Artigos de Biodireito
Estado-Ciência e biossegurança
RESUMO: O objetivo do texto é traçar o perfil do que se pode chamar "sociedade tecnológica de controle atual" (Deleuze, 1992): as condições sociais e técnicas gerais em que a lei de biossegurança deve ser entendida. Os estudiosos do biodireito,…
Recusa à transfusão e direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a recusa à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à vida, garantidos no artigo 5º da Constituição Federal de...
Proteção de dados judiciais de portadores do HIV
Recentemente, o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do vírus HIV. O Ministro João Batista Brito, relator do processo, entendeu ser desnecessária a confidencialidade do…
O sangue da morte?
A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais…
Direito à saúde como direito de cidadania.
INTRODUÇÃO O DIREITO À SAÚDE A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo César Luiz Pasold [01],…
Transplantes de órgãos e tecidos:
RESUMO: Neste trabalho, pretende-se pautar a legislação relativa aos transplantes de órgãos e tecidos e analisar a constitucionalidade de alguns dispositivos da atual Lei nº 10.211 de 23/03/2001, em especial o seu art. 4º. Fundamentar-se-á a análise no princípio constitucional...
Saúde: conceito e atribuições do Sistema Único de Saúde
INTRODUÇÃO Diante do enunciado do art. 196. da CF, o qual considera a saúde como resultante de condições biológicas, sociais e econômicas, quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde, como setor da Administração Pública? É o que pretendemos...
Um novo modelo para o serviço público de saúde brasileiro
I- INTRODUÇÃO. No contexto brasileiro, o serviço público de saúde padece, em analogia ao vocabulário médico, de uma "infecção generalizada", e, por isso mesmo, depende dos mais diversos esforços para promover sua recuperação. Entretanto, a responsabilidade pelo caos na saúde…
O princípio da dignidade da pessoa humana e a recusa a tratamentos médicos com hemotransfusão por motivos de convicção religiosa
O caso específico de religiosos que não aceitam tratamentos que envolvam transfusão de sangue homólogo em virtude de suas crenças traz à tona tema fundamental: o direito do paciente à escolha terapêutica contido na Constituição Federal e legislação brasileira. A...
Reflexões acerca da responsabilidade penal do médico
1. INTRODUÇÃO Na fixação da responsabilidade penal do médico, várias questões devem ser consideradas, tendo em vista as peculiaridades da ciência médica, sob pena de, ao adotar-se uma política de recrudescimento puro e simples da ação repressiva em nome do…
A Lei do Biocrime.
RESUMO Enquanto nos Estados Unidos, grupos de cientistas da Universidade de Minesota procuram, através de um estudo sério e consciente, demonstrar ser possível a obtenção de células-tronco multipotentes, extraídas da medula óssea de animais adultos, sem destruir embriões, no Brasil,…
Esterilização feminina na ótica dos direitos reprodutivos, da ética e do controle de natalidade
O estudo procura investigar os motivos pelos quais as mulheres brasileiras utilizam tão freqüentemente o único método irreversível, dentre outros tantos reversíveis, de planejamento familiar.
Célula-tronco. O direito.
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução legislativa. 3. A Lei de Biossegurança. 4. Questão fundamental: o direito à vida. 5. Célula-tronco adulta. 6. Direito à Saúde. 7. Clonagem humana. 8. Falha legislativa relevante. 9. Fecho. 1. Introdução. O tema proposto vem…
O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e a ação da lei no tempo
Este breve trabalho tem como objetivo elucidar alguns pontos a respeito dos reflexos da edição do Estatuto do Idoso sobre os contratos de planos de saúde, mais especificamente no que concerne ao reajuste por faixa etária. O presente artigo não…
O papel do Poder Judiciário trabalhista na defesa dos direitos do portador do HIV/AIDS
1.SURGIMENTO DA AIDS E SUAS CONSEQUENCIAS Atualmente uma das questões que mais crescem relacionadas à saúde publica no país é a questão da AIDS. Seu surgimento e suas conseqüências ecoam até os dias atuais. Quase 25 anos depois, ainda presenciamos…
Aids e discriminação:
Este trabalho tem como objetivo mostrar a relação dos direitos humanos com a AIDS, sua atuação e sua contribuição na luta pelo fim do preconceito, mostrando como pode melhorar a vida dos portadores do HIV/AIDS.
A possibilidade de extensão do benefício trazido pela Lei nº 10.173/2001 às pessoas acometidas pelas doenças de câncer e Aids
Palavras-chave: idoso – acesso à justiça – prioridade – tramitação Resumo: A Lei n° 10.173/2001, ao acrescentar os arts. 1.211-A, 1.211-B, e 1.211-C ao Código de Processo Civil brasileiro, contemplou a possibilidade de priorização nos trâmites processuais às pessoas com…
