Tudo de Multa processual (astreintes)
Tutela antecipada e a astreinte
Analisamos a tutela antecipada e a multa processual como meios efetivadores de uma prestação jurisdicional célere.
Redução das astreintes e valor dos honorários advocatícios
A redução das astreintes autoriza a aplicação de honorários de sucumbência em desfavor do exequente?
Poder geral de efetivação das decisões judiciais
Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.
As astreintes no novo CPC
1. Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de execução indireta, já que, por meio da...
Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling
Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
A não incidência da multa de 10% no cumprimento de sentença no processo trabalhista
Em princípio, não incidem na fase inicial do cumprimento de obrigação de pagar estabelecida em sentença trabalhista a multa de 10% e os honorários sucumbenciais de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC.
Astreintes e o novo CPC
O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
Astreintes: limitação ao teto dos juizados ou ao proveito econômico
O valor das astreintes estaria limitado pelo da obrigação principal? Defende-se, neste artigo, que uma vez impostas as astreintes, o destinatário (exequente) já faz jus ao seu direito, em consonância com o Enunciado n.º 144 do FONAJE.
Astreintes: ilegalidade da limitação ao teto dos juizados
O valor das astreintes estaria limitado pelo da obrigação principal? Defende-se neste artigo que uma vez imposta as astreintes, o destinatário (exequente) já faz jus ao seu direito, em consonância com o Enunciado n.º 144 do FONAJE.
NCPC: o descumprimento de acordo em juizado especial
Após a conciliação das partes no juizado especial, ocorre a homologação do acordo. Trata-se de ato judicial pelo qual o termo é validado, homologado. O que fazer em caso de descumprimento do acordo?
Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo
Os sujeitos do processo devem colaborar para que a tutela jurisdicional prestada pelo Estado seja efetiva e eficaz, não podendo o Judiciário ser utilizado como meio para obtenção de vantagem econômica.
Astreintes uma ova!!!
Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!
Astreintes na execução trabalhista e subsidiariedade do CPC
Analisa-se a compatibilidade das astreintes do CPC de 1973 e do novo CPC com a execução trabalhista como forma de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e do princípio da subsidiariedade.
Medidas de urgência e execução das astreintes
Sobre execução provisória de astreintes no processo cívil.
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente a proporcionar maior eficácia ao cumprimento de sentença.
A evolução e a aplicabilidade do instituto das astreintes.
Analisa-se o instituto das astreintes e seus influxos nos mais diversos modelos políticos e processuais ao redor do mundo, possuindo como tema central a evolução do referido instituto no direito brasileiro.
As astreintes e a efetividade da Justiça
O direito subjetivo constitucional à JUSTIÇA requer que a tutela jurisdicional, para ser EFETIVA, deva ser adequada e tempestiva. Levantam-se algumas alternativas, não ortodoxas, para análise e consideração dos dos doutrinadores e operadores do Direito.