Artigos de Biodireito
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
Há muito tempo já se consagrou no meio jurídico a possibilidade de responsabilização civil do empregador pela ocorrência de acidente ou doença do trabalho, com o conseqüente pagamento de indenização ao obreiro vitimado pelo infortúnio. No entanto, as inovações recentes…
Acerca da (i)legalidade do reajuste nos contratos de plano de saúde coletivos
Como se sabe, existem três tipos de reajustes no tocante aos contratos de prestação de assistência à saúde: reajuste por faixa etária, reajuste financeiro (inflação dos custos médicos, hospitalares e farmacêuticos) e, por fim, reajuste por sinistralidade. Com efeito, no…
Plano de saúde e cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência
Emergência deriva de casos que impliquem risco imediato de vida ou de lesão irreparável para o paciente, caracterizada em declaração de médico assistente. Urgência, de sua vez, diz respeito aos casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo…
Responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico de cirurgia embelezadora.
A cirurgia plástica é tida como gênero a encapar duas espécies diferenciadas pela sua finalidade: a reparadora e a estética ou embelezadora. A primeira tenciona a correção de defeitos, congênitos ou adquiridos; a embelezadora, melhorar aquilo que "[...] é motivo...
Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador:
Se o dano decorre da concreção dos riscos inerentes à atividade, a responsabilidade do empregador é subjetiva. Se o dano deriva de risco incrementado ou criado, a responsabilidade é objetiva.
Análise e intervenção ergonômica como instrumentos para a prevenção de acidentes de trabalho e de responsabilidade jurídica
Resumo: Este artigo demonstra a relevância da Ergonomia como ferramenta essencial para solução de problemas laborais, especificamente com relação à proteção jurídica de uma empresa. Essa relevância decorre de ser a Ergonomia uma área do conhecimento humano que objetiva a...
A Constituição brasileira proíbe a eutanásia?
1.Introdução Quinta-feira, 31 de março de 2005. A vida da norte-americana Terri Schiavo chegou ao fim após duas semanas sem receber a sua alimentação devido à retirada da sonda que lhe fornecia nutrientes, retirada essa autorizada pelo Judiciário daquele país…
O direito à vida e as obrigações do Estado em matéria de saúde
Devem ser estabelecidos os parâmetros da atuação do Poder Público em relação ao serviço de saúde e a possibilidade de sua responsabilização pelo descumprimento dos seus deveres constitucionais.
A eugenia de Hitler e o racismo da ciência
Sempre que se consulta qualquer arquivo histórico sobre a origem do nazismo, o principal argumento é que Adolf Hitler buscava incessantemente o sucesso de seus três erres: reich (império), raum (espaço) e rasse (raça). O primeiro se referia ao resgate…
Qual a relação entre registro de medicamentos e patentes?
É evidente a preocupação governamental com relação ao setor farmacêutico, tanto no que diz respeito ao registro de medicamentos quanto às patentes. Com freqüência, nos defrontamos com ameaças do governo de licenciar compulsoriamente patentes de determinados medicamentos, medida conhecida como…
Considerações sobre a preservação da biodiversidade e o papel da Lei nº 11.284/06
O presente artigo tem como objeto de análise a biodiversidade e a tutela dispensada à mesma pela Lei 11.284/06, considerada esta um grande marco no que diz respeito à questão ambiental no Brasil. Após uma ligeira análise sobre a biodiversidade…
A evolução das políticas de saúde mental e da legislação psiquiátrica no Brasil
"Os homens são tão necessariamente loucos que não ser louco significaria ser louco de um outro tipo de loucura" Pascal RESUMO: O presente artigo aborda a evolução do tratamento dado ao doente mental, sob o ponto de vista médico e…
Os princípios constitucionais na aplicação do Biodireito
Nos tempos atuais, em que o momento da inovação científico-tecnológica possui a capacidade de realizar intensas e rápidas transformações no modo de vida da humanidade – a citar os avanços da bioengenharia, o aproveitamento da energia nuclear, o aperfeiçoamento da...
OGM: aspectos polêmicos e a nova lei de biossegurança
Versa o presente trabalho sobre a evolução da engenharia genética e das técnicas de produção alimentar, com o aparecimento cada vez mais freqüente em nossa sociedade dos organismos geneticamente modificados.
Acusações de dano moral a bancos de sangue com base em resultados de exames de material coletado.
Diversas ações judiciais pretendem responsabilizar bancos de sangue por "erro" dos laboratórios que apresentem um primeiro resultado indicando a possibilidade de contaminação.
A proteção biojurídica do trabalhador brasileiro exposto ao ruído
A preocupação da comunidade internacional com os impactos científico-tecnológicos sobre a vida humana impulsionou, a partir da década de 60 do século passado, o florescimento da Bioética, compreendida como a ética aplicada à conduta humana em relação às ciências médicas…
Colisão de direitos fundamentais:
INTRODUÇÃOOs princípios jurídicos são os grandes responsáveis pela oxigenação do sistema jurídico e pela manutenção da Constituição, por permitirem uma constante adequação do ordenamento jurídico com a realidade social em face das mudanças e transformações sofridas pela sociedade com o…
O direito à saúde em juízo
Síntese: O texto versa sobre questões relativas ao direito à saúde em juízo como contraponto da obrigação estatal que é correlata a este direito subjetivo. Sumário: 1-A tutela Judicial do Direito à Saúde: Um Problema Atual. 2- Os Direitos e...
Direito à procriação: fundamentos e conseqüências
A procriação é fato essencial à sobrevivência da espécie humana e merece ser tratada não apenas como um assunto privado, já que os interesses envolvidos são evidentemente mais amplos.
