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Nacionalidade portuguesa: imprevistos

O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa, muitas vezes, traz alguns imprevistos, problemas e surpresas não muito agradáveis para quem não está acostumado com o direito português. Saiba como se precaver.

Portugal possibilita que estrangeiros possam obter a nacionalidade portuguesa, seja por ser filho ou neto de um cidadão português, pelo casamento ou união estável, por tempo de residência, por adoção, por descedência de judeu sefardita.

No entanto, para que a nacionalidade portuguesa seja obtida com sucesso, é necessário preencher determinados requisitos previstos na legislação portuguesa, que, muitas vezes não é tão simples de compreender.

Por vezes, algumas regras parecem não fazer sentido ou não terem lógica para leigos no direito português.

Apenas para citar alguns exemplos, temos que nem todo filho ou neto de cidadão português tem direito a obter a cidadania portuguesa, assim como, poderá não ser aceito o pedido de nacionalidade para quem for casado com um cidadão português, mesmo que casados há mais de três anos, se não cumprir determinados requisitos.

Além disso, no decorrer do processo de cidadania portuguesa podem surgir algumas exigências e esclarecimentos, que devem ser realizados dentro de prazos, sob pena do processo todo ser recusado.

Há, ainda, alguns eventuais erros de grafia ou divergências de nomes e idades nas certidões que podem causar dúvida na análise da documentação, podendo acarretar exigências que se não cumpridas ou retificados os erros, podem levar ao arquivamento do processo.

Poderá, ainda, haver a necessidade de recurso hierárquico ou apresentar defesa em eventual oposição formulada pelo Ministério Público português.

Dessa forma, antes de requerer a nacionalidade portuguesa, é importante pesquisar e entender quem, de fato, tem direito à cidadania portuguesa e quais as consequências, visto que, em certos casos, poderá levar à perda da cidadania brasileira.

Apesar de ter muitas informações disponíveis hoje em grupos de redes sociais e sites, e existir diversas empresas de assessorias para obtenção da cidadania portuguesa, deve haver muita cautela.


Crime de Procuradoria Ilícita

Em Portugal, a assessoria para cidadania portuguesa são atos próprios dos advogados e solicitadores.

Contudo, basta uma rápida busca no google para encontrar milhares de empresas de “assessorias” para obter a nacionalidade portuguesa, formadas por pessoas desqualificadas, que se aventuram a prestar um serviço irregular em Portugal.

Ocorre que muitas destas empresas atuam em Portugal de forma ilegal, comentendo o crime de procuradoria ilícita, de acordo com o art. 7º da Lei nº 49/2004, podendo o responsável ser processado e punido com pena de prisão de até 1 ano, ou com pena de multa de até 120 dias, e o processo de nacionalidade poderá ser anulado, por falta de representanção regular.

Além disso, muitas informações sobre a cidadania portuguesa que são colocadas em grupos de redes sociais e em fóruns de discussão, são de pessoas leigas que desconhecem a legislação portuguesa e que, com a intenção de ajudar, acabam, muitas vezes, postando verdadeiras “asneiras”, como se diz em Portugal.

Dessa forma, quem tiver dúvidas se tem direito à nacionalidade portuguesa, ou quiser ser representado no processo de cidadania portuguesa, deve buscar orientação de um advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados em Portugal.


Advogados Brasileiros em Portugal

Devido ao regime de reciprocidade existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados portuguesa, é possível encontrar muitos advogados brasileiros que também são habilitados na Ordem dos Advogados em Portugal.

São profissionais capacitados e habilitados para assessorar e representar os interessados no processo de nacionalidade portuguesa, além de auxiliar em outras questões relacionadas à imigração e ao direito português, com a vantagem de conhecer a legislação dos dois países.

Para certificar que o advogado é regularmente inscrito em Portugal, basta acessar o site da Ordem dos Advogados em Portugal e pesquisar pelo nome ou número de inscrição do advogado: https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados

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Sobre o autor
Imagem do autor Cleber Sasso - CK Sasso Assessoria Juridica
Cleber Sasso - CK Sasso Assessoria Juridica

Advogado no Brasil e Portugal, especialista em nacionalidade portuguesa, homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e em Portugal, retificação de registro civil, registro tardio para dupla cidadania.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JURIDICA, Cleber Sasso - CK Sasso Assessoria. Nacionalidade portuguesa: imprevistos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6487, 5 abr. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/89483. Acesso em: 29 jun. 2022.

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