Artigos
Estelionato Emocional
O presente artigo analisa o conceito de estelionato emocional, explorando suas implicações jurídicas, psicológicas e sociais. Discute-se como o termo, embora amplamente difundido na esfera popular, pode ser analisado sob a ótica do Direito Penal brasileiro, sobretudo em relação ao...
DIP Financing como meio de crédito para empresas em recuperação judicial: Conceito e aplicações
O que é o DIP Financing e como é regulado no direito brasileiro? O DIP Financing ("Debtor in Possession Financing") é uma modalidade de crédito destinada a empresas em processo de recuperação judicial. Seu objetivo principal é fornecer recursos financeiros...
Sustentabilidade ambiental e a política nacional de saneamento básico no Brasil
RESUMO: Como um dos parâmetros norteadores da Constituição da República do Brasil o equilíbrio ambiental é além de um direito, necessidade. Inserido em capítulo próprio, no artigo 225, quis o legislador que a sua relação fosse próxima da sociedade, mesmo...
Governança e corrupção nas estatais brasileiras
A governança corporativa enfrenta desafios comportamentais que afetam decisões empresariais e crises. Como alinhar ética, transparência e prevenção à corrupção no controle das estatais?
O papel das emendas parlamentares na promoção dos Direitos Humanos
As emendas parlamentares são um importante instrumento no financiamento de projetos que buscam melhorar o bem-estar social e garantir os Direitos Humanos. Elas permitem que parlamentares eleitos destinem uma parte do orçamento público para áreas específicas, atendendo demandas de suas...
Dignidade e sexualidade: O crime de estupro sob a perspectiva moral.
RESUMOEsta pesquisa tem como tema discutir o crime de estupro através da perspectiva moral. O objetivo é discutir este ilícito não somente pelo viés legal, mas também pelo campo da dignidade e sexualidade. A pesquisa possui natureza básica, abordagem qualitativa...
Voto obrigatório: A falha da democracia.
Resumo : A democracia, como nenhum outro regime, permite a alternância de poder e garante ao cidadão, independentemente, de sua cor, raça, religião, classe social econômica a opção de escolher seus representantes de maneira livre e espontânea. Isso só é...
Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?
A legislação brasileira contempla a possibilidade de aquisição de imóveis (e também de bens móveis) através do exercício da posse qualificada exercida sobre bem disponível desde que o interessado ostente, exteriorize e exerça a posse como se dono fosse. Estamos...
O uso ético da inteligência artificial no poder judiciário: Desafios e reflexões
O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário tem sido amplamente debatido, especialmente diante do crescente protagonismo dessas ferramentas na automação de tarefas e na produção de decisões. No entanto, o recente caso envolvendo a suspeita...
Patrimônio cultural imaterial na Amazônia e sustentabilidade
A proteção do patrimônio cultural imaterial na Amazônia promove sustentabilidade ao integrar cultura, meio ambiente e sociedade. Como superar desafios como desmatamento e globalização?
A “saudação romana” de Elon Musk e posse de Donald Trump
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido por tratados internacionais, mas não absoluto. Como equilibrar liberdade e limites, evitando incitação ao ódio e discriminação?
Direito urbanístico e a criação da região metropolitana de São Luís: Aspectos jurídicos relevantes para a sustentabilidade ambiental.
RESUMO: Busca analisar de que modo a Região Metropolitana da Grande São Luís foi instituída, traçando discussões a respeito dos aspectos sociais, econômicos e de qual maneira tais fatores permeiam o tema da sustentabilidade ambiental. Tendo como fator inicial de...
Resolução CVM 225: Proposta de simplificação para o acesso de investidores ao mercado de capitais
Introdução A Resolução CVM nº 225, de 27 de dezembro de 2024, estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de Acesso de Investidores (CAI) como alternativa ao conteúdo mínimo obrigatório do cadastro de investidores pessoas naturais previsto no inciso I do...
Comparação histórica e prática dos sistemas jurídicos dos Estados Unidos e do Brasil: Common Law versus Civil Law
Resumo: Este breve artigo tem como objetivo analisar de maneira didática as origens históricas e as aplicações práticas dos sistemas jurídicos dos Estados Unidos e do Brasil, destacando suas principais diferenças e semelhanças. Para tanto, será realizada uma investigação sobre...
Por que a adjudicação compulsória não deve ser recomendada quando o imóvel não tem matrícula no RGI?
A Adjudicação Compulsória é uma importante ferramenta jurídica, utilizada na REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, que busca assegurar ao comprador de um imóvel o direito de obter o registro definitivo da propriedade em seu nome, quando o vendedor se recusa ou está...
Crime organizado: facções x políticas públicas
Facções como PCC e CV nasceram no sistema prisional e expandiram-se pelo tráfico de drogas e armas, agravando a violência urbana. Como o Brasil pode melhorar a Lei nº 12.850/2013 e conter a corrupção?
Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
Resumo A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), criada pela Lei nº 13.977/2020, garante identificação rápida e priorização de direitos em serviços públicos e privados. Este artigo analisa os benefícios e as dificuldades enfrentadas na ausência desse documento...
Hermenêutica jurídica como auxílio do judiciário para o combate do juiz solipsista.
RESUMO Este artigo oferece uma visão abrangente da hermenêutica, desde suas raízes mitológicas até sua aplicação contemporânea no campo jurídico, com ênfase na influência do juiz no processo interpretativo. Inicialmente utilizada na Grécia para compreender o significado das coisas, a...
Considerações sobre o Direito Penal Máximo
Resumo: O Direito Penal Máximo é corrente que defende a ampliação de leis penais e das penas de prisão, além da redução das garantias fundamentais dos acusados e indiciados. O que não seria uma solução para regular os conflitos humanos...
