Apresentamos os principais aspectos relacionados à compliance e sua necessária implementação nas atividades afetas à gestão de pessoas nas empresas, em razão dos inúmeros benefícios e o valor agregado que ela é capaz de gerar.

A palavra compliance, em geral, pode causar certa confusão por ser um termo em inglês que significa dizer “em conformidade”.

A conformidade é a constante busca de adequar a empresa às leis e normas técnicas que regulam a atividade do empreendimento. Desse modo, compliance é um programa de adequação que promove ganhos para as empresas.

Reflexos do compliance nas empresas

O programa de compliance vem sendo implementado por muitas pessoas jurídicas, pois, em decorrência da nova lei de licitações, o poder público vem exigindo que as empresas possuam o programa para participarem do processo licitatório ou para firmarem o contrato com o poder público. Porém, é válido mencionarmos que esse programa já existe desde os anos 1950, nos Estados Unidos, e vem ganhando força no cenário brasileiro, mormente após a constatação de inúmeros casos de corrupção e o desencadeamento da operação Lava Jato, efetuada pela Polícia Federal e lei Anticorrupção. 

Apesar das exigências de empresas multinacionais pressionarem empresas brasileiras a adotarem o programa, já se observa que o debate vem sendo gerado no Brasil há alguns anos, pois trata-se de uma ferramenta que atua de modo preventivo nas empresas, propiciando a identificação de riscos, diminuição do passivo trabalhista e ganho de espaço no mercado frente aos concorrentes.

Vale destacar que o compliance nas empresas pauta-se nas seguintes ferramentas:

  • Apoio da alta gestão;
  • Auditoria interna;
  • Código de Conduta;
  • Política Interna e Regulamento interno;
  • Monitoramento;
  • Due Diligence;
  • Gestão de Riscos;
  • Treinamento Corporativo;
  • Canal de denúncias.

Vemos, portanto, que o uso de ferramentas estratégicas é de grande importância para a implementação do programa, sendo certo que o mesmo é adotado em todos os setores da empresa, na busca da conformidade.

Por que implementar o Compliance na gestão de pessoas?

A gestão de pessoas busca atuar com olhos voltados em aplicar as rotinas da empresas aos colaboradores da mesma, não se esquecendo do capital humano, compreendendo que o ambiente de trabalho propício e de respeito ao indivíduo gera ganhos à empresa e evita riscos trabalhistas.

Existe uma busca atual por parte de gestores de pessoas em levar essa conscientização às empresas e lideranças, evidenciando os ganhos obtidos quando o funcionário é tratado com respeito, ao criar um ambiente estimulante para que os resultados pretendidos pela empresa possam ser evidenciados, conciliando a necessidade de interação humana no ambiente de trabalho, pois o ser humano, por sua natureza, é complexo, e não é uma máquina.

O compliance é um programa que deve ser implementado em todas as áreas de uma empresa. Quando olhamos para a gestão de pessoas e as necessidades da área, que cuida justamente dos empregados da corporação, busca-se também rever os processos para diminuir e evitar o passivo trabalhista, pois afetará, por consequência, a operação da empresa e suas estratégicas, podendo inviabilizar o crescimento da mesma.

Desse modo, as ações do compliance na gestão de pessoas buscam evitar:

  • Passivo trabalhista;
  • Fraudes, erros e equívocos;
  • Pagamentos a maior ou menor de verba trabalhista;
  • Reclamações e multas trabalhistas;
  • Pagamentos indevidos de encargos sociais como IR, INSS, Contribuição Sindical; Ações de danos morais e sexuais
  • Adequação a legislação;

O compliance irá possibilitar que a área de gestão de pessoas não apenas atue em conformidade com a legislação; mas que atue com maturidade frente aos desafios, corrigindo a tempo vulnerabilidades que possam ocorrer na empresa.

Benefícios para a empresa:

Por meio de ações que visem à valorização do individuo, ética, combate a discriminação e desrespeito, tem-se a valorização do capital humano, a melhora do ambiente de trabalho, o desenvolvimento de uma cultura organizacional pautada em princípios éticos, o que afeta diretamente o bom andamento dos negócios.

Ao olharmos as mudanças e ferramentas que são implementadas na gestão de pessoas, é notória a mudança de postura da empresa: seu compromisso se torna sólido, refletindo, desde a alta gestão a todos da empresa, os esforços empreendidos são notados por todos da empresa refletindo no serviço prestado pelos empregados.

A gestão de pessoas é um conjunto de políticas e práticas que permitem a conciliação de expectativas entre a organização e as pessoas para que ambas possam realizá-las ao longo do tempo.

A gestão de pessoas trabalha para viabilizar as mudanças necessárias na corporação para os tempos atuais. Todavia, é importante que a gestão busque ampliar a consciência do indivíduo, pois o trabalho empreendido pela organização não será suficiente. As ações empreendidas não podem ser puramente técnicas, sem eficácia, devendo ir ao encontro da necessidade da organização, e não para conduzir a equipe como se a controlassem.

Implementar o compliance na gestão de pessoas possui como objetivo envolver as pessoas. Nenhum programa será eficiente ou bem sucedido sem que se sintam partes do mesmo, sem que compreendam a real importância e o valor agregado ao mesmo, é permitir que tenham o sentimento de pertencimento quanto às mudanças que a organização se propõe a efetuar, quando sentem vindo, inclusive, da gestão de pessoas, o sentimento gerado é valioso para toda a transformação do ambiente de trabalho e operação da empresa.

A importância do Compliance na gestão de pessoas

O Compliance na área de gestão de pessoas é de extrema importância, pois tal área é regulamentada pela legislação trabalhista e atendimento aos acordos coletivos, de tal forma que é importante que estejam em perfeita harmonia a legislação.

Ao criarmos nos membros da equipe de gestão de pessoas a cultura da conformidade, ensinando-os o real valor de uso das ferramentas do compliance, a necessidade de seguir os regulamentos e diretrizes da empresa gera maior segurança, pois são estas as pessoas que devem cumprir as legislações que se aplicam à empresa, devem respeitar os prazos, porquanto o descompromisso, ou a execução de modo ineficiente, poderá desencadear multas, fiscalizações e penalizações a empresa.

A cultura da integridade, disciplina, atenção às normas, vem desde a alta gestão até o mais baixo escalão da empresa, mas se inicia na alta gestão e reflete como se um espelho fosse aos demais.

Pense: os custos de uma ação trabalhista tendem a ser maiores quando a empresa não atua em conformidade com a lei trabalhista, e, tais prejuízos financeiros podem impactar na operação pretendida pela empresa, nos planos de longo prazo, na estratégia, podendo, inclusive, criar um ambiente de trabalho hostil/ruim que leva ao surgimento de mais ações judiciais, que poderiam ser evitadas por meio de:

Identificação dos erros praticados pela empresa;

Mitigação dos riscos;

A questão identificada pode gerar ações judiciais trabalhistas? Deve então ser corrigida.

A abrangência do compliance na gestão de pessoas de forma corporativa direciona a construção da ética organizacional, comunicação com as áreas da empresa para consolidar o programa na empresa, os treinamentos corporativos para o desenvolvimento do capital humano, canal de denúncias, tratamento de conflito de interesse e monitoramento das práticas para identificar se a empresa continua atuando em conformidade a lei.


Autor

  • Laura Abbott Albertacci

    Advogada, Membro do Comitê da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados) e Membro ANADD (Associação Nacional de Advogados de Direito Digital), me encontre no site www.albertacci.com.br ou @lauraalbertacci.

    Atuação em Registro de Marcas e Patentes, Compliance: Política Anticorrupção, Código de Conduta, Gestão de Riscos, Políticas de Risk Assesment, Regimento Interno, Termo de Sigilo, adequação de políticas de prevenção voltadas às orientações da LGPD.

    Elaboração, negociação e revisão de contratos Contratos e em conformidade a LGPD.

    Telecomunicações: Provedor de Pequeno Porte, consultoria e assessoria, quebra de IP, adequações em conformidade a ANATEL, revisão de procedimento interno.

    Consultoria Jurídica e Treinamentos de equipe e palestras, Compliance e LGPD.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ALBERTACCI, Laura Abbott. Compliance em gestão de pessoas: você sabe o que é?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6586, 13 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91837. Acesso em: 20 jan. 2022.

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