A municipalização dos serviços de iluminação pública
16/05/2019 16:45 0
O texto analisa a questão da transferência, pelas concessionárias de energia elétrica, aos Municípios, do sistema de iluminação pública.
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Energia no Direito Administrativo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Modelagens de PPP para iluminação pública
05/02/2019 14:30 0
As parcerias público-privadas têm se consolidado como alternativa viável e eficiente aos municípios para a prestação dos serviços de iluminação pública. Saiba mais.
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![Aniello dos Reis Parziale]( "Aniello dos Reis Parziale")
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Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
18/11/2018 17:24 0
![Paulo Guilherme Lopes]( "Paulo Guilherme Lopes")
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
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Redes elétricas: recuperação do investimento. Novo enfoque
18/09/2017 08:33 0
![Marco Antonio Pizzolato]( "Marco Antonio Pizzolato")
A obrigação da construção das redes de distribuição de energia é das concessionárias e quando, realizada por terceiros devem as mesmas, prontamente, ressarcir os terceiros.
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Como diminuir a conta da energia elétrica?
26/07/2017 11:10 2
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Entenda o motivo de diversos tribunais estarem afastando a obrigação de pessoas físicas e jurídicas arcarem com o ICMS aplicado nos encargos de transmissão da fatura de energia elétrica.
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Base de cálculo do ICMS e a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)
11/04/2017 09:40 0
![Roberta Vieira Gemente]( "Roberta Vieira Gemente")
A tese do afastamento da incidência do ICMS aduz que a TUSD e demais encargos de conexão não integram o preço da energia (mercadoria), não podendo ser suportados pelo consumidor final. O custo da energia se restringiria à mercadoria efetivamente consumida, única base de cálculo legítima para o ICMS.
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ICMS e sua incidência na energia elétrica na geração distribuída: desenvolver o país, ou enriquecer momentaneamente os cofres públicos?
19/03/2017 12:28 0
![Sérgio Antunes Lima Junior]( "Sérgio Antunes Lima Junior")
Diante da análise da incidência do ICMS na Geração Distribuída percebe-se uma vontade ilegítima de tributação em detrimento do investimento e segurança do setor de energia.
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Inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica: impossibilidade
09/02/2017 14:16 2
![Juliana Nunes]( "Juliana Nunes")
A inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS é indevida. Isso porque não existe no ordenamento jurídico qualquer norma que determine ou que faça menção à inclusão de tais tarifas para calcular o imposto que deveria ser recolhido ao fisco.
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Contrato de fornecimento de energia elétrica para consumidores do grupo B
27/01/2017 13:13 5
![Danielle Cristina Nunes Bruno]( "Danielle Cristina Nunes Bruno")
Efetua uma análise do contrato de fornecimento de energia elétrica à luz da Resolução 414 da ANEEL, doutrina e jurisprudência recentes.
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Usina de Ouro Negro: Contramão da sustentabilidade ambiental e violação do Acordo do Clima?
01/12/2016 17:36 7
![Maria Luísa Duarte Simões]( "Maria Luísa Duarte Simões")
O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.
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Reembolso da construção de rede elétrica particular (STJ, REsp 1.418.194/SP)
30/08/2016 18:16 23
![Lucas Mello]( "Lucas Mello")
A ação para recuperar a perda sofrida nasce para o prejudicado no momento em que o beneficiário absorve em seu patrimônio o bem a que não tinha direito.
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STF: distribuição de energia elétrica e efeitos prejudiciais à sáude
06/08/2016 11:23 19
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O STF deu provimento ao RE 627189, interposto pela Eletropaulo, contra acórdão do TJSP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia, em razão de eventuais efeitos nocivos à saúde da população.
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Energia elétrica: extrapolação da base de cálculo do ICMS
27/07/2016 10:13 52
![Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros]( "Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros")
Ao se incluir as taxas de utilização dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia elétrica na base de cálculo do ICMS, está sendo ferida a regra matriz do tributo, em afronta ao disposto na legislação vigente.
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Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados
09/07/2016 16:12 6
![Pedro Monteiro Machado de Almeida Penna]( "Pedro Monteiro Machado de Almeida Penna")
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
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Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
03/06/2016 12:32 8
![Marcelo Santos Correa]( "Marcelo Santos Correa")
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
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Brazil's Agenda: reforms to come.
13/09/2015 13:35 0
![Thiago Cássio D]( "Thiago Cássio D")
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
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Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
01/09/2015 20:13 1
![Thiago Cássio D]( "Thiago Cássio D")
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
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Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
27/08/2015 14:28 3
![Felipe Guimarães Pereira]( "Felipe Guimarães Pereira")
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
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Mercado de compra e venda de gás natural e de serviço público de gás canalizado
22/08/2015 14:49 1
![Cid Tomanik Pompeu Filho]( "Cid Tomanik Pompeu Filho")
Em 2009, foi sancionada a Lei Brasileira do Gás Natural (Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009) que estabeleceu normas para a atividades de comercialização de gás natural, até hoje não aplicada pelo mercado.
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Gato de energia elétrica: responsabilidade por acidentes
05/05/2015 20:05 0
![Daniel Macedo]( "Daniel Macedo")
De quem é a responsabilidade em caso de acidentes no fornecimento de energia elétrica, em especial nas hipóteses de ligações clandestinas — o conhecido “gato” ou “gambiarra” nas redes elétricas?
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Energia elétrica para órgãos públicos: encargos possíveis na fatura
29/12/2014 17:12 1
![Raquel Veloso da Silva]( "Raquel Veloso da Silva")
A forma de contratação de fornecimento da energia elétrica determina se é possível a inclusão de encargos nas faturas vencidas e não pagas pela Administração Pública, só sendo admissível tal cobrança no caso de contratação para fornecimento de natureza continuada, haja vista a natureza privada de tal contrato.
