Artigos de Conceitos de Direito Tributário
Extrafiscalidade no sistema constitucional
Destaca-se a extrafiscalidade como ferramenta capaz de estabelecer um equilíbrio entre os ideais estatais e a diminuição de seu papel na sociedade atual, como modo de atuação indireta do Poder Público.
Impostos extrafiscais e contribuições de intervenção no domínio econômico
A aplicação do princípio da proporcionalidade determina um controle de constitucionalidade muito mais amplo das contribuições de intervenção do domínio econômico.
Cidadania fiscal e capacidade contributiva
Em nosso ordenamento jurídico, todos os impostos, em princípio, devem ser progressivos. O atendimento ao princípio da capacidade contributiva está intrinsecamente ligado ao respeito ao princípio da progressividade.
Aumento de IPI para regular o comércio exterior
O Executivo Federal irá elevar em 35%, a partir de setembro deste ano, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus.
Imunidade e isenção tributária como mecanismo de regulação setorial
A extrafiscalidade da norma tributária fornece a explicação ao fato de que, praticamente, todos os problemas que convergem para a área do tributo podem ser estudados do o ângulo oposto: o da isenção e da imunidade.
IPVA e extrafiscalidade
As alíquotas diferenciadas de acordo com o tipo de combustível utilizado podem ser justificadas como uma forma de efetivação da extrafiscalidade, tributando a menor os veículos que servem como instrumento no exercício da profissão (diesel e álcool).
Taxa com finalidades extrafiscais: é possível?
Existe, no sistema tributário nacional, a possibilidade de utilização de taxas com funções extrafiscais?
Natureza jurídica do tributo e competência tributária
Examina-se o instituto da competência tributária, consoante preceitos insertos no Código Tributário Nacional, sobretudo analisando as inovações da Constituição de 1988.
