Artigos
Cessão do servidor público
Critérios norteadores para a cessão de agentes pela Administração Pública
Por Leonardo Dumke BusattoDestacado em 23 de jul. de 2020 às 20:15
Analisa-se o instituto da cessão de agentes pela Administração Pública em suas mais diferentes esferas e o exame das diretrizes que devem pautar a sua materialização.
Cessão/requisição de servidor
Por David Augusto Souza Lopes FrotaDestacado em 13 de jul. de 2014 às 13:36
Aos servidores requisitados são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.
Cessão e requisição de servidor público federal
Por David Augusto Souza Lopes FrotaDestacado em 27 de abr. de 2012 às 18:01
O servidor da Administração Pública Federal poderá ser cedido a outro órgão ou entidade de qualquer ente federativo, incuindo as empresas públicas e sociedades de economia mista, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e, ainda, nos termos de leis específicas.