de entrega de coisa (CPC, art, 461 e 461-A, CDC, 84). 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. I, Rio de Janeiro: ed. Forense, 2003, pp. 340-348.
THEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Rio de Janeiro: ed. Forense, 2003, pp. 32 e 33.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Tutela Específica. Revista Dialética de Direito Processual nº3, junho-2003.
ZAVASCKI, Teori Albino. Comentário ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 200. vol. 8, p. 508.
NOTAS
01 MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Inibitória: individual e coletiva. 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 181-182.
02 ALVIM, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira). Tutela Específica das Obrigações de Fazer, não Fazer e Entregar Coisa. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2003., p. 102.
03 TALAMINI,Eduardo. Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e não Fazer: e sua extensão aos deveres de entrega de coisa (CPC, art, 461 e 461-A, CDC, 84). 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003., p. 259.
04op. cit., p. 258.
05 CHEIM JORGE, Flávio; RODRIGUES Marcelo Abelha. Tutela Específica do art. 461 do CPC e o Processo de Execução, In: SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.), Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2., 2001, p. 372.
06 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II. Rio de Janeiro: ed. Forense, 2003, p. 32-33.
07 SPADONI, Joaquim Felipe, A Multa na Atuação das Ordens Judiciais, In: SHIMURA, Sérgio & WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.). Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2., p. 500.
08 MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 20ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 220.
09 ZAVASCKI, Teori Albino. Comentário ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2000. vol. 8, p. 508.
10 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Eficácia das decisões e Execução Provisória. São Paulo: RT, 2000, p. 368.
11op. cit., p. 369
12 GUERRA, Marcelo Lima. Execução Indireta. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1998.
., p. 212
13 AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 1994. vol. III., p. 399.
14 GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel, Execução de Multa – art. 461, §4º, do CPC – e a Sentença de Improcedência do Pedido, in: SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.), Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, 2001.
15 SPADONI, Joaquim Felipe. A Multa na Atuação das Ordens Judiciais, In: SHIMURA, Sérgio; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (org.). Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2., p.500-501.
