Cursos que prometem vagas de emprego são golpe
30/08/2021 14:15 0
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
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Crimes contra o patrimônio
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
09/08/2021 18:00 1
Análise das alterações promovidas no CP e no CPP pela Lei 14.155/21.
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Crimes cibernéticos: nova competência
15/07/2021 18:20 0
A partir de maio de 2021, os crimes de estelionato passaram a ter a competência regida pelo local do domicílio da vítima e não mais pelo local em que se consumou o delito de estelionato.
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A fraude eletrônica à luz da Lei nº 14.155
18/06/2021 17:30 0
Esse artigo é uma análise da fraude eletrônica incorporada ao Código Penal com a recente Lei 14.155, e um estudo comparativo com a legislação penal espanhola.
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Emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica
22/03/2021 12:20 0
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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Estelionato sentimental: uma forma de relacionamento abusivo
17/11/2020 01:15 0
Mas afinal, o que é o estelionato sentimental?
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Estelionato por fraude bancária digital: competência
12/11/2020 18:00 0
Onde devem ser investigadas e processadas as fraudes bancárias virtuais cometidas contra correntistas de bancos digitais?
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Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?
09/06/2020 20:00 0
Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.
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Cura da covid-19 com feijão: curandeirismo ou estelionato de pastor?
21/05/2020 14:00 0
O MPF solicitou que o YouTube retire do ar vídeos nos quais o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia falsa cura para a covid-19 por meio da venda de sementes de feijão.
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Covid-19 e furto famélico
01/04/2020 02:19 1
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a possibilidade do reconhecimento do furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, durante a crise mundial de Saúde Pública, em razão da pandemia do Coronavírus que impõe à sociedade...
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A tentativa de furto e a improbidade administrativa
23/03/2020 18:00 0
Primeira Turma do STJ entende que o ressarcimento ou a restituição dos bens à Administração Pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo, não fazendo desaparecer, todavia, o ato de improbidade que gerou o dano ao erário.
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Tráfico de fósseis
13/12/2019 14:58 0
Os fósseis brasileiros, apesar de serem uma riqueza cultural e biológica natural de imensurável valor, são pouco protegidos por nossa legislação, o que favorece seu tráfico e dificulta a punição dos criminosos.
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Há crime de furto em relação às coisas perdidas ou esquecidas?
06/12/2019 17:50 0
Analisa-se a configuração do crime de furto em relação a coisas esquecidas ou perdidas, já que esse quadro fático é determinante para fins da persecução penal.
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A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?
22/11/2019 17:35 2
Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
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Contrabando e receptação agora fazem perder a CNH
11/11/2019 16:20 1
Desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
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Portar arma de fogo sendo produto de crime: receptação ou porte ilegal ou os dois? (Parte 1)
17/09/2019 04:48 0
Em uma das minhas avaliações acadêmica me deparei com esta duvida, nesta referida avaliação uma das questão contia o conteúdo com a seguinte assertiva: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo...
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Furto de energia elétrica e estelionato
13/09/2019 20:50 0
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
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Furto e roubo: alterações da Lei 13.654/2018
30/08/2019 16:10 2
Comentamos as importantes alterações promovidas pela Lei 13.654/2018, especialmente nas qualificadoras dos crimes de furto e roubo.
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Roubo com emprego de arma de fogo antes da Lei 13.654/2018
06/08/2019 22:45 0
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
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Coisa achada não é roubada. Crime é não devolver
09/07/2019 17:30 1
Examina-se a parêmia popular segundo a qual coisa achada não é roubada, para fazer o verdadeiro enquadramento jurídico na moldura do artigo 169, II, do Código Penal, consistente em apropriação indébita.
