4 Pesquisa de campo
A pesquisa foi realizada com trinta e sete pessoas distintas, através do preenchimento de um questionário de investigação quantitativa e qualitativa elaborado através da plataforma de pesquisa Google Forms, contendo 4 (quatro) perguntas objetivas e 2 (duas) perguntas subjetivas.
O público alvo da pesquisa foram pessoas que já foram submetidas ao procedimento de abordagem, sendo este o único critério para participar da investigação, que tem por objetivo ouvir a experiência dessas pessoas e conhecer a forma que a abordagem policial é desenvolvida na prática.
4.1 Análise dos dados da pesquisa
Neste capítulo, serão analisados os resultados da pesquisa de campo, cujo público-alvo restou configurado com pessoas de idade, gênero, classe e estados diversificados, que já foram submetidas ao procedimento de abordagem, seguido de gráficos com porcentagem dos resultados obtidos na pesquisa, bem como o depoimento de alguns participantes, relatando suas experiências ao serem submetidos ao procedimento supramencionado e as sugestões de melhoria que acreditam que contribuirá para o melhor desempenho desta.
A pesquisa foi realizada com as seguintes indagações:
(i) Quando abordado pela polícia você se sente seguro ou amedrontado ?
(ii) Quando abordado, você estava em atitude suspeita ?
(iii) Se a sua resposta para a pergunta anterior foi SIM, descreva o porquê
(iv) Você conhece os seus direitos e garantias ao ser abordado pela polícia ?
(v) Você está satisfeito com a forma que a polícia trata os cidadãos quando os aborda ?
(vi) Descreva, resumidamente, a sua opinião quanto a abordagem policial, e as sugestões de melhoria que julga eficiente para tal.
Seguem os dados obtidos e a respectiva análise:
Gráfico 1 Satisfação com a forma de abordagem policial.
Fonte: Pesquisa de campo (2021).
O gráfico 1 procurou investigar se os respondentes estão satisfeitos com a abordagem desenvolvida pelos agentes policiais. A maioria 43,2% afirmou estar um pouco satisfeita. 37,8% dos respondentes disseram estar totalmente insatisfeitos, e 18,9% declararam estarem muito satisfeitos com a forma que a abordagem é desenvolvida.
Gráfico 2 A sensação de segurança diante da abordagem.
Fonte: Pesquisa de campo (2021).
O gráfico 2 buscou conhecer a sensação que a abordagem policial despertou nos respondentes. Embora 36,1% dos que responderam a pesquisa tenham tido a sensação de segurança quando submetidos ao procedimento, a maioria, sendo 63,9%, sentiu medo.
Gráfico 3 A situação fática-jurídica em que os respondentes se encontravam quando foram abordados pela polícia.
Fonte: Pesquisa de campo (2021).
O gráfico 3 buscou identificar a condição em que cada um dos respondentes se encontrava quando foram abordados pela polícia, isto é, se encontravam-se em atitude suspeita ou não quando a abordagem ocorreu. 80,6 % dos respondentes consideram que não estavam em atitude suspeita quando foram abordados pela polícia, enquanto apenas 19,4% dos respondentes acreditam que estavam em atitude suspeita.
Gráfico 4 Conhecimento dos respondentes acerca dos seus direitos e garantias ao serem abordados pela polícia.
Fonte: Pesquisa de campo (2021).
O gráfico 4 buscou identificar se os respondentes são conhecedores dos direitos e garantias que lhes são assegurados constitucionalmente, que limitam a atuação dos agentes policiais para que não ocorra excesso no desempenho de suas funções. A maioria dos respondentes, com 43,2% disseram conhecer apenas alguns desses direitos e garantias; 32,4% disseram serem conhecedores e 24,3% votaram para não e afirmaram total desconhecimento.
4.2 Depoimentos dos respondentes acerca do procedimento de abordagem e sugestões que julgam eficiente para contribuir com a melhoria do serviço.
Dos depoimentos realizados foi possível observar que a maioria dos respondentes considera o procedimento de abordagem como sendo realizado sem a incidência de critérios, o que despertou nestes o sentimento de desrespeito e medo quando submetidos ao procedimento de abordagem policial. Apesar de haver, poucos foram os depoimentos que relataram uma boa experiência e descreveram a abordagem como sendo respeitosa e segura.
Dentre as principais características relatadas pelos respondentes como estando presente durante a abordagem encontraram-se a incidência da abordagem sem fundada suspeita; uso excessivo da força; arrogância e discriminação, o que culminou na insatisfação de mais da metade dos participantes da pesquisa de campo realizada.
Perguntados sobre as alternativas que consideram como sendo eficientes para contribuir com a melhoria do procedimento de abordagem, os respondentes sugeriram a realização de cursos de aprimoramento; acompanhamento psicológico; a prevalência de diálogo e respeito durante a realização do procedimento e a valorização da classe profissional na busca pelo melhoramento na abordagem policial atualmente desenvolvida na sociedade.
Conclusão
Observou-se através dos resultados obtidos nas pesquisas que as prerrogativas dos órgãos policiais, instituídas pelo Estado na busca pela promoção da segurança pública, estão colidindo com os direitos e garantias fundamentais, o que decorre da realização de uma abordagem sem critérios e sem preservar o que dispõe a Constituição Federal de 1988. Como consequência dessa ausência, origina-se uma nova forma de violência, que foge da finalidade do próprio órgão que busca combatê-la.
O advento de uma nova espécie de violência apresenta-se diante da violação da dignidade da pessoa humana e a prática de atos para além do que dispõe a lei que, de forma conjunta, resultam em ilegalidade, desvio de finalidade e desrespeito às garantias e princípios basilares do ordenamento jurídico do país.
A importância na observância ao princípio da dignidade humana no desempenho da abordagem policial reforça-se pela necessidade de que haja vida para que se usufrua dos demais direitos, pois ainda que não haja hierarquia entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, o direito a vida requer uma atenção maior para que os outros direitos venham a ser desfrutados.
Dentre as atribuições conferidas aos órgãos policiais, encontra-se a busca pela promoção da segurança pública que, embora não seja dever apenas destes, mas da população em geral, possuem autonomia e recursos maiores para alcança-la em comparação aos cidadãos comuns.
Sendo a segurança pública dever de todos, a realização de procedimentos necessários na busca desta, pautado na dignidade humana somado à cooperação dos civis, revela-se como sendo uma alternativa de trabalho conjunto e eficaz para se alcançar resultados satisfatórios na busca pela paz social.
A construção de uma relação de confiança entre a população e os agentes públicos, que finde o temor da abordagem construído ao longo dos anos, revertendo-o em sentimento de segurança é possível de ser alcançado através de da prevalência do respeito e da cooperação entre o agente e o cidadão.
A abordagem policial é instrumento necessário na busca pela promoção da segurança pública, mas deve ser realizada com planejamento, inteligência, mediante critérios que permitam, conjuntamente, a realização do ofício e a preservação dos direitos e garantias da população, pois só desta forma, a finalidade instituída ao órgão estará sendo realizada de forma eficiente.
Em casos onde haja fundada suspeita, os agentes policiais tem a disposição diversos instrumentos que possibilitam a realização de suas atividades de forma eficiente sem que esta resulte em arbitrariedade, ilegalidade e até mesmo violência; conduzir até a delegacia de policia para apuração dos fatos e tomada das diligências necessárias são uma delas.
A partir dos resultados obtidos na pesquisa de campo, foi possível identificar que parte dos respondentes alegaram já terem sido subjugados a situações que, analisadas no caso concreto, se emolduram nas circunstâncias tipificadas como prática de tortura, mais precisamente enquadradas no que dispõe artigo 1º, inciso I, alíneas a e b e inciso II parágrafo 1º da lei 9.455 de 07/04/1997, quando submetidos a constrangimentos com emprego de violência ou grave ameaça, e que apesar de não concordarem com a conduta dos agentes, não souberam identifica-la como sendo uma conduta ilegal.
A polícia não possui como uma de suas atribuições à aplicação da pena e, ainda que assim fosse, a violência jamais seria uma pena sentenciada a ser cumprida, pois é expressamente vedada no ordenamento jurídico brasileiro.
A problemática levantada acerca da abordagem policial requer a criação de um órgão fiscalizador que regule a atuação desses agentes de forma eficiente; impondo limites e estabelecendo deveres que reforcem o que dispõe o texto constitucional no capítulo destinado as garantias fundamentais e as demais legislações já mencionadas, buscando a diminuição na incidência da arbitrariedade durante a abordagem policial.
É indispensável a realização de cursos de aprimoramento em busca de melhorias nas atividades desempenhadas pela classe; acompanhamento psicossocial visando à construção de uma relação mais humana e menos discriminatória entre o agente e o cidadão que, conjuntamente, tornem o procedimento de abordagem policial mais preventivo e menos repressivo.
A valorização da classe é também indispensável diante da grandiosidade de trabalho exercido por estes agentes e exposição a risco constante a que se submetem, de modo a reconhecer a importância social do serviço desempenhado por esses agentes públicos e recompensá-los de forma equivalente.
Faz-se necessário, ainda, a criação de programas educacionais voltados a levar a conhecimento dos agentes públicos e da população, os direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente, para que saibam identifica-los na prática, buscando a preservação destes.
Com o conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais, o agente público buscará a realização da abordagem pautada em critérios constitucionais; e a população saberá identificar caso estes critérios se façam ausentes, para desta forma, buscarem meios de repará-los.
Referências:
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