Artigos de Energia no Direito Administrativo - Jus.com.br

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Energia no Direito Administrativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS

02/02/2018 14:30Nathália Gomes e André Lopes Marinho dos Santos 2

É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.

Energias renováveis no Brasil: dificuldades e aspectos jurídicos

06/07/2017 11:00Camila Machado Lima e Lia Carolina Vasconcelos Camurça 1

Contrato de fornecimento de energia elétrica para consumidores do grupo B

27/01/2017 13:13Danielle Cristina Nunes Bruno 5

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Energia no Direito Administrativo

Da apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de serviço público de energia: um estudo de caso

03/10/2017 12:00Paulo Guilherme Lopes 0

Análise sobre a legalidade da apropriação do ganho de produtividade em concessões de energia
Redes elétricas: recuperação do investimento. Novo enfoque

18/09/2017 08:33Marco Antonio Pizzolato 0

A obrigação da construção das redes de distribuição de energia é das concessionárias e quando, realizada por terceiros devem as mesmas, prontamente, ressarcir os terceiros.
Como diminuir a conta da energia elétrica?

26/07/2017 11:10Rafael Rocha 2

Entenda o motivo de diversos tribunais estarem afastando a obrigação de pessoas físicas e jurídicas arcarem com o ICMS aplicado nos encargos de transmissão da fatura de energia elétrica.
Base de cálculo do ICMS e a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)

11/04/2017 09:40Roberta Vieira Gemente 0

A tese do afastamento da incidência do ICMS aduz que a TUSD e demais encargos de conexão não integram o preço da energia (mercadoria), não podendo ser suportados pelo consumidor final. O custo da energia se restringiria à mercadoria efetivamente consumida, única base de cálculo legítima para o ICMS.
ICMS e sua incidência na energia elétrica na geração distribuída: desenvolver o país, ou enriquecer momentaneamente os cofres públicos?

19/03/2017 12:28Sérgio Antunes Lima Junior 0

Diante da análise da incidência do ICMS na Geração Distribuída percebe-se uma vontade ilegítima de tributação em detrimento do investimento e segurança do setor de energia.
Inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica: impossibilidade

09/02/2017 14:16Juliana Nunes 2

A inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS é indevida. Isso porque não existe no ordenamento jurídico qualquer norma que determine ou que faça menção à inclusão de tais tarifas para calcular o imposto que deveria ser recolhido ao fisco.
Usina de Ouro Negro: Contramão da sustentabilidade ambiental e violação do Acordo do Clima?

01/12/2016 17:36Maria Luísa Duarte Simões 7

O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
Reembolso da construção de rede elétrica particular (STJ, REsp 1.418.194/SP)

30/08/2016 18:16Lucas Mello 23

A ação para recuperar a perda sofrida nasce para o prejudicado no momento em que o beneficiário absorve em seu patrimônio o bem a que não tinha direito.
STF: distribuição de energia elétrica e efeitos prejudiciais à sáude

06/08/2016 11:23Rogério Tadeu Romano 19

O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
Energia elétrica: extrapolação da base de cálculo do ICMS

27/07/2016 10:13Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros 52

Ao se incluir as taxas de utilização dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, está sendo ferida a regra matriz do tributo, em afronta ao disposto na legislação vigente.
Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados

09/07/2016 16:12Pedro Monteiro Machado de Almeida Penna 6

A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica

03/06/2016 12:32Marcelo Santos Correa 8

Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
Brazil's Agenda: reforms to come.

13/09/2015 13:35Thiago Cássio D'Ávila Araújo 0

Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas

01/09/2015 20:13Thiago Cássio D'Ávila Araújo 1

A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas

27/08/2015 14:28Felipe Guimarães Pereira 3

O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
Mercado de compra e venda de gás natural e de serviço público de gás canalizado

22/08/2015 14:49Cid Tomanik Pompeu Filho 1

Em 2009, foi sancionada a Lei Brasileira do Gás Natural (Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009) que estabeleceu normas para a atividades de comercialização de gás natural, até hoje não aplicada pelo mercado.
Gato de energia elétrica: responsabilidade por acidentes

05/05/2015 20:05Daniel Macedo 0

De quem é a responsabilidade em caso de acidentes no fornecimento de energia elétrica, em especial nas hipóteses de ligações clandestinas — o conhecido “gato” ou “gambiarra” nas redes elétricas?
Energia elétrica para órgãos públicos: encargos possíveis na fatura

29/12/2014 17:12Raquel Veloso da Silva 1

A forma de contratação de fornecimento da energia elétrica determina se é possível a inclusão de encargos nas faturas vencidas e não pagas pela Administração Pública, só sendo admissível tal cobrança no caso de contratação para fornecimento de natureza continuada, haja vista a natureza privada de tal contrato.
Procedimento de fiscalização do controle de consumo de energia elétrica

25/10/2014 11:30Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi 0

Analise jurídico-regulatória acerca da presunção de legitimidade e veracidade da concessionárias de serviço público de distribuição nos procedimentos de constatação de irregularidades no consumo de energia elétrica (TOI).
Imunidade recíproca de ICMS sobre distribuição de energia elétrica por autarquia no RS

20/07/2014 15:45Cleber Demetrio Oliveira da Silva 2

Autarquia concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica preenche todos os requisitos legais e jurisprudenciais necessários à fruição da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a, da CF.