Cuidados na compra do imóvel

Alguns cuidados na aquisição do imóvel

Diferenças entre fundos de investimentos imobiliários e certificados de recebíveis imobiliários

É necessário que o investidor analise com cautela as possibilidades de aplicação de recursos (FII, CRI ou, ainda, FII de CRI), levando em consideração as especificidades de cada investimento.

Aspectos controversos do condomínio edilício e o novo Código Civil

ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS CONTROVERSOS DO DIREITO CONDOMINIAL E OS RECENTES ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS

Usucapião do companheiro

Este artigo trata da nova modalidade de usucapião do ordenamento jurídico brasileiro. Aborda seus aspectos polêmicos e sua relação com o direito a moradia.

Afinal, o que é o laudêmio?

Mitos e verdades sobre o instituto

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CRIAÇÃO DOS SUBCONDOMÍNIOS

Para garantir segurança jurídica na criação dos subcondomínios é fundamental que este regramento de convivência, direitos e deveres, seja divulgado já por ocasião do registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis, quando há comerc

DIREITO PÚBLICO: INSTITUTO DO DIREITO DE SUPERFICIE

Apresentado como direito real imobiliário em nosso atual Código Civil, e reinserido em nosso ordenamento com o Estatuto da Cidade, trouxe novas perspectivas de reformulação da propriedade imobiliária.

Aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho: o caso do art 466 do CPC

Uma análise da aplicação do art 466 do CPC no processo do Trabalho e do ônus processual gerado às Empresas.

O inquilino parou de pagar? Saiba como reaver seu imóvel

Deixar de pagar os aluguéis e os acessórios da locação é a mais grave infração contratual, exigindo a adoção rápida, por iniciativa do locador, de uma medida judicial eficaz.

Espécies de usucapião de imóveis e seus requisitos legais

No presente artigo vamos abordar o instituto da Usucapião de Imóveis, quais as espécies existentes no Direito Brasileiro e seus correspondentes requisitos legais.

Arras: como utilizá-as nos contratos imobiliários

As arras possuem extrema importância nas relações negociais imobiliárias, restando imprescindível o conhecimento das modalidades existentes pelas partes, bem como sua correta utilização nos contratos.

A possibilidade de alienação extrajudicial de imóvel garantido em alienação fiduciária

Trata a respeito da constitucionalidade e legalidade do Decreto-Lei 70/96 e da Lei 9.514 de 1997, tais normas tem permitido à Instituições Financeiras rescindirem e alienarem extrajudicialmente imóvel alvo de contrato de financiamento.

Progressividade e eficácia do IPTU

Analisa-se a eficácia do IPTU progressivo no tempo como instrumento indutor da efetivação da função social da propriedade.

Do interesse do condômino

Algumas convenções de condomínio, de forma abusiva, impõem a prerrogativa da escolha da administradora pela construtora pelo prazo de 2 anos.

Compra de imóveis: um negócio muito arriscado

Limitar-se apenas àquelas certidões de praxe indicadas pelas imobiliárias é submeter-se a um risco de ver o negócio ser anulado ou declarado ineficaz pela Justiça.

Multas em condomínios devem seguir convenção

O procedimento de conceder direito de defesa ao condômino infrator e a ratificação das multas em assembleia têm sido fatores determinantes para cobrança judicial dos valores não pagos.

Compra do primeiro imóvel tem desconto de 50% no registro e escritura

Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73, traz benefícios aos adquirentes do primeiro imóvel residencial, se realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

ECAD: ilegitimidade ativa na cobrança para não associados

O titular de direitos autorais pode não receber porque quem usou não pagou, ou não receber porque o ECAD chegou na frente e surrupiou seu dinheiro, sendo que neste último caso ocorre ilegitimidade ativa, em violação ao mais pessoal de todos os direitos.

Qual o perfil do síndico do seu condomínio ?

Qual o perfil do síndico do seu condomínio, e quais cuidados devem ser tomados para se evitar os transtornos da escolha errada.

São exigíveis as certidões pessoais na aquisição de imóveis?

Se a lei estabelece hipóteses em que o comprador do imóvel pode vir a sofrer consequências jurídicas decorrentes da não obtenção de certidões expedidas pelos distribuidores forenses, existe ônus ao comprador.