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A solidariedade social e a contributividade como alicerces da previdência social dos servidores públicos civis

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04/06/2007 às 00:00
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7 – Referência Bibliográfica

ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2005.

BARREIRA, Márcia da Silva. A Solidariedade como Princípio Fundamental da Previdência. Revista de Previdência da UERJ nº 1. Rio de Janeiro, 2004.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas – Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

______________. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista da EMERJ, v. 9, nº 33, 2006.

BIGOLIN, Giovani.

A Reserva do Possível como Limite à Eficácia e Efetividade dos Direitos Sociais. Disponível em <http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br>. Acesso em 25 de abril de 2006.

DE SÁ, Cláudia Rivolli Thomas. Os servidores públicos civis na emenda constitucional nº 20/98. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. n. 52, 1999.

DIAS, Eduardo Rocha; MACEDO, José Leandro Monteiro de. A Nova Previdência Social do Servidor Público de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.

DUTRA, Olívio. Reformas Com Justiça Social. Disponível em: <http://www.previdenciasocial.gov.br/reforma/opiniao/outros_20030619.htm>. Acesso em 18.04.2006.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

HAUSER, Denise. Teoria dos princípios (para uma aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública). Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 37, dez. 1999. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/317>. Acesso em: 05 jun. 2006.

IBRAHIM. Fábio Zambitte; TAVARES, Marcelo Leonardo. VIEIRA. Marco André Ramos. Comentários à Reforma da Previdência. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.

IBRAHIM. Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.

LEMOS, Andréia Simões. Planos de Previdência Complementar e Alterações dos Regulamentos: uma análise à luz do direito intertemporal. Revista de Previdência da UERJ nº 2. Rio de Janeiro: Gramma, 2005.

LUNZ, Julieta Lídia. A Reforma da Previdência Social, o Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido. Revista da Escola da Magistratura Regional Federa. Disponível em <http://trf2.gov.br/emarf/images/artigo62ulieta.pdf>. Acesso em 25 de maio de 2006.

MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 19. ed, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2001.

MARTINS, Sergio Pinto. Reforma Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2004.

NEVES. Sérgio Luiz Barbosa. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Após a Edição da Emenda Constitucional nº 19/98. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. n.º 53. 2000.

________________. Parecer nº 09/2000. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. n. 54. 2001.

NOVAES, Wladimir Martinez. Direito Adquirido na Previdência Social. São Paulo: LTR.

_______________. Princípios de Direito Previdenciário. São Paulo: LTR, 3ª ed.

OGASAVARA, Roberto Shoji. Previdência dos Servidores Públicos: Riscos e Oportunidades. Disponível em <http://www.tesouro.fazenda.gov.br>. Acesso em 27 de abril de 2006.

PEIXINHO. Manoel Messias. in Os Princípios na Constituição de 1988, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; DA SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas. Os princípios da constituição de 1988. In: Manoel Messias Peixinho. (Org.). A Estrutura Normativa das Normas Constitucionais. Notas sobre a distinção entre princípios e regras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

RABELO, Flávio Marcílio. O sistema de previdência dos servidores públicos federais dos eua: um modelo a ser copiado? Fundos de Pensão em Debate. Brasília Jurídica, 2002.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, São Paulo: Saraiva, 1999.

RODRIGUES, Flávio Martins. A Responsabilidade Civil dos Gestores de Fundos de Pensão. Revista de Previdência da UERJ nº 1. Rio de Janeiro: Gramma, 2004.

_____________. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar. 2002.

_____________.Previdência Complementar: Conceitos e elementos jurídicos fundamentais. Revista de Previdência da UERJ nº 3. Rio de Janeiro: Gramma, 2005.

_____________.Previdência dos Servidores Públicos: anotações sobre o equilíbrio financeiro e atuarial e a contributividade. Fundos de Pensão em Debate. Brasília Jurídica, 2002.

SARMENTO, Daniel. Direito Adquirido, Emenda Constitucional, Democracia e Justiça Social. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>. Acesso em 17 de agosto de 2005.

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Sobre o autor
Rodrigo Felix Sarruf Cardoso

consultor do Escritório Medeiros e Buonora Advogados, pós-graduando em Direito Público, assistente da diretoria jurídica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CARDOSO, Rodrigo Felix Sarruf. A solidariedade social e a contributividade como alicerces da previdência social dos servidores públicos civis. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1433, 4 jun. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9962. Acesso em: 23 dez. 2024.

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