Apagão no Amapá: responsabilização do Estado
20/11/2020 16:45 0
A responsabilização pelo corte no fornecimento de energia do Amapá é do Estado, União ou da empresa?
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Energia no Direito Administrativo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Apagão no Amapá: do caos à responsabilidade criminal
15/11/2020 13:30 0
O presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários acerca do apagão ocorrido no Estado do Amapá no dia 03/11/2020, que atingiu cerca de 735 mil pessoas, apontando o caos social causado e o estado de distopia vivenciado pela população local.
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Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias
24/11/2019 18:00 0
Os tribunais superiores reconheceram que as empresas transmissoras e distribuidoras de energia estão autorizadas a ocupar as faixas de domínio de rodovias sem ônus.
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A municipalização dos serviços de iluminação pública
16/05/2019 19:45 0
O texto analisa a questão da transferência, pelas concessionárias de energia elétrica, aos Municípios, do sistema de iluminação pública.
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Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
18/11/2018 19:24 0
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
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Redes elétricas: recuperação do investimento. Novo enfoque
18/09/2017 11:33 0
A obrigação da construção das redes de distribuição de energia é das concessionárias e quando, realizada por terceiros devem as mesmas, prontamente, ressarcir os terceiros.
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Como diminuir a conta da energia elétrica?
26/07/2017 14:10 2
Entenda o motivo de diversos tribunais estarem afastando a obrigação de pessoas físicas e jurídicas arcarem com o ICMS aplicado nos encargos de transmissão da fatura de energia elétrica.
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Energias renováveis no Brasil: dificuldades e aspectos jurídicos
06/07/2017 14:00 1
O Brasil é privilegiado em recursos naturais que poderiam ser aproveitados como fontes geradoras de energia. Ocorre que existem entraves os quais dificultam a consolidação da produção de energias verdes no país nos âmbitos interno e externo.
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Base de cálculo do ICMS e a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)
11/04/2017 12:40 0
A tese do afastamento da incidência do ICMS aduz que a TUSD e demais encargos de conexão não integram o preço da energia (mercadoria), não podendo ser suportados pelo consumidor final. O custo da energia se restringiria à mercadoria efetivamente consumida, única base de cálculo legítima para o ICMS.
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ICMS e sua incidência na energia elétrica na geração distribuída: desenvolver o país, ou enriquecer momentaneamente os cofres públicos?
19/03/2017 15:28 0
Diante da análise da incidência do ICMS na Geração Distribuída percebe-se uma vontade ilegítima de tributação em detrimento do investimento e segurança do setor de energia.
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Inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica: impossibilidade
09/02/2017 16:16 2
A inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS é indevida. Isso porque não existe no ordenamento jurídico qualquer norma que determine ou que faça menção à inclusão de tais tarifas para calcular o imposto que deveria ser recolhido ao fisco.
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Contrato de fornecimento de energia elétrica para consumidores do grupo B
27/01/2017 15:13 5
Efetua uma análise do contrato de fornecimento de energia elétrica à luz da Resolução 414 da ANEEL, doutrina e jurisprudência recentes.
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Usina de Ouro Negro: Contramão da sustentabilidade ambiental e violação do Acordo do Clima?
01/12/2016 19:36 7
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
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Reembolso da construção de rede elétrica particular (STJ, REsp 1.418.194/SP)
30/08/2016 21:16 23
A ação para recuperar a perda sofrida nasce para o prejudicado no momento em que o beneficiário absorve em seu patrimônio o bem a que não tinha direito.
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STF: distribuição de energia elétrica e efeitos prejudiciais à sáude
06/08/2016 14:23 19
O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
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Energia elétrica: extrapolação da base de cálculo do ICMS
27/07/2016 13:13 52
Ao se incluir as taxas de utilização dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, está sendo ferida a regra matriz do tributo, em afronta ao disposto na legislação vigente.
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Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados
09/07/2016 19:12 6
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
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Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
03/06/2016 15:32 8
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
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Brazil's Agenda: reforms to come.
13/09/2015 16:35 0
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
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Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
01/09/2015 23:13 1
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
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Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
27/08/2015 17:28 3
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
