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Artigo

O Código de Defesa do Consumidor como instrumento adequado ao combate das práticas abusivas surgidas em face do covid-19

REFERÊNCIAS

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. – 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

BRASIL. Ministério da saúde. O que é Coronavírus? (COVID-19). Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/. Acesso em: 27 mar. 2020.

BRASIL. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo Coronavírus). Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875. Acesso em: 26 mar. 2020.

BRASIL. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. . Brasil confirma primeiro caso de infecção pelo novo Coronavírus. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6113:brasil-confirma-primeiro-caso-de-infeccao-pelo-novo-coronavirus&Itemid=812. Acesso em: 26 mar. 2020.

PREFEITURA DE RECIFE. Procon Recife fiscaliza aumento abusivo de álcool em gel e máscaras: Aumentos para o consumidor após o Coronavírus chegaram a mais de 300%. Disponível em: http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/17/03/2020/procon-recife-fiscaliza-aumento-abusivo-de-alcool-em-gel-e-mascaras. Acesso em: 26 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO. PROCON RJ. Procon-RJ flagra farmácia vendendo álcool acendedor como álcool em gel. Disponível em: http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/4460. Acesso em: 29 mar. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang.  Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SÃO PAULO. PROCON PAULISTANO. Fiscalização: PROCON Cidade de São Paulo interdita estabelecimento por aumento abusivo do preço de álcool gel e máscaras. Disponível em: http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/noticias/fiscalizacao-procon-cidade-de-sao-paulo-interdita-estabelecimento-por-aumento-abusivo-do-preco-de-alcool-em-gel-e-mascaras. Acesso em: 26 mar. 2020.

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual – 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.


Notas

[1] BRASIL. Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto 2010. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7257.htm> Acesso em 27 de março de 2020.

[2] Para Sarlet, a dignidade da pessoa humana “é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes”. (2002, p. 22)

[3] Processo n. 1005403-78.2020.8.26.0309. Vara do Juizado Especial Cível - Foro de Jundiaí/SP. Jul. em 10/06/2020.

[4] Processo n. 0701241-65.2020.8.07.0011. Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante/DF. Jul. em 29/06/2020.

[5] BRASIL. Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. Disponível em: <https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016/@@display-file/arquivo_norma/RA2016-0400%20-%20Retificada.pdf> Acesso em: 25 de março de 2020.

[6] BRASIL. Medida Provisória - MP n°. 925. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv925.htm> Acesso em: 10 de julho de 2020.

[7]  BRASIL. Medida Provisória – MP n°. 948. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv948.htm> Acesso em: 10 de julho de 2020.

[8] BRASIL. Lei Federal nº 12.529 de 30 de novembro de 2011. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm> Acesso em: 26 de março de 2020.

[9] BRASIL. Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm> Acesso em: 25 de março em 2020.

[10] BRASIL. Jurisprudência em Tese nº 125 do STJ. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp > Acesso em: 26 de março de 2020.

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Sobre os autores
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Matusalém Dantas

Presidente do Instituto Potiguar de Direito Processual Civil - IPPC. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UFRN (2005). Coordenador da Pós-graduação lato sensu em Processo Civil da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/RN). Professor da Graduação e da Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), onde ministra a disciplina de Direito Processual Civil. Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade Potiguar (UnP). Coordenador do Projeto de Extensão &quot;Simulação de Julgamentos Colegiados - SJC&quot;. Diretor de Secretaria da 4ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários no Rio Grande do Norte (CEJ/RN). Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica FIDES (UFRN). Colunista do Portal Jurídico BCEJ.

Hemily Samila da Silva Saraiva

Mestranda em Direito/UFRN. Especialista em Direito Administrativo/UFRN, Direito Privado: Civil e Empresarial/UNP e Direito Processual Civil/UNI-RN. Advogada. Natal - RN – Brasil.

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Rebeca Barbalho

Graduada em Direito pela Universidade Potiguar - Laureate International Universities. Especialista em Direito Administrativo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada-OAB/RN, com ênfase em Direito Público.Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF. Pesquisadora CNPQ do grupo de pesquisa Direito Administrativo Brasileiro.

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Hemily Samila da Silva Saraiva

Mestranda em Direito/UFRN. Especialista em Direito Administrativo/UFRN, Direito Privado: Civil e Empresarial/UNP e Direito Processual Civil/UNI-RN. Advogada. Natal - RN – Brasil.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

DANTAS, Matusalém; SARAIVA, Hemily Samila da Silva; BARBALHO, Rebeca; SARAIVA, Hemily Samila da Silva. O Código de Defesa do Consumidor como instrumento adequado ao combate das práticas abusivas surgidas em face do covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6317, 17 out. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/84314/o-codigo-de-defesa-do-consumidor-como-instrumento-adequado-ao-combate-das-praticas-abusivas-surgidas-em-face-do-covid-19. Acesso em: 21 mai. 2022.

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