A irregularidade na cessão de servidor público por prazo indeterminado
09/07/2018 16:58 0
Aborda os critérios para a cessão de servidores públicos à luz dos precedentes das Cortes de Contas e dos Tribunais.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Penal
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- Variedades
Cessão do servidor público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Roberto Di Sena Júnior]( "Roberto Di Sena Júnior")
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Compensação previdenciária e recolhimento indevido
01/03/2016 17:12 36
![Robersom Walter Franco]( "Robersom Walter Franco")
O artigo trata, no que se refere à previdência municipal, da compensação entre regimes, em virtude de recolhimento previdenciário indevido.
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Cessão e requisição de servidor
13/07/2014 10:36 2
![David Augusto Souza Lopes Frota]( "David Augusto Souza Lopes Frota")
Aos servidores requisitados são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.
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Cessão e requisição de servidor público federal
27/04/2012 15:01 10
![David Augusto Souza Lopes Frota]( "David Augusto Souza Lopes Frota")
O servidor da Administração Pública Federal poderá ser cedido a outro órgão ou entidade de qualquer ente federativo, incuindo as empresas públicas e sociedades de economia mista, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e, ainda, nos termos de leis específicas.
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