Da apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de serviço público de energia: um estudo de caso
03/10/2017 12:00 0
Análise sobre a legalidade da apropriação do ganho de produtividade em concessões de energia
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Energia no Direito Administrativo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS
02/02/2018 14:30 2
É entendimento consolidado que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria (no caso em comento, a energia elétrica) de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, o que por si só, respalda a ilegalidade na incidência de ICMS em TUST/TUSD.
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Redes elétricas: recuperação do investimento. Novo enfoque
18/09/2017 08:33 0
A obrigação da construção das redes de distribuição de energia é das concessionárias e quando, realizada por terceiros devem as mesmas, prontamente, ressarcir os terceiros.
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Como diminuir a conta da energia elétrica?
26/07/2017 11:10 2
Entenda o motivo de diversos tribunais estarem afastando a obrigação de pessoas físicas e jurídicas arcarem com o ICMS aplicado nos encargos de transmissão da fatura de energia elétrica.
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Base de cálculo do ICMS e a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)
11/04/2017 09:40 0
A tese do afastamento da incidência do ICMS aduz que a TUSD e demais encargos de conexão não integram o preço da energia (mercadoria), não podendo ser suportados pelo consumidor final. O custo da energia se restringiria à mercadoria efetivamente consumida, única base de cálculo legítima para o ICMS.
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ICMS e sua incidência na energia elétrica na geração distribuída: desenvolver o país, ou enriquecer momentaneamente os cofres públicos?
19/03/2017 12:28 0
Diante da análise da incidência do ICMS na Geração Distribuída percebe-se uma vontade ilegítima de tributação em detrimento do investimento e segurança do setor de energia.
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Inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica: impossibilidade
09/02/2017 14:16 2
A inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS é indevida. Isso porque não existe no ordenamento jurídico qualquer norma que determine ou que faça menção à inclusão de tais tarifas para calcular o imposto que deveria ser recolhido ao fisco.
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Usina de Ouro Negro: Contramão da sustentabilidade ambiental e violação do Acordo do Clima?
01/12/2016 17:36 7
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
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Reembolso da construção de rede elétrica particular (STJ, REsp 1.418.194/SP)
30/08/2016 18:16 23
A ação para recuperar a perda sofrida nasce para o prejudicado no momento em que o beneficiário absorve em seu patrimônio o bem a que não tinha direito.
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STF: distribuição de energia elétrica e efeitos prejudiciais à sáude
06/08/2016 11:23 19
O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
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Energia elétrica: extrapolação da base de cálculo do ICMS
27/07/2016 10:13 52
Ao se incluir as taxas de utilização dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, está sendo ferida a regra matriz do tributo, em afronta ao disposto na legislação vigente.
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Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados
09/07/2016 16:12 6
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
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Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
03/06/2016 12:32 8
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
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Brazil's Agenda: reforms to come.
13/09/2015 13:35 0
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
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Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
01/09/2015 20:13 1
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
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Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
27/08/2015 14:28 3
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
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Mercado de compra e venda de gás natural e de serviço público de gás canalizado
22/08/2015 14:49 1
Em 2009, foi sancionada a Lei Brasileira do Gás Natural (Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009) que estabeleceu normas para a atividades de comercialização de gás natural, até hoje não aplicada pelo mercado.
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Gato de energia elétrica: responsabilidade por acidentes
05/05/2015 20:05 0
De quem é a responsabilidade em caso de acidentes no fornecimento de energia elétrica, em especial nas hipóteses de ligações clandestinas — o conhecido “gato” ou “gambiarra” nas redes elétricas?
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Energia elétrica para órgãos públicos: encargos possíveis na fatura
29/12/2014 17:12 1
A forma de contratação de fornecimento da energia elétrica determina se é possível a inclusão de encargos nas faturas vencidas e não pagas pela Administração Pública, só sendo admissível tal cobrança no caso de contratação para fornecimento de natureza continuada, haja vista a natureza privada de tal contrato.
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Procedimento de fiscalização do controle de consumo de energia elétrica
25/10/2014 11:30 0
Analise jurídico-regulatória acerca da presunção de legitimidade e veracidade da concessionárias de serviço público de distribuição nos procedimentos de constatação de irregularidades no consumo de energia elétrica (TOI).
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Imunidade recíproca de ICMS sobre distribuição de energia elétrica por autarquia no RS
20/07/2014 15:45 2
Autarquia concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica preenche todos os requisitos legais e jurisprudenciais necessários à fruição da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a, da CF.
