Artigos de Contribuições especiais
Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS: destacado ou recolhido?
Conquanto pacificada a questão, a matéria ainda tem gerado conflitos entre o fisco e os contribuintes, sobretudo no que se refere aos critérios de apuração dos valores de ICMS a serem excluídos.
PPPs de iluminação pública: o risco de queda na arrecadação da COSIP
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
FGTS é cláusula pétrea
É possível que a reforma previdenciária atinja o direito do trabalhador ao FGTS?
Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis
Não podem ser exigidos tributos sobre o valor de imóveis recebidos em permuta por empresas incorporadoras sujeitas ao RET (patrimônio de afetação).
As dificuldades das empresas para a compensação do pis/pasep-importação e da cofins-importação
Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
A espécie de tributo denominada contribuição se reveste de duas características que lhe são peculiares: a vinculação da receita advinda da sua arrecadação e a finalidade perseguida pela administração pública.
Uma possível volta do CPMF e a previdência social
Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
Desmontagem gradual da tributação por dentro
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
Fazenda aplicará o conceito de insumos fixado pelo STJ para o PIS/COFINS
Em razão da recomendação da PGFN , a administração pública fazendária deverá aplicar a decisão do STJ que julgou inconstitucional as Instruções Normativas que restringiam o conceito de insumos para efeitos de apuração do PIS/COFINS.
Custeio e estrutura da previdência social
Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS
Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
A Emenda 93 e a inédita desvinculação de recursos: a polêmica da Cosip
Considerando que a norma desvinculatória não se refere, explicitamente, à espécie contribuição, então dela não escaparia a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Ampliação do conceito de insumos no regime de não cumulatividade das contribuições do Pis e COFINS pelo STJ
Em 2018 pelo rito dos recursos repetitivos o STJ reconheceu a ilegalidade de instruções normativas e definiu conceito mais amplo e benéfico aos contribuintes.
O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E NEM OS PRÓPRIOS PIS/COFINS
Tanto o ICMS e PIS/COFINS possuem natureza semelhante e não se confundem com o conceito de faturamento, dai não são base de cálculo para a apuração de tributo. A base de cálculo é única e diz respeito ao faturamento.
Da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Uma análise das questões jurídicas, acerca da exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS.
Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
