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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Poder de polícia da FUNAI: impasses na prestação do serviço público

15/10/2020 20:40Aline Lobato da Silva e Vitor Matheus da Silva Santos 0

São inúmeros os entraves práticos enfrentados pela FUNAI; um deles é o não exercício do seu poder de polícia da forma como deveria, o que torna insatisfatória a prestação do serviço público.

  • Burocracias georreferenciadas

    19/08/2020 17:15Pedro Puttini Mendes 0

    Pedro Puttini Mendes

    A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.