Artigos
Fazer um Testamento é suficiente para distribuir meus bens e evitar a realização de um Inventário?
A ideia de que um TESTAMENTO poderia ser suficiente para evitar a realização de um INVENTÁRIO é recorrente, mas, na prática, a "sucessão" dos bens que acontece pelo falecimento do proprietário de bens e direitos não se dá de forma...
O Juiz Marreco
Na pitoresca comarca de São Menelau – um nome tão bucólico quanto a cidade em si –, havia um magistrado cuja fama precedia qualquer sentença que proferisse. Ninguém ousava chamá-lo pelo apelido em voz alta, mas todos, do zelador ao...
Serial killers e o contexto social: Análise criminológica e psicossocial.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, elucidar a definição da terminologia Serial Killers, aprofundando-se em suas condutas, pensamentos e motivações, bem como apresentar mecanismos pelos quais esses indivíduos surgem e se infiltram na sociedade por meio de uma análise...
Emergência e calamidade: controle e gestão municipal
Como evitar abusos na decretação de emergências administrativas/financeiras em gestões públicas? O artigo propõe diretrizes práticas para transparência, eficiência e conformidade legal, mitigando riscos e irregularidades.
Indisponibilidade e prioridade no Provimento nº 188 do CNJ
O CNJ alterou as regras de indisponibilidade de bens, impactando os princípios de concentração e prioridade registral. Como isso pode afetar a segurança jurídica do mercado imobiliário?
O que é mais provável: o fim da guerra ou o fim do mito?
Em meados de 2021, no blogue que mantenho no Jornal GGN, fiz algumas considerações sobre o Militarismo Fake de Jair Bolsonaro, assunto ao qual voltei em abril de 2022. A fakeada de 2023, que terminou com centenas de prisões e...
Usucapião judicial ou extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?
A usucapião é um meio eficaz para a regularização de imóveis, permitindo que o posseiro se torne proprietário registral, com RGI em seu nome, da mesma forma que aquele que adquire com escritura e registro. Atualmente, ela pode ser realizada...
Justiça criminal consensual: transação e acordos
O artigo explora o Direito Criminal consensual, abordando institutos como sursis, probation e acordos, destacando a importância da conciliação. Como evitar o uso excessivo do utilitarismo nesses mecanismos?
Gestantes e lactantes presas: parecer da CIDH
Os Estados devem garantir condições dignas às grávidas, puérperas e lactantes. Como atender às necessidades de saúde, nutrição e vínculo familiar dessas mulheres privadas de liberdade?
Usos e costumes de final de ano: Uma fonte jurídica
Celebrações de final de ano são práticas mundiais e fomentam o comércio de bens e serviços de maneira avassaladora. Em lugares turísticos, por exemplo, muitas pessoas reservam estas datas para trabalhar e então fazerem seu “pé-de-meia” para encararem as épocas...
Imposto sobre bebidas: risco para diabéticos com hipoglicemia
Quais são os impactos do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas na saúde e sobrevivência de pessoas com diabetes tipo 1, que dependem de glicose rápida para tratar hipoglicemias?
Art. 166 do CTN: um dispositivo inútil
O art. 166 do CTN exige prova do encargo financeiro para restituição de tributo indireto, mas gera obstáculos práticos e confusão jurídica. A restituição deve priorizar critérios de justiça ou beneficiar o erário?
Teletrabalho: modelos de regimes alternativos
O teletrabalho no serviço público promove eficiência, economia e celeridade, alinhando-se a preceitos constitucionais. Como otimizar regimes laborais e superar desafios normativos e gerenciais?
30 de dezembro: Centenário do DOPS
O dia 30 de dezembro de 2024 marca o centenário da criação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Brasil, uma instituição cuja trajetória ficou associada à vigilância, repressão e violações de direitos humanos. Fundado em 1924, o...
Cadastro Nacional e proteção dos animais sencientes
Os animais não humanos são exemplos de lealdade e pureza, em contraste com a desumanidade do homem moderno. Como proteger efetivamente os direitos dos animais e combater os "biocidas sociais"?
O início do pregão eletrônico da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos administrativos) no poder executivo do município de Nova Londrina - PR
RESUMO: A contribuição deste artigo foi demonstrar se logo após as mudanças das leis gerais de contratações públicas, a modalidade pregão na forma eletrônica está sendo vantajosa para o poder executivo de um município de pequeno porte. Pelo fato dessa...
O aquecimento global e o aumento dos desastres ambientais
De início, nos últimos anos, o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade dos desastres ambientais ao redor do mundo. Os dados mostram que as temperaturas estão subindo e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais...
A autonomia da vontade de pessoas com mais de 70 anos de idade na escolha do regime de bens no casamento
RESUMOO artigo cientifico tem como escopo descortinar à celeuma presente no artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406 de 2002), institui que, nos casamentos em que um dos nubentes ou ambos possuam idade superior 70 anos...
