Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos

O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.

Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade

É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?

Privacidade nas telecomunicações e na internet

O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.

Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico e o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação

O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.

Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp

Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.

Cybercrimes e as redes sociais

Com o crescimento do uso da internet pela sociedade atual, percebeu-se também o crescente aumento de crimes no ambiente virtual, tendo em vista a falsa percepção de que a autoria dos mesmos não será identificada, o que não corresponde à verdade.

Crimes cibernéticos: a insuficiência das leis brasileiras ainda é o maior vírus dessa rede

A evolução da internet ao longo da história caminhou paralelamente ao surgimento dos cybercrimes ou crimes cibernéticos. Enquanto o direito brasileiro, por sua vez, só engatinha.

Proteção da marca e os links patrocinados

Analisa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da utilização por terceiros de marca registrada em campanha de marketing virtual, na espécie de links patrocinados.

Como pré-candidatos podem usar redes sociais?

A divulgação, assim como o impulsionamento de conteúdos, antes de 15/8/17, configura propaganda antecipada?

Violação aos direitos fundamentais do indivíduo pela internet.

O presente artigo aborda acerca da divulgação ou compartilhamento de imagem ou vídeo de nudez sem o consentimento da pessoa e o cyberbullying, fazendo uma análise sobre os reflexos negativos aos direitos da personalidade e consequências na vida da vítima.

Fake news: eleições, marco civil da internet, liberdade de expressão e indenizações

Investiga o que há de atual na discussão do regime jurídico a ser seguido e empregado em relação às chamadas fake news que põem a própria democracia em xeque e suscitam questões práticas em torno da liberdade de expressão, seus excessos e o dever de indenizar.

Da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada

O presente texto visa a expor brevemente a relevância da defesa técnica nas ações penais de iniciativa privada no cenário jurídico contemporâneo, sustentando sua permanência diante do livre-arbítrio da vítima em deflagrar a persecução criminal.

Eleições 2018: impulsionamento de posts e sites de buscas

Abordamos a nova forma de propaganda eleitoral por meio do impulsionamento virtual, uma novidade que promete movimentar as eleições de 2018.

Misoginia na internet: a atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18

Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.

Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?

Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.

Fake news nas eleições: a mentira entre a liberdade de expressão e o vale-tudo eleitoral

Que legitimidade terá o eleito se a convicção do eleitor que o escolheu para representá-lo tiver sido embasada por notícias falsas?

Direito ao esquecimento: proteção à dignidade humana ou violação às liberdades comunicativas?

As pessoas têm direito a livrar-se do próprio passado? E quando sua história interessa à sociedade?

A rede neural artificial (RNA) em face do cybercrime

O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.

Os desafios da cyber propaganda nas eleições 2018

É certo afirmar que as eleições de 2018 serão uma das mais virtualizadas de todos os tempos?

Direito ao Esquecimento vs. Direito à Informação

Com a ascensão das novas tecnologias o clássico conflito entre os direitos ligados à personalidade e os ligados à liberdade de expressão ganha nova roupagem. Pretendemos analisar esse conflito no presente estudo.