O domicílio jurídico
12/05/2017 23:28 0
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
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- Variedades
Alteração do contrato de trabalho
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Coronavírus: a MP 927/20 e os impactos na legislação trabalhista
25/03/2020 19:55 0
Principais aspectos da Medida Provisória nº 927/20, que busca meios de enfrentamento da crise criada pelo COVID-19, e seus reais reflexos nas relações de emprego.
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Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
07/10/2016 15:42 6
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
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Empregado pode passar a acumular funções?
08/09/2016 16:23 12
Apesar da ausência de previsão legal, entende-se ser possível o acúmulo de funções por estipulação contratual entre o empregador e o empregado, sob algumas condições.
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Projeto flexibiliza normas trabalhistas para quem possui curso superior ou recebe valor alto
01/03/2016 15:32 100
A proposta legislativa pretende possibilitar que empregados com maior qualificação possam flexibilizar seus contratos de trabalho.
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Transferência do trabalhador brasileiro para o exterior: Lei nº 7.064/82
13/10/2015 14:11 5
A lei que rege a expatriação de trabalhadores brasileiros não é recente. Ela deveria ser reformulada para abranger situações e circunstâncias comuns dos tempos atuais.
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A Crise econômica no Brasil e o Programa de Proteção ao Emprego-PPE
05/10/2015 00:20 2
Diante da crise econômica o Governo editou a MP 680 (06.08.2015) instituindo o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, pelo qual pretende garantir a preservação dos empregos, bem como favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas.
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Defesa dos bancários: desvio e acúmulo de função
28/08/2015 13:10 5
Analisa-se a situação jurídica dos trabalhadores que acabam realizando atividades diferentes ou além daquelas para as quais são remunerados.
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Adicional de transferência do empregado
29/11/2012 15:56 1
O empregador poderá transferir o empregado sem sua anuência quando nos contratos de trabalho a transferência seja condição implícita ou explícita, inerente à função, e a transferência decorra de real necessidade de serviço.
