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Assuntos

Imprescritibilidade no Direito Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Imprescritibilidade no crime de estupro

07/03/2018 15:00Larissa Emily Alves Oliveira 6

O estupro é um crime brutal e traumático praticado contra a dignidade sexual do indivíduo e que prescreve, no máximo, em 20 anos. Estuda-se a necessidade e a viabilidade de torná-lo imprescritível.

Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio

21/11/2019 16:10Fernando Magalhães Costa 0

No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.