Artigos de Licitação
Eficiência do pregão
Utilização do pregão nas licitações, vantagens da modalidade e eficiência no procedimento.
Aspectos da dispensa e inexigibilidade de licitação
A licitação é considerada, sob o prisma constitucional, a regra de contratação pelo Poder Público. Todavia, permite-se a contratação direta em situações excepcionais, por meio da dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Previsão no edital de licitação de custo mínimo para lucro e custos indiretos
Por influir na planilha-proposta, deve haver determinação no edital de custo mínimo relativo ao lucro bem como os custos indiretos.
Administração Pública e o terceiro setor
A dicotomia público-privado vem sendo relativizada. Assiste-se ao fenômeno da fuga para o direito privado. A Administração Pública vem ganhando contornos empresariais, passando a preocupar-se com o controle dos resultados, em prestígio à eficiência.
Pesquisa de preços em licitações – normas e modelos
Mesmo para os órgãos integrantes do SISG, é altamente recomendável o detalhamento dos procedimentos relativos à estimativa de custos, desde que não contrarie frontalmente a IN 05/2014 da SLTI/MPOG.
O Programa de Parcerias de Investimentos
O artigo analisa as inovações trazidas pela Lei n. 13.334/2016, oriunda de medida provisória em que a Presidência da República cria o chamado Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, desenhado como um dos instrumentos de combate à crise econômica.
Ocorrência impeditiva indireta
Uma análise acerca da aplicabilidade da indicação do SICAF de ocorrência impeditiva indireta na consulta à situação dos licitantes
Proposta na licitação sem comprovação da exequibilidade dos preços
Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à aceitação de proposta sem a comprovação expressa da exequibilidade dos preços ou desclassificação sumária de proposta baseada na presunção de inexequibilidade sem assegurar à licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade dos preços.
Contratos administrativos
Artigo sobre os contratos realizados pela Administração Pública.
Licitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregão
Sendo caracterizados como comuns, serviços de engenharia devem ser preferencialmente licitados pela modalidade de pregão. Com isso, certamente se atenderá em mais larga escala os princípios da concorrência, da economicidade e da eficiência.
Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública
Pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra.
Habilitação Jurídica: O contrato social da empresa deve conter atividade relacionada ao objeto da licitação?
A não previsão exata do objeto da licitação/contrato no contrato social da empresa não é motivo, a priori, para justificar a inabilitação do processo licitatório.
Participação do autor do projeto básico no objeto da licitação
Apesar de a Lei nº 9.784/1999 tratar sobre processo administrativo de modo geral, verifica-se que a intenção do legislador era evitar a formação de conflitos de interesses que possam ferir os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Modalidade convite de licitação e suas peculiaridades
O presente artigo visa analisar as peculiaridades da modalidade convite de licitação.
PUBLICIDADE NA MODALIDADE CONVITE DE LICITAÇÃO
O presente artigo analisa a modalidade convite de licitação e suas peculiaridades, dando ênfase na sua forma de divulgação sob a ótica do princípio constitucional da publicidade.
Compras Públicas Municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processo
A falta de planejamento das compras públicas e a não profissionalização dos servidores envolvidos na sistemática do processo administrativo de compras públicas são os pontos cruciais do insucesso de uma aquisição pública.
Regime diferenciado de contratações públicas (RDC): aplicação em municípios
Considerando as ampliações do RDC e os princípios da legalidade, eficiência e transparência, o presente trabalho tem por escopo analisar os limites e potencialidades para sua aplicação em municípios.
O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos
Abordam-se aspectos gerais e pontos inovadores do regime diferenciado de contratações, cuja aplicação representa um importante esforço em prol da modernização e eficiência dos certames licitatórios.
Obrigatoriedade de licitar: perspectivas burocrática e democrática
Têm-se criado, cada vez mais, hipóteses de contratação direta (sem licitação) e possibilidades de beneficiamentos que restringem a participação de empresas, nos certames públicos, limitando a competitividade.
