Artigos de Direito das Coisas
Aspectos controversos do condomínio edilício e o novo Código Civil
ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS CONTROVERSOS DO DIREITO CONDOMINIAL E OS RECENTES ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS
Afinal, o que é o laudêmio?
Mitos e verdades sobre o instituto
CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CRIAÇÃO DOS SUBCONDOMÍNIOS
Para garantir segurança jurídica na criação dos subcondomínios é fundamental que este regramento de convivência, direitos e deveres, seja divulgado já por ocasião do registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis, quando há comerc
DIREITO PÚBLICO: INSTITUTO DO DIREITO DE SUPERFICIE
Apresentado como direito real imobiliário em nosso atual Código Civil, e reinserido em nosso ordenamento com o Estatuto da Cidade, trouxe novas perspectivas de reformulação da propriedade imobiliária.
O inquilino parou de pagar? Saiba como reaver seu imóvel
Deixar de pagar os aluguéis e os acessórios da locação é a mais grave infração contratual, exigindo a adoção rápida, por iniciativa do locador, de uma medida judicial eficaz.
Arras: como utilizá-as nos contratos imobiliários
As arras possuem extrema importância nas relações negociais imobiliárias, restando imprescindível o conhecimento das modalidades existentes pelas partes, bem como sua correta utilização nos contratos.
A possibilidade de alienação extrajudicial de imóvel garantido em alienação fiduciária
Trata a respeito da constitucionalidade e legalidade do Decreto-Lei 70/96 e da Lei 9.514 de 1997, tais normas tem permitido à Instituições Financeiras rescindirem e alienarem extrajudicialmente imóvel alvo de contrato de financiamento.
Progressividade e eficácia do IPTU
Analisa-se a eficácia do IPTU progressivo no tempo como instrumento indutor da efetivação da função social da propriedade.
Do interesse do condômino
Algumas convenções de condomínio, de forma abusiva, impõem a prerrogativa da escolha da administradora pela construtora pelo prazo de 2 anos.
Multas em condomínios devem seguir convenção
O procedimento de conceder direito de defesa ao condômino infrator e a ratificação das multas em assembleia têm sido fatores determinantes para cobrança judicial dos valores não pagos.
ECAD: ilegitimidade ativa na cobrança para não associados
O titular de direitos autorais pode não receber porque quem usou não pagou, ou não receber porque o ECAD chegou na frente e surrupiou seu dinheiro, sendo que neste último caso ocorre ilegitimidade ativa, em violação ao mais pessoal de todos os direitos.
Qual o perfil do síndico do seu condomínio ?
Qual o perfil do síndico do seu condomínio, e quais cuidados devem ser tomados para se evitar os transtornos da escolha errada.
São exigíveis as certidões pessoais na aquisição de imóveis?
Se a lei estabelece hipóteses em que o comprador do imóvel pode vir a sofrer consequências jurídicas decorrentes da não obtenção de certidões expedidas pelos distribuidores forenses, existe ônus ao comprador.
Juros de obra na compra de imóveis na planta
A onerosidade na cobrança de taxas antes da entrega das chaves e expedição da carta "habite-se".
Quitação de débitos
Todas as despesas do condomínio são custeadas pelos condôminos na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.
