Artigos
Minimum et minimorum
Resumo: Muito se tem discutido sobre a crise do Direito Penal, no Brasil e no mundo, e a discussão sobre o tema centra suas ideias fundamentais na necessidade de se rever o instituto da pena privativa de liberdade, as práticas...
O Decreto-Lei 201/67 e o procedimento de impeachment de Prefeitos e cassação de Vereadores
Resumo Este artigo analisa o Decreto-Lei 201/67 e sua relevância para o processo de impeachment de prefeitos e cassação de vereadores no Brasil. Promulgada em 1967, essa norma estabelece as infrações político-administrativas e os crimes de responsabilidade no âmbito municipal,...
Fishing Expedition e o Direito Administrativo Sancionador: Limites à Atuação Investigativa
ResumoEste artigo analisa o instituto do fishing expedition (pesca probatória) no contexto do direito administrativo sancionador, discutindo como a atuação investigativa estatal pode, em certos momentos, ultrapassar os limites da legalidade e das garantias fundamentais. A prática de investigações exploratórias,...
A realização da busca pessoal conforme orientações do Superior Tribunal de Justiça e da polícia civil do Estado de São Paulo.
RESUMO O Código de Processo Penal (art. 244, § 2º) autoriza a busca pessoal quando houver “fundada suspeita” sobre determinado indivíduo, e desde que tenha por finalidade apreender arma proibida, coisas obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação, elementos de...
Fazenda Pública: recuperação e falência no STJ
A nova jurisprudência do STJ e a Lei n. 14.112/20 redefinem a atuação da Fazenda Pública em falências e recuperações judiciais. Como a Fazenda Pública deve adaptar suas estratégias frente à vedação da garantia dúplice e à suspensão das execuções fiscais em incidentes falimentares?
Diplomacia tecnológica e geopolítica: a influência de Elon Musk no governo Trump
Elon Musk simboliza o impacto da tecnologia na diplomacia global, influenciando geopolítica, comércio e segurança nacional. Como o Brasil pode equilibrar tecnologia com soberania?
Recuperação judicial das fundações privadas
“(...) da mesma forma leis e instituições (...) devem ser reformadas ou abolidas se são injustas.” 1 John Rawls “La tarea del jurista (...) consiste en encontrar decisiones justas de casos concretos.” 2 I – O racionalismo crítico de Sir...
A PEC da insegurança : O retorno
Em 31 Out 24, o senhor Ministro Ricardo Lewandowski apresentou aos senhores governadores proposta de PEC, que teria o objetivo de reorganizar (re?) o Sistema de Segurança Pública, visando a reduzir a insegurança em nosso país, desacelerando o crescimento da...
A ordem pública como pré-requisito do desenvolvimento social
Resumo: Imaginemos por um instante uma sociedade na qual os indivíduos não fossem servidos por qualquer força de segurança estatal, na qual tivessem de contar com suas próprias forças para proteger suas vidas e propriedades. Tentem imaginar o caos social...
Quais as vantagens da usucapião extrajudicial e seus custos em 2025?
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL oferece várias vantagens em comparação com o processo judicial tradicional. Como sempre esclarecemos aqui, o procedimento mesmo feito em Cartório não deixa de apresentar a complexidade que um procedimento de regularização de imóveis apresenta, razão pela qual...
A nova era do perigo: polarização, ódio e o retorno de Donald Trump
A posse de Trump reforça a polarização política e a normalização do ódio como ferramenta de poder. Como resistir ao avanço do extremismo e proteger a democracia?
O impacto da pandemia de covid-19 nas aulas do curso de letras-português da universidade federal do piauí (UFPI): educação a distância (ead)
A pandemia de COVID-19 precipitou a transição das aulas presenciais para o ensino remoto, gerando debates significativos sobre a qualidade dessa educação emergencial. O proposito desta pesquisa teve como objetivo geral analisar o impacto da pandemia nas aulas do curso...
Celular na mão é passe livre? Os limites éticos na produção de conteúdo
Se pudéssemos pontuar os maiores desafios contemporâneos, certamente lidar com as redes sociais e a pulverização espantosa de informações seria um deles. A internet é uma ferramenta poderosa e um caminho sem volta. Isso é inexorável e seria, no mínimo,...
A Ética na conduta humana
Resumo O presente artigo aborda de forma sintética a polêmica da ética, explorando seu significado nas línguas grega e latina, onde converge com a moral. Diferencia-se a ética da moral, com referência a pensamentos de grandes estudiosos e traçando a...
A inviabilidade da denunciação da lide na Ação Civil Pública
Resumo O presente artigo, em síntese, tem por finalidade esclarecer sobre o não cabimento da denunciação da lide na Ação Pública, demonstrando os motivos pelos quais se torna inviável o manejo deste instituto nas Ações Coletivas, tomando como base as...
Premissas do sistema de proteção social dos militares e a verdade constitucional por trás dos mitos
INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial, como consequência lógica da dicotomia criada entre capitalismo e socialismo, verificou-se uma rápida expansão dos sistemas nacionais de proteção social, em especial por meio da ampliação da cobertura oferecida pelos incipientes regimes previdenciários mantidos...
Estudo de Caso: Diferença de atendimento entre agências e segmentação de clientes no sistema bancário brasileiro
Resumo O artigo analisa a segmentação de clientes no sistema bancário brasileiro e as diferenças de atendimento entre agências personalizadas e de varejo. A pesquisa, realizada em 18 agências e um posto de atendimento em Minas Gerais, destacou disparidades significativas:...
Patologias corruptivas: Rumos para maior efetividade da Lei Anticorrupção
A corrupção, enquanto fenômeno social complexo, acompanha a história da humanidade desde as mais antigas civilizações. Manifestando se sob diversas formas, desde o suborno e apropriação indevida de recursos públicos até o nepotismo e o tráfico de influência, as "patologias...
