Ensino jurídico brasileiro: crise e possibilidades de...

Resumo:

O ensino jurídico no Brasil enfrenta uma crise de qualidade, refletindo em problemas como formação docente, baixa qualidade de cursos e falta de abordagem crítica e reflexiva nos conteúdos ministrados.

A resolução desses problemas requer um comprometimento coletivo, envolvendo fiscalização do Ministério da Educação, engajamento dos estudantes, e melhoria na formação pedagógica dos docentes de Direito.

É fundamental promover mudanças estruturais nos cursos de Direito, com enfoque em práticas pedagógicas que preparem os futuros advogados para atuar de forma ética, crítica e humanitária, considerando a realidade em constante transformação.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O problema do ensino de Direito no Brasil perpassa uma série de questões problemáticas e expõe um cenário caótico na atualidade. O reflexo de cursos do tipo indústria de advogados vem gerando certificações baseadas em avaliações que valorizam basicamente a memorização e reprodução de conceitos dogmáticos e fechados.

O que se destaca nesse sentido é que o Direito continua sendo transmitido e reproduzido alheio às transformações sociais, culturais, econômicas e históricas que ocorrem ao seu entorno quase diariamente. Isso entra em dissonância com outros cursos superiores, especialmente os relacionados as Ciências Sociais.

No que se refere aos docentes, os que ministram aulas nos cursos de Direito divergem muito dos que atuam em outros cursos, os quais geralmente contam com uma sólida formação pedagógica, bem como dispõem de metodologias educacionais em constante atualização de modo a proporcionar um processo de ensino e aprendizagem cada vez mais dinâmico, ativo e efetivo para seus alunos.

No Direito, porém, como já visto, esse cenário não se identifica. O docente/magistrado é visto pelos alunos como um símbolo de status a ser galgado. Incentiva-se e se valorizar a memorização desprovida de crítica e reflexões ativas sobre as leis e conflitos sociais emergentes.

Assim, é desejável que o rigor científico, crítico, reflexivo e pedagógico disseminado e cobrado nos demais cursos também o seja nos cursos de Direito do país, de modo a formar profissionais da forma mais completa possível, tanto no aspecto teórico, como no prático e no humano.

Logo, o estudo realizado sugere que a mudança emergencialmente necessária no ensino de Direito deve ser alcançada através de um trabalho extenso e conjunto de professores, alunos, Estado e instituições de ensino, que estejam genuinamente comprometidos com a formação de profissionais habilitados e preparados para enfrentar situações reais, sensíveis para atuar em conflitos, defendendo e respeitando os direitos da pessoa humana.

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A atuação do advogado é considerada indispensável para a efetivação da justiça e dos direitos da pessoa humana, tal como ressalta o artigo 133 da Constituição Federal de 1988: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. (BRASIL, 1988).