Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em decisões...

Resumo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, responsável pela guarda da Constituição Federal e possui competências originárias e recursais definidas pela Carta Magna.

O ativismo judicial é um fenômeno onde o Judiciário atua de forma expansiva, interpretando a Constituição e as leis de maneira a preencher lacunas deixadas pelos outros poderes, especialmente em questões de relevância social ou política.

Decisões do STF durante a pandemia de COVID-19, como na ADI 6341, têm sido alvo de discussões sobre ativismo judicial, embora nesse caso específico o tribunal tenha atuado dentro de sua competência constitucional, sem configurar ativismo.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

{C}[1]{C}Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

{C}[2]{C}http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico

Acessado em: 25.04.2021

[3]{C}Art. 55 — O Poder Judiciário da União terá por órgãos um Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da República e tantos Juízes e Tribunais Federais, distribuídos pelo País, quantos o Congresso criar.

[4]{C}Art. 56 — O Supremo Tribunal Federal compor-se-á de quinze Juízes, nomeados na forma do art. 48, no 12, dentre os cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado.

{C}[5]{C}Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

{C}[6]{C}Art. 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

{C}[7]{C}https://www.migalhas.com.br/quentes/193994/competencia-das-turmas-do-stf-foi-ampliada-nos-ultimos-anos

Acessado em: 13. 03.2021

{C}[8]{C}http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfComposicaoTurma&pagina=principal

Acessado em: 13.03.2021

{C}[9]{C}https://jus.com.br/artigos/52479/supremotribunalfederalorigemcompetenciaseoutrosaspectos#:~:text=Supremo%20Tribunal%20Federal,%C3%89%20importante%20destacar%20a%20defini%C3%A7%C3%A3o%20de%20compet%C3%AAncia%20origin%C3%A1ria%2C%20a%20qual,o%20primeiro%20%C3%B3rg%C3%A3o%20de%20justi%C3%A7a.&text=A%C3%A7%C3%B5es%20diretas%20de%20inconstitucionalidade%20por,de%20compet%C3%AAncia%20origin%C3%A1ria%20do%20STF

Acessado em:14.05.2021

{C}[10]{C} Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

{C}[11]{C}https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhaseprodutos/artigosdiscursoseentrevistas/artigos/2018/consideracoessobreateoriadosfreiosecontrapesoschecksandbalancessystemjuizaorianapiske#:~:text=O%20Sistema%20de%20Freios%20e%20Contrapesos%20consiste%20no%20controle%20do,Executivo%2C%20Legislativo%20e%20Judici%C3%A1rio)

Acessado em: 18.04.2021