Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (covid-19). O que eu faço?

Este artigo objetiva auxiliar os empresários e os colegas advogados empresariais a refletir e se possível encontrar saídas para os problemas que estão sendo enfrentados em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).

Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?

Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.

MPF dividido sobre ADPF contra Bolsonaro sobre combate ao coronavírus

Representação assinada por subprocuradores-gerais requereu ao PGR que mova uma ADPF contra atos do Presidente da República contrários às políticas de prevenção e combate ao coronavírus.

Coronavírus e sua repercussão nos portos, aeroportos e postos de fronteira

A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação durante a crise do coronavírus. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres.

É possível requisição administrativa por via judicial?

PSOL ajuiza ADPF, no STF, requerendo que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI), mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do coronavírus

Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.

Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus

Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.

O coronavírus e o fato do príncipe

Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.

Renegocie suas dívidas! O momento é muito oportuno!

Existem duas maneiras de saldar uma dívida: a primeira é simplesmente a pagando; a segunda é RENEGOCIANDO, e é um ótimo momento por optar pela segunda! Nosso cotidiano indica que melhores resultados em negociações com seu gerente de banco se dão quando você está acompanhado de um advogado especialista para assessorá-lo.

A importância do regulamento sanitário internacional e as pandemias

Reflexões sobre a importância de um regulamento sanitário internacional e as principais pandemias que acometeram o mundo.

O que é uma pandemia e porque são necessários o isolamento social e a quarentena?

Juntos somos mais fortes! Mas o primeiro passo para vencer essa guerra é entender o que significam esses conceitos. Vamos lá?

Covid-19 e a requisição administrativa de bens e serviços

A requisição administrativa pode ser feita por um ente político para a pessoa federativa (um estado requisitando bens e serviços públicos de um município, por exemplo)?

Covid-19 e relações trabalhistas: sugestões para empresas

Examinam-se os impactos do coronavírus nas relações de trabalho e as informações que empresas precisam saber para enfrentar esse momento de crise.

Do contrato de prestação de serviços educacionais em período de epidemia

Trata-se da possibilidade de flexibilização do contrato de prestação de serviços educacionais em situações extraordinárias e imprevisíveis.

Estado de calamidade do Covid-19: repercussão para entes públicos

Entenda o que significa declarar estado de calamidade pública, para que serve aos entes municipais tal medida e como controlá-la, em meio ao atual cenário de pandemia de coronavírus.

A uberização, as plataformas digitais e os direitos sociais

O presente tema é atual, tendo em vista que os direitos fundamentais tendem a evoluir em sua interpretação e aplicação mediante as novas formas de trabalho que já surgirão e que nascerão na sociedade capitalista contemporânea. Aliás, já é imperioso o ques

A Mensagem Presidencial sobre a pandemia mundial COVID-19 e os distintos pontos de vista dos gestores do Brasil

Trata-se de uma breve análise sobre a responsabilidade presidencial no que diz respeito as diretrizes normativas internacionais da OMS em relação a contenção da pandemia COVID-19. Examina-se os diferentes pontos de vista de gestores públicos do Brasil.

Crimes relacionados à pandemia do coronavírus

Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.

Coronavírus (covid-19) e tributação para proteção dos mais pobres

Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?

Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.