Artigos de Biodireito
Covid-19, direitos fundamentais e Estado democrático de direito
O mundo tem passado por transformações decorrentes de uma nova visão de sociedade globalizada. Para enfrentá-las, mudanças na aplicação de alguns institutos do direito, em especial da Constituição Federal, parecem fazer-se necessárias e urgentes.
Por que o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina
A telemedicina é um recurso fundamental para situações de epidemia, dada sua capacidade de diminuir a circulação de pessoas em aparelhos de saúde, reduzir o risco de contaminação de pessoas e a propagação da doença, penetrar em lugares de difícil acesso ou com estrutura deficitária e liberar leitos e vagas de atendimento hospitalar em favor de pacientes infectados.
O isolamento social e o domicílio como asilo inviolável
A casa como asilo inviolável sempre teve seu lugar de destaque no rol de direitos e garantias fundamentais. No entanto, parece que somente nos últimos meses essa noção foi mais percebida. Em tempos de isolamento a casa tem um papel ainda mais importante na vida de todo cidadão, por isso ela tem lugar de destaque na CF/88, e merece toda proteção dada.
O conflito da legislação eleitoral ante o coronavírus
Por se tratar de ano eleitoral, o artigo traz discussões sobre a flexibilização da legislação eleitoral diante da situação excepcional vivenciada em razão do Covid-19.
O impacto da pandemia de covid-19 nos contratos empresariais
A pandemia de covid-19 atinge, com maior ou menor gravidade, os mais diversos setores da economia, impedindo ou gerando dificuldades para diversas empresas e causando forte impacto nas relações contratuais.
A inoportuna criação de novos tributos
A crise de saúde e sanitária, faz nascer projetos de lei que visam a criação de novos tributos, com o escopo de combater a pandemia. Todavia, é inoportuna a criação, pois não é fragilizando a sociedade que iremos vencer a pandemia.
MP 927/2020 e suas implicações trabalhistas
1 INTRODUÇÃO Estamos vivendo uma crise que até mesmo os nossos pais não viveram algo parecido. Algo que vai além da noção que possuímos a respeito de um momento crítico. O mundo como um todo não estava preparado para este...
Tributos e faturas em tempos de covid-19
Uma das poucas unanimidades em tempos da pandemia do novo Coronavírus Covid-19 é seu efeito deletério sobre a economia, atingindo indistintamente grandes empresas e trabalhadores.
O covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior
Reflexões sobre a questão da onerosidade excessiva com relação aos contratos em momento de grave crise de saúde pública.
Normas para a operacionalização da telemedicina (Portaria MS 467/2020)
Em razão da omissão e da negligência do CFM quanto à liberação da telemedicina, mesmo diante da declarada situação de emergência em saúde internacional, o Ministério da Saúde editou a Portaria 467/2020, que dispôs, em caráter excepcional e temporário, sobre a autorização dessa prática médica.
O direito de saber quem está com coronavírus (intimidade x saúde pública)
Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.
Coronavírus: como ficam contratos de compra e venda?
Nos contratos de compra e venda, haverá onerosidade excessiva quando o negócio jurídico não puder ser concretizado ou, podendo, venha gerar a uma das partes um sacrifício desproporcional e imprevisto. Fácil verificar essa hipótese diante de uma pandemia.
MP 936/2020: redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho em época de pandemia
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos. Porém, em liminar, o ministro Lewandowski reconheceu que a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validados pelos sindicatos.
Crime de perigo de contágio de moléstia grave e crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
Comentam-se os principais aspectos relacionados à tipificação dos crimes de perigo envolvendo o contágio de moléstia grave e o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
Por que estender a concessão da gratuidade de Justiça enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus
A pandemia do coronavírus alterou o panorama de negócios do país, o que afetou a capacidade financeira de um sem número de empresas, não se podendo negar gratuidade da Justiça a elas.
Fake news e desinformação: extensão, limites e combate no Legislativo federal
Esse artigo trata de forma simples o impacto das Fake News e da desinformação na democracia e sociedade, abordando as ações das empresas de mídias sociais no combate às notícias falsas e as recentes proposições no Legislativo Federal sobre o tema.
Contratação direta por dispensa de licitação em face da pandemia do coronavírus
As contratações diretas da administração pública, instituto jurídico pertencente ao ramo do direito administrativo tem sido bastante estudado, discutido e exercido nos últimos dias, haja vista o estado de saúde pública que assola o Brasil.
Quem tem direito ao auxílio emergencial de 600 reais e quais os requisitos
O auxílio decorrente da crise do coronavírus será pago aos microempreendedores individuais (MEI), aos contribuintes individuais e trabalhadores informais que cumpram os cinco requisitos cumulativos estabelecidos na lei.
