Artigos
Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria
Inicialmente, quando se trata de realizar uma auditoria, o planejamento é essencial. Sem um bom planejamento, a auditoria pode se tornar um verdadeiro caos. Uma das partes mais importantes desse planejamento é a criação de papéis de trabalho e documentação...
O direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha
Resumo : a presente reflexão tem por finalidade analisar, de forma acanhada, o avanço do chamado direito penal do inimigo nos dispositivos contidos na Lei Maria da Penha, e sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Direito Penal....
A etiqueta da diversidade indígena no desenho de uma nova moda
“Por um mundo onde caibam muitos mundos”, esta é uma frase estampada em uma camiseta da loja Nalimo, da estilista Day Molina, de ascendência Fulni-ô e Aimará. Nalimo é uma das várias marcas concebidas por indígenas no Brasil e que...
Aposentadoria em 2025: Novas regras de transição e estratégias para maximizar seu benefício
As regras de transição para a aposentadoria pelo INSS em 2025 trazem novidades importantes para trabalhadores que já estavam no mercado antes da Reforma da Previdência de 2019. Essas regras têm como objetivo suavizar a migração entre o antigo e...
Sujeição especial e direitos humanos na execução penal
A relação especial de sujeição evoluiu para respeitar direitos fundamentais, mas, no Brasil, a execução penal ainda permite violações pela administração sem controle judicial.
Dos cuidados a serem tomados no início da gestão municipal
Primeiramente, no início de uma gestão municipal, é crucial que sejam tomados diversos cuidados para garantir uma administração eficaz e responsável. Um dos principais pontos a serem observados é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos públicos...
O conceito e aplicabilidade da figura do homem médio dentro do ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO: O homem mediano trata-se de construção doutrinária utilizada no intuito de esmíuçar a culpabilidade enquanto elemento na teoria tripartida de delito, nesse sentido, por tratar-se de pensamento difundido na doutrina jurídica, é realizado pesquisa doutrinária sobre o tema, não...
Direito penal simbólico e as alterações trazidas pela Lei 14.994/24 no combate ao feminicídio
A Lei 14.994/24, sancionada em 2024, trouxe mudanças significativas ao ordenamento jurídico brasileiro no combate ao feminicídio e à violência de gênero. Entre as principais alterações, destaca-se a transformação do feminicídio em um crime autônomo, com pena de reclusão ampliada...
A evolução normativa sobre a taxa de administração nos regimes próprios de previdência social (rpps):
Resumo: Este artigo analisa as principais mudanças normativas trazidas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria SEPRT nº 19.451/2020 e Portaria MTP nº 1.467/2022 no que se refere à taxa de administração nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O foco...
Auditoria: conceitos, objetivos e distinção entre auditoria interna e externa
Primeiramente, é importante entender o que é auditoria. Basicamente, a auditoria é um processo de análise e verificação das atividades financeiras de uma organização. É um processo de análise e avaliação de registros contábeis, financeiros e operacionais de uma empresa...
STJ decide que impenhorabilidade de depósitos de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Em uma decisão que promete impactar os processos de execução de dívidas em todo o país, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um entendimento que reforça a necessidade de protagonismo das partes no processo judicial. Por...
Dicas e cuidados importantes na aquisição de imóveis através de Leilão.
Adquirir imóveis em leilão pode ser uma excelente oportunidade para conseguir boas ofertas, mas também envolve riscos e requer cuidados específicos. Como sempre falamos aqui, em se tratando de um IMÓVEL muitas questões estão em jogo (não só oportunidades de...
Cebas: imunidade tributária de entidade assistencial
Para obter imunidade tributária, entidades beneficentes devem atender pessoas vulneráveis, estar inscritas no sistema de assistência social e provar foco nas atividades assistenciais. Como fazer isso?
Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da solidariedade familiar e direito real de habitação.
"A morte me puxa a orelha.“Vive”, diz ela, “estou chegando”.Virgílio“Evitai de vos observar ao microscópio.Bons olhos, sem vidros, voltados para o que vos cerca é quanto basta."Joaquim Nabuco“O próprio viver é morrer, porque não temos um dia a mais na...
Aposentadoria acima do teto no RPC: você sabia?
A aposentadoria de servidores no Regime de Previdência Complementar pode ultrapassar o teto do RGPS? Como o cálculo da média aritmética e os acréscimos previstos impactam no valor final do benefício?
Desqualificação da vítima: violência processual
O uso de teses que desqualificam vítimas é inconstitucional, ilegal e antiético, violando a dignidade humana e a igualdade de gênero. Quais as consequências desse desrespeito à mulher no exercício da advocacia?
Minha Casa Minha Vida: riscos ao comprador
Como assegurar que as unidades habitacionais de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP) sejam destinadas às famílias de baixa renda?
Fazer um Testamento é suficiente para distribuir meus bens e evitar a realização de um Inventário?
A ideia de que um TESTAMENTO poderia ser suficiente para evitar a realização de um INVENTÁRIO é recorrente, mas, na prática, a "sucessão" dos bens que acontece pelo falecimento do proprietário de bens e direitos não se dá de forma...
