Artigos
Análise jurídica da notícia sobre a ação de danos morais movida por Sari Corte Real contra Luana Piovani
A ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, ingressou com uma ação judicial por danos morais contra a atriz e influenciadora Luana Piovani, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em novembro de 2024. Sari alega que declarações feitas por...
Direitos trabalhistas e dancinhas no TikTok
Empresas têm obrigado funcionários a promover produtos nas redes sociais e apps de vídeos curtos, como TikTok. Isso pode configurar assédio moral ou exigir compensação por uso de imagem?
Equidade nos ajustes fiscais
Nos últimos meses temos presenciado debates acalorados sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de cortes orçamentários. Entre os principais alvos do recente ajuste proposto está o Benefício de Prestação Continuada da LOAS. O BPC, como é conhecido,...
Tutela jurídica dos animais: novo paradigma
A proteção jurídica dos animais no Brasil exige um novo paradigma no Direito Civil, integrando a dignidade animal ao ordenamento jurídico. Como adaptar legislação e jurisprudência para reconhecer animais como sujeitos de direitos?
Influenciador digital infantil e trabalho decente
O trabalho remunerado de crianças como influenciadores digitais pode ser enquadrado como trabalho infantil? Como interpretar os princípios do trabalho decente e a ODS-8?
Efeito fusível: obstáculos à atividade policial
Se ignorarmos a complexidade do problema da Segurança Pública, acabaremos rotulando como fracassados aqueles que se dedicam a resolvê-lo. Como valorizar os esforços e evitar julgamentos simplistas?
Corrida pelo crédito: Biden e Trump tentam capitalizar o acordo de paz!
O cenário diplomático atual revela uma disputa não apenas pela paz, mas pelo reconhecimento internacional de quem será o arquiteto do próximo capítulo nas relações entre Israel e Hamas. Enquanto o atual presidente Joe Biden usa os mecanismos de poder...
Por um Código do Patrimônio Cultural para o Brasil
Um dos setores de políticas públicas mais caóticos do Brasil é o do patrimônio cultural, pois nele constata-se a prática de que os entes da federação atuam como e quando querem. Essa afirmação, apesar da sua gravidade, pode ser comprovada...
As condições pessoais e sociais no conjunto probatório do impedimento de longo prazo.
SUMÁRIO: AS BARREIRAS SOCIAIS NA VISÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AS BARREIRAS PESSOAIS NA VISÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CONSIDERAÇÕES FINAIS..REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. INTRODUÇÃO A presente obra tem como objetivo, demonstrar ao leitor a importância da valoração dos conceitos...
Direito ao acesso a próteses, medicamentos e insumos para pessoas com deficiência física
Resumo: O acesso a próteses e medicamentos é garantido por leis no Brasil, mas enfrenta desafios como demora na distribuição e insuficiência de recursos, comprometendo a inclusão e a dignidade. O acesso a próteses, órteses, medicamentos e outros recursos assistivos...
Por que a SELIC deve subir.
A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a principal taxa de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Sua função primária é controlar a inflação e a atividade econômica,...
O orçamento público como instrumento dos direitos fundamentais no Brasil: aspectos e consequências
RESUMO Este trabalho busca destacar a relevância do orçamento público, especialmente para as cidades brasileiras, levando em conta a crescente participação cidadã no processo e a legislação relacionada à responsabilidade fiscal. Primeiramente, são apresentados seus conceitos, sua origem, as distinções...
A desigualdade social e seus impactos: Desafios das desigualdades socioeconômicas no nordeste
RESUMO A desigualdade social e a grave miséria que afetam uma parcela considerável da população brasileira, especialmente nas áreas mais carentes, como o Nordeste do país, objeto de nossa pesquisa. Com isso, a análise se concentra na evolução da desigualdade...
A conveniente rigidez da Constituição de 1988
Introdução Há quem advogue que, no Brasil, o executivo ainda detém traços de regime autoritário, tem comando vertical e proteção não muito velada das Forças Armadas, e que a estrutura constitucional econômico-financeira do país e ainda o tratamento dado às...
