Impactos da pandemia na audiência de custódia

Resumo:

Audiências de custódia são essenciais para prevenir tortura e maus-tratos, permitindo que a pessoa detida seja apresentada a um juiz em 24 horas com a presença de um advogado ou defensor público.

Com a pandemia, houve mudanças no formato das audiências, incluindo a possibilidade de realização por videoconferência, o que gerou debates sobre a eficácia na prevenção de abusos e na proteção dos direitos dos detidos.

Entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que as videoconferências não permitem a verificação adequada de tortura e maus-tratos, reforçando a necessidade de soluções que garantam os direitos humanos e a segurança sanitária.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Referências

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[3] Informações extraídas de: http://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/05/mulheresemprisao-enfrentando-invisibilidade-mulheres-submetidas-a-justica-criminal.pdf. Acesso em: 02 jul. 2021.

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