Imprescritibilidade no Direito Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Imprescritibilidade no crime de estupro

07/03/2018 15:00Larissa Emily Alves Oliveira 5

O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.

A inconstitucionalidade do art. 130 do Código Penal Militar

03/09/2014 13:40Pedro Paulo Pereira Alves 2

O art. 130 do CPM, o qual foi editado na década de 60, e sob os auspícios da Junta Militar instituída à época, está eivado de inconstitucionalidade ao determinar a imprescritibilidade das penas acessórias, as quais, como se percebe, são um complemento das penas principais.