Artigos de Biodireito
A terceirização da atividades-fim na área de Saúde
"Os ventos que sopram no mundo da globalização atingiram também a administração brasileira"José Gomes do Prado Fiho [1] Sumário: 1.Introdução; 2.A contratação de empresas para realização da atividade; 3.Da despesa no orçamento e dos cargos vacantes; 4.Da licitação para contratação.1.…
Propaganda de bebidas alcoólicas
Propagandas de bebidas alcoólicas, principalmente as de cerveja, seguem uma receita clássica: festas agitadas, pessoas (geralmente jovens) divertindo-se e muita cerveja. Vende-se a imagem de que apenas com a soma destes elementos seria assegurado o resultado almejado em uma festa,...
O consentimento informado da bioética sob a óptica do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A bioética, atualmente, tem limitado os exageros cometidos pelos cientistas-médicos contra os pacientes-participantes de pesquisas na área médica. Nesse estudo, primeiramente, far-se-á uma exposição breve sobre a bioética e seus princípios, como pré-requesito à explanação de um…
Vivendo sem respirar, morrendo sem chance de nascer
"Sem vida não há Homem. Sem Homem não há Humanidade. Desrespeitar a vida é desrespeitar o Homem, é desrespeitar toda a humanidade". (Fábio A. Ferreira).1 - Relevância do Tema.Ao longo da evolução humana, várias foram as experiências realizadas com o…
Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida em face do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Sumário: 01. Introdução. 02. Aspectos médicos. 03. Aspectos religiosos. 04. Aspectos psicológicos. 05. Aspectos éticos. 06. Aspectos jurídicos. 07. Conclusão. 08. Bibliografia Básica.01. Introdução:O presente trabalho pretende abordar aspectos jurídicos da reprodução humana assistida em face do meio ambiente ecologicamente…
Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe?
A lei 10.406/02 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, a ser vigente a partir de 11.01.2003, em seu artigo 13, estatui: "Salvo por exigência médica, é defeso (proibido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente…
A biologização da lei
I – IntroduçãoNão há como fechar os olhos diante do progresso da tecnologia e medicina. Avanços importantíssimos para toda a sociedade humana. Avanços que tomam uma velocidade impressionante ao compararmos a evolução de outros campos científicos, sobretudo a ciência do…
A eutanásia no Brasil
A eutanásia no Código Penal vigenteA eutanásia visa abreviar a vida de quem está irremediavelmente condenado por uma doença que lhe causa um sofrimento insuportável. O assentimento ou a súplica da vítima é essencial. O primeiro projeto do Código Penal…
Fiscalização do trabalho aquaviário
O Decreto Nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, aprova a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e, com fonte no artigo 14, incisos I e II, atribui à Secretaria de Inspeção do Trabalho formular e propor…
O direito de nascer do ventre de mãe morta e demais questões afins:
"Rede de surfistas no mar, ligados no computador, novas maravilhas pra se admirar, não me venha com a velha dor. O trem da juventude é veloz, quando foi olhar já passou, os trilhos do destino cruzando entre nós pela vida...
Descredenciamento arbitrário de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde:
1. IntroduçãoO consumidor de saúde suplementar exerce o seu poder de escolha limitado a oferta de produtos e serviços médico-hospitalares, fazendo opção por aquele que melhor lhe convém, de acordo com a gama de serviços oferecidos, médicos, laboratórios, clínicas, hospitais…
A responsabilidade civil do cirurgião dentista não-autônomo nas situações de emergência das atividades hospitalares
IntroduçãoA responsabilidade civil é um tema que cada vez mais tem sido dado importância dentro do Direito brasileiro. Isso se deve, pois, avanços relevantes foram dados quanto à nossa legislação, com grande modificação quanto ao reconhecimento do povo como cidadãos,…
A reprodução assistida e as relações de parentesco
IntroduçãoA Reprodução Humana Assistida é um tema polêmico e atual, que desencadeia debates éticos e questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, fazendo surgir situações até pouco tempo inimagináveis, que desafiam o direito, principalmente no...
Patrimônio genético e a MP nº 2.052/2000
O obscurantismo consegue impedir a caminhada do homem, por algum tempo, mas não para sempre Quando a vida humana, bem mais precioso entre todos os demais, nada mais vale, é sinal de que o homem deve parar e fazer profunda…
Os novos direitos e os conflitos jurídicos
Sumário: 1. Introdução - 2. Breve comentário sobre a evolução da reprodução assistida – 3. As técnicas de reprodução assistida atualmente existentes; 3.1. As implicações sociais e jurídicas dos novos procedimentos de reprodução humana – 4. A reprodução assistida e…
Homicídio eutanásico:
Sumário: 1. Definições e conceito - 2. Doutrina a respeito do tema - 3. Direito Comparado e evolução legislativa no direito pátrio - 4. Ligeiras reflexões - 5. Crítica - 6. Conclusão.1.DEFINIÇÕES E CONCEITOAlgumas tribos antigas e selvagens denominavam morte…
Política nacional de biossegurança
A Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente da República, em janeiro de 1995, sofreu vetos aos artigos que criavam e conferiam as competências à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O decreto de regulamentação, de dezembro do mesmo ano,…
Biodireito como liberdade científica no desenvolvimento da clonagem humana
Sumário: 1. Introdução – 2. Direito incidindo no comportamento humano – 3. Liberdade à Atividade Cientifica – 4. Manipulação da Genética Humana – 5. Inseminação Humana – 6. Aspectos Éticos e Morais da Pesquisa em Seres Humanos – 7. Clonagem...
Responsabilidade dos médicos: Saúde pública brasileira x norma escrita
A medicina brasileira, sobretudo a pública, vive um dilema: como compatibilizar o falido sistema de saúde pública brasileira com toda a responsabilidade legal que envolve o dia-dia da atividade? É fácil lembrar o que nossos avós, e, mesmo pais, diziam…
Responsabilidade civil do fabricante de cigarros
"Não existe direito subjetivo de lesar, seja o consumidor ou a terceiros, seja a concorrência, seja o erário público. A livre iniciativa está submetida a valores sociais e, insurgindo-se contra estes, seu exercício será irregular e abusivo, configurando modalidade de…
