Artigos de Biodireito
O direito civil em face das novas técnicas de reprodução assistida
DA PERSONALIDADE JURÍDICAAntes de verificar quais foram os efeitos causados, em nosso ordenamento pátrio, com o surgimento das novas técnicas reprodutivas, deve-se ter em mente a noção clara de personalidade, capacidade civil e início da vida, e dos direitos e…
Relação Médico - Paciente
Em pesquisa realizada no site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na parte destinada ao Núcleo Interinstitucional de Bioética, encontramos preciosos artigos dos Professores José Roberto Goldim e Carlos Fernando Francisconi que, com maestria, desenvolveram uma excelente página…
O seguro de responsabilidade civil e profissional.
Um dos temas que vêm paulatinamente ganhando espaço e importância nos meios médicos e jurídicos é o debate sobre a instituição do seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos advindos da má prática profissional, o chamado seguro de erro…
Responsabilidade civil do hospital
Um estabelecimento hospitalar enquadra-se como fornecedor de serviço, quer se trate de pacientes internos, ou não. Segue, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo o artigo 1521, do Código Civil Brasileiro, em seu inciso III,…
Anticoncepção cirúrgica voluntária:
A anticoncepção cirúrgica teve parecer de n° 35/86, de 10 de dezembro de 1986 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovado em 10/12/86, em que este "condena a prática da anticoncepção cirúrgica por ser um método proibido pela legislação brasileira".…
Médico plantonista, seu exercício profissional.
A conduta do médico plantonista mesmo sendo coerente com os dados que possui num determinado atendimento, pode ser contestada. Mas, "O uso de uma técnica, entre outras, não significa má prática, mesmo quando ineficaz" (Jornal do SIMERS – Sindicato Médico…
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida.
DA FALTA DE LEGISLAÇÃOAntes de adentrarmos os conflitos jurídicos que envolvem as novas técnicas de reprodução humana assistida, vamos voltar nossos olhos para a total falta de legislação acerca de tão controvertido tema. Atualmente, no Brasil, não temos nenhuma lei…
Responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado,…
Da responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde
Sumário:1.Da Responsabilidade Civil dos Hospitais Particulares; 1.1Conceito; .2Natureza Jurídica; 1..3.Distinção entre responsabilidade do médico e responsabilidade da sociedade comercial hospitalar; 1.4.A responsabilidade decorrente do Código de Defesa do Consumidor; 2. Da Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos; 2.1Fundamento da Responsabilidade Civil…
O erro médico e o direito
1. Introdução Tema de suma importância no direito brasileiro é a responsabilização civil dos profissionais de medicina que por dolo, imprudência, negligência ou imperícia causam algum tipo de lesão, seja moral, material ou estética, e até a morte, aos…
Os transgênicos e o consumidor brasileiro
1.O que são os transgênicos ?A palavra transgênico indica transformação, via tecnologia genética, em seres vivos; daí porque soa tão radicalmente apocalíptica. A palavra é formada por prefixação: trans (alteração, manipulação)+gênico (de gene, carga genética); logo é a modificação genética…
Terapia transfusional:
Sumário: 1. Introdução - 2. Colisão de direitos: liberdade x vida - 3. Soluções possíveis - 4. Responsabilidade do médico - 5. Síntese conclusiva - 6. Notas - 7. Referências bibliográficas1. IntroduçãoComo se sabe, as Testemunhas de Jeová se opõem…
Bioética e Direito:
1.ASPECTOS GERAIS:Os avanços recentes da biotecnologia trouxeram enormes benefícios à humanidade uma vez que praticamente permitem o controle da vida, desde sua concepção, conservação, correção e fim. Dentre tais progressos salientam-se as práticas de procriação artificial, destacando-se a inseminação artificial…
Eutanásia: análise ética e constitucional
Resumo: Visa-se, pela presente monografia, realizar um estudo sobre a Eutanásia, tendo como base a Ética e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, onde buscar-se-á subsídios para sua conversão em Direito Positivo. Diante dos avanços médico-científicos, presenciados cotidianamente...
A relação de consumo entre as empresas de seguro de saúde e o indivíduo, independente da preexistência de doença
Sumário:1.Dados atuais da calamidade pública na área da saúde e conseqüente enxurrada de empresas privadas de seguro e plano de saúde.2.A diferença entre "seguro" e "plano" de saúde e a relação de consumo, entre estas empresas e o destinatário final,…
Pode o juiz de primeiro grau conceder o benefício de auxílio-doença ao pleiteante de aposentadoria por invalidez?
I – ContextualizaçãoNa hipótese de o Juiz de primeiro grau conceder auxílio-doença ao pleiteante de aposentadoria por invalidez, o INSS comumente apela requerendo a anulação da sentença, alegando tratar-se de julgamento extra petita. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Orientação sexual e discriminação no emprego
01. Liberdade Como um pressuposto lógico para entender o tema principal deste trabalho, é imprescindível tecer algumas considerações sobre a noção jurídica de liberdade e, consequentemente, de liberdade sexual. Para isto, com fins meramente didáticos, separamos a análise entre noções…
Consideração Sobre Álcool, Fumígenos e Drogas
Sumário: I. Introdução; II. Princípio da igualdade e as normas legais; III. Permissão de porte, consumo e comercialização de álcool e cigarro; IV. Proibição do porte, consumo e comercialização de drogas proscritas; V. Conclusão. I. Introdução.Instintivamente o homem procura agrupar-se…
Alteração das normas relativas as patentes de medicamentos e insumos farmacêuticos e veterinários pela medida provisória 2.014, de 30/12/99
Este breve estudo diz respeito as alterações nas normas relativas as patentes de medicamentos e insumos farmacêuticos e veterinários pela Medida Provisória 2.014 de 30/12/99(atualmente em sua 10 reedição em 22/09/2000), especialmente no que diz respeito aos seus efeitos para…
Cadastro de qualificação técnica de fornecedores de insumos farmacêuticos - necessidade e utilidade
O presente estudo tem por objeto a verificação da necessidade de criação de um cadastro de fornecedores referente à qualificação técnica destes para fins de concorrências públicas, objetivando o incremento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos seus consumidores,…
