Referências

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da república federativa do Brasil. Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>  Acesso em 03 de julho de 2021.

BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340/2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Presidência da República, 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 03 de julho de 2021.

BRASIL. Código Penal, Lei Federal n° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compi lado.htm>.  Acesso em 03 de julho de 2021.

CONVENÇÃO DA MULHER. Convenção sobre a Eliminação Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher. 1979. Disponível em: <https://www.onumulheres.org.br/wpcontent/uploads/2013/03/conv encao_cedaw.pdf>. acesso em 04 de julho 2021.

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Convenção de Belém do Pará, 1994. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instru mentos/belem .htm>. Acesso em 04 de julho 2021.

FENEA. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Agosto Lilás chama atenção para violência contra a mulher. 2020. Disponível em:<https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/noticias/agosto-lilas-chama-atencao-para-violencia-contra-a-mulher.htm>. Acesso em 04 de julho 2021.

FERNANDES, Maria da Penha Maia. Sobrevivi... Posso Contar. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2010.

FORNARI, Lucimara Fabiana et al. Violência doméstica contra a mulher na pandemia: estratégias de enfrentamento divulgadas pelas mídias digitais. ARTIGO ORIGINAL • Rev. Bras. Enferm. 74 (Suppl 1) • 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-0631>. Acesso em 04 de julho 2021.

MACIEL, Camila. Casos de violência doméstica estão subnotificados na pandemia. Agência Brasil, 2021. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-06/casos-de-violencia-domestica-estao-subnotificados-na-pandemia>. Acesso em 04 de julho 2021.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf>. Acesso em 04 de julho 2021.

ONU. Organização das Nações Unidas Mulheres Brasil (ONU Mulheres). Gênero e COVID-19 na América Latina e no Caribe: dimensões de gênero na resposta. Brasília: ONU Mulheres; 2020. Disponível em:< http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ONU-MULHERES-COVID19_LAC.pdf>.  Acesso em 04 de julho 2021.

ONU. Organização das Nações Unidas. ONU: 25% das mulheres a partir de 15 anos são vítimas da violência de gênero. 2021. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2021/03/1743912>. Acesso em 04 de julho 2021.

PINAFI, Tânia. Violência contra a mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade. Revista Histórica, edição nº 21 de abril/maio de 2007. Disponível em: < http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteri ores/edicao21/materia03/>.  Acesso em 04 de julho 2021.

ROSI, Camila Felix. Desigualdade de Gênero e a Violência contra a Mulher no contexto da pandemia do coronavírus. InformaSus/ UFSCAR, 2020. Disponível em: <https://www.informasus.ufscar.br/desigualdade-de-genero-e-a-violencia-contra-a-mulher-no-contexto-da-pandemia-do-coronavirus/>.  Acesso em 04 de julho 2021.

SEJUSP/MG- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-MG. 2020. Disponível em: <http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3118-violencia-contra-a-mulher>.  Acesso em 03 de julho de 2021.


[1] Fonte do registro da ONU: https://www.unglobalcompact.org/participation/report/cop/create-and-submit/detail/418905


Autor

  • Gabriela Lopes dos Santos

    Bacharel em Direito pela Faculdade UNIPAC, Campus de Teófilo Otoni. Capacitação em mediação e conciliação pelo Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto; Experiência no Setor Jurídico da imobiliária Teto LTDA com contratos imobiliários; Experiência com Inquérito policial na Delegacia da Mulher de Teófilo Otoni. Membro da Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes- Acadêmica Nacional De Grande Honra/ Imortalidade acadêmica: Cadeira nº55 -Patrono Luiz Gonzaga (Cidade Niterói-RJ). Embaixadora Imortal da Paz da OMDDH; Comenda Internacional Diplomata Ruy Barbosa "O ÁGUIA DE HAIA" pela Organização Mundial dos Direitos Humanos (OMDDH). Membro da Cultive Art Littérature et Solidarite de Genebra, núcleo Minas Gerais. Espaço internacional que abraça a arte literária e plásticas. Membro correspondente da Academia de Letras Teófilo Otoni. Sócia Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri; Colunista no Jornal Cultural Rol; Membro da comissão de supervisão pedagógica da OMDDH; Escritora e autora de 5 livros literários com uma obra de seleção estadual no âmbito de Minas Gerais através da Lei Aldir Blanc/2021. Organizadora de 2 coletâneas artísticas; participante em 3 livros acadêmicos com capítulos em forma de artigos científicos.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SANTOS, Gabriela Lopes dos. Análises sobre a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia do Covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6591, 18 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91929. Acesso em: 29 jul. 2021.

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