Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?
09/06/2020 20:00 0
Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.
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Crimes contra o patrimônio
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Auxílio emergencial indevido: quem disse que crimes cibernéticos são impunes?
15/07/2020 19:40 0
No meio popular, há certa percepção, infundada, de que os crimes praticados com o auxílio de recursos tecnológicos gozam de ampla impunidade. Se aqueles que solicitaram auxílio emergencial indevidamente pensavam assim, logo descobrirão que estavam equivocados.
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Cura da covid-19 com feijão: curandeirismo ou estelionato de pastor?
21/05/2020 14:00 0
O MPF solicitou que o YouTube retire do ar vídeos nos quais o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia falsa cura para a covid-19 por meio da venda de sementes de feijão.
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Covid-19 e furto famélico
01/04/2020 02:19 1
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a possibilidade do reconhecimento do furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, durante a crise mundial de Saúde Pública, em razão da pandemia do Coronavírus que impõe à sociedade...
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A tentativa de furto e a improbidade administrativa
23/03/2020 18:00 0
Primeira Turma do STJ entende que o ressarcimento ou a restituição dos bens à Administração Pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo, não fazendo desaparecer, todavia, o ato de improbidade que gerou o dano ao erário.
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Há crime de furto em relação às coisas perdidas ou esquecidas?
06/12/2019 17:50 0
Analisa-se a configuração do crime de furto em relação a coisas esquecidas ou perdidas, já que esse quadro fático é determinante para fins da persecução penal.
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A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?
22/11/2019 17:35 2
Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
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Contrabando e receptação agora fazem perder a CNH
11/11/2019 16:20 1
Desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
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Portar arma de fogo sendo produto de crime: receptação ou porte ilegal ou os dois? (Parte 1)
17/09/2019 04:48 0
Em uma das minhas avaliações acadêmica me deparei com esta duvida, nesta referida avaliação uma das questão contia o conteúdo com a seguinte assertiva: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo...
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Furto de energia elétrica e estelionato
13/09/2019 20:50 0
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
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Furto e roubo: alterações da Lei 13.654/2018
30/08/2019 16:10 2
Comentamos as importantes alterações promovidas pela Lei 13.654/2018, especialmente nas qualificadoras dos crimes de furto e roubo.
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Roubo com emprego de arma de fogo antes da Lei 13.654/2018
06/08/2019 22:45 0
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
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Coisa achada não é roubada. Crime é não devolver
09/07/2019 17:30 1
Examina-se a parêmia popular segundo a qual coisa achada não é roubada, para fazer o verdadeiro enquadramento jurídico na moldura do artigo 169, II, do Código Penal, consistente em apropriação indébita.
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Estelionatário que aplicava golpes em empresas é condenado a pagar dano moral ao MPF, mas vítimas ficam sem receber
19/06/2019 19:40 0
Uma das maiores preocupações da vítima de crimes de estelionato, sejam elas pessoas jurídicas ou físicas, diz respeito ao ressarcimento do prejuízo.
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Crimes contra a previdência social: estelionato previdenciário
03/06/2019 18:27 0
O presente artigo tem como escopo informar e alertar as pessoas a respeito dos crimes praticados contra a Previdência Social, em especial o Estelionato Previdenciário, o que afeta direta e indiretamente a toda a sociedade.
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Roubos a banco em contexto de invasão de cidades: crimes em série e composição do concurso delitivo
01/05/2019 19:44 0
O artigo tende a discutir as implicações práticas do reconhecimento do concurso de crimes para a dosimetria da pena privativa de liberdade, especialmente nos recentes casos de composição de roubos, a partir da clara compreensão dos institutos.
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Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce
24/04/2019 02:19 0
O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.
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Aumento de pena por utilização de arma branca no roubo (Lei 13.654/18)
28/03/2019 17:30 0
A novel redação do dispositivo do delito de roubo já vem causando diversos efeitos e fazendo com que penas transitadas em julgado de autores que se utilizaram de arma branca, para o cometimento de roubo, estejam sendo revistas.
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A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 16:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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Furto de uso militar: por uma leitura restritiva
28/11/2018 11:35 0
Na conduta de furto de uso, há debate sobre sua criminalização ou não. No direito penal comum, houve entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o ato não merece atenção penal, já que não há tipificação no Código Penal.
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A nova lei penal e os crimes de furto e roubo
14/10/2018 17:30 0
Comentam-se as diversas alterações no regramento do furto e do roubo, levando-se em consideração o que a jurisprudência traçava a respeito de execução, qualificadoras e dos próprios tipos penais
